Manifestação na Prefeitura

MANIFESTAÇÃO

28/01/2014 - terça-feira - às 16hrs

concentração na Esplanada do Teatro Pedro II, após, Prefeitura de Ribeirão Preto

Quando um governo não quer dialogar e insiste em desrespeitar direitos humanos, é o momento de protestar.

Há alguns meses estamos esperando que a Prefeitura indique uma área para a construção de dezenas de moradias populares em Ribeirão Preto. Ela só precisava indicar a área. O Movimento Pró Moradia e Cidadania já conseguiu há tempos a doação, por parte do Governo federal, de uma grande área para construção de moradias, e a verba será disponibilizada através de programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Portanto, só faltava a Prefeitura indicar uma área para permutar com a área cedida pelo Governo federal, eis que reivindicamos que as moradias sejam construídas em locais já contemplados com infraestrutura necessária para o exercício de direitos. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não indicou a área.

Reivindicamos que o Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) retomasse suas reuniões, já que, desde a última reunião, em 27/08/2013, não houve mais convocações por parte do presidente do CMMP, senhor Silvio Geraldo Martins Filho.

Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas o Presidente do CMMP, que representa o Governo municipal no CMMP, não convocou reuniões.

Indagamos, por mais de uma vez, os motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela localizada ao lado do aeroporto Leite Lopes, favela João Pessoa, foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade.

A comunidade João Pessoa, juntamente com outro núcleo de favela, a Vila Brasil, ambas localizadas no entorno do Aeroporto Leite Lopes, passaram recentemente pelo processo de congelamento realizado pela Prefeitura Municipal, conforme portarias 001 e 002 de 12/04/2013, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data, sendo tratadas de maneira conjunta uma vez que estão na mesma situação de risco.

Em 03/07/2013, foi publicado no DOM, edital de convocação, no qual eram contemplados moradores da comunidade João Pessoa para ocupação dos imóveis construídos pela CDHU, denominados Ribeirão Preto I/J. Contudo, diferentemente do edital de convocação dos moradores da Vila Brasil, em que 121 famílias foram contempladas, apenas 48 famílias da comunidade João Pessoa foram incluídas nesta oportunidade, além de outras 21 famílias que não fizeram parte do congelamento realizado em abril (DOM 12/04/2013).

Apesar de ambas as comunidades estarem na mesma situação, a Prefeitura Municipal contemplou apenas o núcleo da comunidade Vila Brasil e parte (minoria) da comunidade João Pessoa (52 famílias), com remoção do local e assentamento em conjunto habitacional, e a maioria (cerca de 80 famílias), permaneceram na favela. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não respondeu à indagação.

Por outro lado, os removidos para conjunto habitacional recém construído, aguardam vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, bem como aguardam mais transporte público, médicos no Posto de Saúde do bairro, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação, mas, enfim, o ano letivo começará dia 27/01/2014, e as crianças e jovens da localidade ainda não conseguiram suas vagas nas escolas do bairro.

Foi muito desrespeito, muitas ofensas a direitos, muita omissão e má ação deste Governo municipal, de maneira que, o diálogo e o cumprimento de deveres foi desprestigiado pelo Governo. E diante de tal conjuntura uma manifestação se torna imperiosa. Manifestar para reivindicar, por mais esta via, que os direitos das pessoas sejam respeitados, e, também, manifestar para denunciar e escancarar como o Governo Dárcy Vera está tratando os direitos das pessoas, principalmente dos menos favorecidos financeiramente.

Se você também fica indignado diante de injustiças, junte-se à manifestação. Juntos podemos muito mais.

Assinam: Movimento Pró Moradia e Cidadania; Movimento Social de Autogestão Habitacional (GAHRP); Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da USP (NAJURP); Comunidade João Pessoa; Comunidade “Rua México”; Luciano Marcelino – Conselheiro do CMMP pelas Associações de Moradores; Paulo Sérgio Honório – Conselheiro do CMMP pelos Movimentos Sociais