IPTU: vereadores mantem injustiça social e tributária

Todas as fotos são de Paulo Honorio, http://www.facebook.com/paulo.honorio.775?fref=ts, que registrou atenciosamente a sessão de terça e a sessão histórica de ontem. 

"As causas são melhores que as pessoas, alertava Brecht, e se legitimam por abarcarem multidões. Não é a promessa de campanha, nem o programa político que importa. É o que profana a condição humana: a miséria, o desamparo, a dor inconsútil, essa abissal desigualdade que nos condena à antinomia entre Caim e Abel. E ainda que o terremoto abale os alicerces da casa e destelhe ilusões, ainda que as águas do rio de Heráclito inundem o chão em que pisamos, ainda que a ambição superlativa mergulhe do trampolim nas águas turvas de acordos espúrios e traições deletérias, ainda assim o exercício perene de justiça se impõe - e por isso se impõe -, e é esse sentido de perseverança militante que imprime à vida sabor de felicidade." (Frei Betto em "A mosca azul - reflexão sobre o poder").

O progresso não vem do nada e não acontece em razão do acaso. É preciso fazê-lo. E fazê-lo pede tempo, dedicação, engajamento. E são nessas circunstâncias que a militância encontra guarida para continuar, perseverar, fortalecer. "Salva-me a genética bíblica do grão de mostarda - a menor de todas as sementes engendra uma árvore frondosa onde os pássaros se aninham", também disse Frei Betto, na mesma obra.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2.013 não foi revogado na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. E a decisão por não revogá-lo, não apresentou qualquer fundamento social, jurídico ou legal. Não foi revogado por faltar sensatez em que votou contra a revogação. E votou contra a revogação do IPTU de 2013 os vereadores André Luiz (PCdoB), Bebé (PSD), Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Giló (PR), Maurílio Romano (PP), Paulo Modas (PR), Rodrigo Simões (PP), Viviane Alexandre (PPS), Waldyr Villela (PSD), Walter Gomes (PR). Voto lastimável desses vereadores e da vereadora.

Votando assim, esses vereadores e a vereadora, ainda excluíram a possibilidade de termos em Ribeirão o tão reivindicado IPTU Progressivo, que foi proposto mediante emenda por brilhante iniciativa do vereador Beto Cangussu (PT).

Os vereadores Saulo Rodrigues (PRB) e Samuel Zanferdini (PMDB), não compareceram à sessão. Zanferdini pela segunda vez não compareceu na sessão referente à revogação do IPTU.

Rodrigo Simões, incoerente, assinou o projeto de lei para revogação do IPTU, todavia, ontem, votou contra a revogação.

O projeto de lei que estabelecia a revogação do IPTU, apresentou diversos fundamentos legais, jurídicos e, inclusive jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), para respaldar a constitucionalidade da revogação, exatamente como apresentamos no documento que provocou a Câmara de Vereadores a se pronunciar pela revogação do IPTU (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/02/iptu-agora-e-com-camara.html). No mesmo sentido, estudo feito pela Procuradoria Jurídica da Câmara, resultou pela constitucionalidade da revogação.

Por outro lado, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo vereador Walter Gomes, acerca da constitucionalidade da revogação do IPTU, não mencionou qualquer jurisprudência dos tribunais e, principalmente do STF, para respaldar o parecer contrário à revogação do IPTU. Contrariando também, o estudo feito pela Procuradoria da Câmara.

Em outra insensatez, foi autorizada pela Câmara uma assembléia do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM), lá mesmo, no Plenário da Câmara, durante a mesma sessão em que a revogação do IPTU seria discutida.

Lotou-se o Plenário com servidores municipais, e muitos deles orquestrados com o pensamento de que para o reajuste do salário deles acontecer, o IPTU não poderia ser revogado. Ou era uma coisa, ou outra. Argumento pífio, que desconsidera toda a complexidade da situação e de tudo que estava sendo decidido naquele momento. Disse Maquiavel que "o povo se equivoca sobre assuntos gerais, mas age esclarecidamente quando se trata de assuntos particulares."

E na defesa de interesses particulares os funcionários municipais defenderam 130% de aumento para o IPTU, para garantir nem 6% de aumento em seus salários. Sendo que, o IPTU teve reajuste maior para os bairros da periferia e não da zona sul da cidade. E os reajustes equivocados que ultrapassaram 130%, se deram, quase totalmente, contra os menos favorecidos economicamente. E conforme muitos funcionários nos relatou ontem, a maioria mora justamente na periferia ou zona norte da cidade. Ou seja, defenderam prejuízos a si mesmos. Talvez hoje, após o sono da noite conselheira, tenham adquirido essa consciência, porém sofrerão os prejuízos pelos dias e noites que virão.

Prejuízos que contaram com a determinante participação e deplorável conduta do Presidente do SSM, que também é Presidente do PCdoB de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues, em sustentar tal discurso com os sindicalizados. Com tal conduta mostrou ignorar todo a essência do sindicalismo na defesa dos trabalhadores e de um trabalho efetivamente digno aos trabalhadores. Mostrou ignorar que o sindicalismo é independente do Estado, e como tal sempre deve agir, o que implica na incompatibilidade de o sindicato jamais poder usar de teses do governo para buscar a defesa dos trabalhadores, passando a ser utilizado pelo governo como instrumento do próprio governo, como foi a situação em questão, isto é, o sindicato sustentou na Câmara a tese do governo de que o IPTU não devia ser revogado, porque se fosse revogado os funcionários municipais poderiam ficar sem reajuste.

O reajuste dos servidores é uma situação, o IPTU é outra. O que compete ao sindicato é falar de questões referentes aos trabalhadores. O IPTU não é da competência do sindicato, mas sim do Poder Público. Portanto incabível ao Presidente do SSM defender o IPTU como forma de defender os interesses dos servidores municipais.

Com todos os fatos relativos ao IPTU de 2013, conseguimos nós, movimento social,  que defendeu justiça social e tributária, mostrar por três meses consecutivos as consequências nocivas da anomalia praticada pela Prefeita Dárcy Vera e pelos vereadores que votaram a favor do IPTU. Tudo foi explicita e publicamente revelado, para que ninguém alegue desconhecimento e para que tal anomalia não se repita. E pela sessão de terça e de ontem, da Câmara, pudemos ver o quão profundo nossas ações atingiram o Executivo e o Legislativo Municipal. Por tudo isso, cada momento desses três meses, valeu muito!

Raquel Bencsik Montero 

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8793/ribeir%C3%83opretanos-sofrem-nova-derrota-sobre-o-iptu-na-c%C3%82mara

http://gazetaderibeirao.rac.com.br/_conteudo/2013/03/capa/41835-base-aliada-barra-revogacao-do-aumento-do-iptu.html

http://www.jornalacidade.com.br/politica/NOT,2,2,829213,Base+de+Darcy+veta+revogacao+do+IPTU+em+Ribeirao+Preto.aspx

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/politica-base-impede-votacao-do-iptu/