Audiências públicas e mais audiências públicas

   Ontem foi dia de mais uma audiência sobre os resíduos sólidos e a limpeza urbana de Ribeirão Preto. Essa foi a última audiência antes da publicação do edital para contratação da empresa que irá prestar os respectivos serviços.

  Veja mais na reportagem do Jornal da Clube, http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8654/realizada-audi%C3%8Ancia-p%C3%9Ablica-do-plano-municipal-de-res%C3%8Dduos-s%C3%93lid

   E hoje teve mais uma audiência, agora sobre a revisão do Plano Diretor de Ribeirão. Se não fosse as falhas referente à escassa divulgação da audiência, a falta de acessibilidade, tendo em vista que a audiência se realizou no Palácio Rio Branco e lá a única porta de acesso é antecedida por uma extensa escadaria, e o horário da audiência (10hrs), que acaba limitando a participação das pessoas, a audiência teria sido perfeita porque as pessoas que conseguiram ir mostraram bastante interesse e empenho no assunto. Mas, já "corrigindo" as falhas e após manifestações de pessoas, as próximas audiências serão no período da noite (19hrs) e na Câmara de Vereadores, com a acessibilidade que as rampas permitem.

   O público presente estava diversificado, com proeminência de arquitetos e arquitetas e bastante jovens.

 Todas as informações sobre a revisão do Plano Diretor podem ser acessadas no link http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/splan/planod/i28legislacao.php  E no site da Prefeitura tem mais notícias sobre a audiência de hoje, conforme notícia abaixo.

  Raquel Bencsik Montero

    

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=24021

Prefeitura lança revisão do Plano Diretor da cidade
Eleição para compor os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão Preto será no dia 9 de abril

Foto Mateus Ferreira O lançamento da revisão do Plano Diretor aconteceu no Salão Nobre

O lançamento da revisão do Plano Diretor do município foi realizado nesta terça-feira, 12 de março, no Salão Nobre da Prefeitura de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto aprovou seu primeiro Plano Diretor em 1995 com a lei municipal nº. 501/95.

 Em 2003, foi aprovada, por meio da lei complementar nº 1.573/03, a revisão do Plano Diretor, atendendo ao Estatuto da Cidade, lei federal nº. 10.257/01.  Nesta mesma lei federal, está determinado que (Art. 40, § 3º) o plano diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

 Participaram do evento, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e associações da cidade, como OAB, técnicos da Prefeitura, representantes de Universidades, de sindicatos, e a comunidade em geral.

A Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Ribeirão Preto e para a construção de uma cidade mais humana, com crescimento e desenvolvimento urbano e ambiental justo e economicamente sustentável.

O evento serviu para expor a metodologia indicada para o processo deRevisão do Plano Diretor. Também foi anunciada a eleição dos membros para compor o Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão Preto, no dia 9 de abril. No total, 17 membros serão eleitos, sendo cinco representantes da Administração Municipal e dois representantes da Câmara de Vereadores.

Já a sociedade civil organizada terá 10 representantes, sendo quatro representantes dos movimentos sociais (Associação de Moradores, Conselho de Habitação, entre outros); dois representantes das entidades profissionais e acadêmicas; um representante de trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais; um representante de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; um representante de ONGs com atuação na área do Desenvolvimento Urbano; um representante do COMUR (Conselho Municipal de Urbanismo).

“Essa é uma primeira reunião técnica de trabalho, que será muito produtiva, e o Plano Diretor deve ser entregue ao Legislativo até novembro”, ressaltou o secretário de Planejamento, Fernando Piccolo.

O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, também estava presente no lançamento e falou da importância do Plano Diretor. “É importante construirmos essas diretrizes porque a cidade do futuro é de nossa responsabilidade no presente”.

O arquiteto da Secretaria do Planejamento, Antônio Lanchotti, foi quem apresentou toda a metodologia da revisão do Plano Diretor e divulgou os próximos encontros.“Dia 9 de abril será realizada a eleição do Núcleo Gestor, nos meses de julho, agosto e outubro, acontecerão as assembleias públicas e em novembro será o mês de envio do Plano Diretor à Câmara de Vereadores”.

O evento serviu para expor a metodologia indicada para o processo de Revisão do Plano Diretor

Plano Diretor – É um instrumento normativo e estratégico da política de desenvolvimento municipal que visa integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão da cidade, de modo a promover a prosperidade e o bem-estar individual e coletivo.

Os objetivos do Plano Diretor serão alcançados mediante a integração de obras, serviços e normas que obedeçam as diretrizes físico-territoriais, ambientais, econômicas, sociais, políticas e administrativas, constantes deste Plano Diretor.

A Lei que define o Plano Diretor de um município é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Ribeirão Preto aprovou seu primeiro Plano Diretor em 1995 com a lei municipal nº. 501/95.

Desde então grandes evoluções foram traçadas no crescimento e desenvolvimento da cidade nas áreas de Estrutura Física, Meio ambiente, Social, Econômica, Processo Democrático de Gestão.

Em 2003, Ribeirão Preto aprovou, por meio da lei complementar nº 1.573/03, sua revisão do Plano Diretor, atendendo ao Estatuto da Cidade, lei federal nº. 10.257/01.  Nesta mesma lei federal, está determinado que (Art. 40, § 3º) o plano diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.