IPTU: mais 05 dias

Foto: Alfredo Risk - Jornal Tribuna

Qual o limite do absurdo?

Ontem, 19/03/2013, estava na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, a votação do projeto de lei que revoga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. No entanto, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Walter Gomes (PR), foi até a tribuna para pedir mais 05 dias para dar o parecer da respectiva Comissão. Mais 05 dias! Pediu para que a população espere mais 05 dias em uma pendência que se arrasta por quase 03 meses desde que o aumento do IPTU foi aprovado em 28/12/2012. Alguma razoabilidade nisso?

Alguma razoabilidade em mais 05 dias tendo em vista que, após reunião com a Presidência da Câmara e com demais vereadores, na oportunidade em que levamos a proposta para a revogação do IPTU (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/02/iptu-agora-e-com-camara.html), a mesma Presidência solicitou à Procuradoria Jurídica da mesma Câmara, estudo acerca da viabilidade jurídica e legal da revogação do IPTU, e o estudo da Procuradoria, por sua vez, resultou na absoluta possibilidade jurídica e legal da revogação do IPTU por iniciativa da Câmara?

Alguma razoabilidade em mais 05 dias para um assunto tão relevante para o município, que gera receita para custear obras e serviços da cidade?

E o absurdo não pára ai. Os vereadores, Beto Cangussu (PT) e Ricardo Silva (PDT), acusaram o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues, que também é presidente do PCdoB de Ribeirão, de intimidar os vereadores em ato de apoio ao Governo Municipal, para a não aprovação da revogação do IPTU.

"Não quero colocar os servidores contra os vereadores, mas com a revogação do aumento do IPTU os servidores podem sofrer e não conseguirei controlar a categoria", teria dito Wagner Rodrigues, segundo Ricardo Silva.

Beto Cangussu disse que a ação foi da Administração Municipal, “por meio de paus mandados”. Ele disse que a Câmara sempre apoiou os servidores e continuará apoiando. Também que os vereadores aceitam sugestões. “Acataremos sugestões de onde elas vierem. Mas não venham no dia da votação se prestar ao papel de ameaçar os vereadores”, disse.

Essa suposta conversa, entre Wagner Rodrigues e os vereadores, ocorreu nos bastidores. De fato, Wagner Rodrigues estava lá na sessão, e de fato, vários funcionários públicos municipais também estavam. De fato também, os vereadores se retiraram do Plenário por mais de uma hora. São indícios muito fortes da acusação feita pelos vereadores. E se a conversa que tiveram foi realmente nesse tom, o sindicalista presidente do sindicato aludido, cometeu um mal abominável, em detrimento do próprio sindicato, de um dos poderes constituídos constitucionalmente, o Legislativo, e de toda a cidade. Mostrou desconhecimento de todos esses aspectos e da essência do sindicalismo na coexistência com o Estado. Triste e aberrante fato.

O projeto ainda será votado em, no máximo, 05 dias. O Executivo Municipal tentou evitar isso. Não conseguiu. E todos os fatos ocorridos ontem, denegriram mais uma vez o Governo Municipal. Podia ter ficado sem mais essa mancha. Agora é tarde. Carregue-a.

Raquel Bencsik  Montero

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8762/vota%C3%87%C3%83o-de-um-projeto-que-revogaria-o-aumento-do-iptu-foi-adiada

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/votacao-do-novo-iptu-e-adiada/

http://gazetaderibeirao.rac.com.br/_conteudo/2013/03/capa/41110-vereadores-de-ribeirao-adiam-votacao-de-revogacao-do-iptu.html