Boa Páscoa

  Pensando no avatar Jesus, que deixou a maior lição de amor para a humanidade, desejo uma boa Páscoa a todos.

 

Raquel Bencsik Montero

Pré-Conferência Municipal da Cidade

Vamos nos organizar pessoal!

A Conferência Municipal é um dos instrumentos estabelecido pela lei para garantir a gestão democrática da cidade. Nela devem participar todos os moradores que se interessam pelo presente e futuro do município, e para que assim haja o debate coletivo e a explicitação das diversas ideias de construção da cidade que se quer ver realizada em todos os aspectos; cultura, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, transporte, moradia digna, lazer, etc.

As conferências devem aglutinar ideias e propostas, e quando couber, devem ter representantes das esferas estadual e federal de governo, especialmente nas conferências em que se discutam matérias de competência das demais esferas de governo.

Porque definem a vida das pessoas na cidade e podem contribuir determinantemente no desenvolvimento da cidade, as conferências são importantes para enriquecer o debate e para que todos os segmentos envolvam-se e comprometam-se também na implementação, no controle e na fiscalização do Plano Diretor. E o Plano Diretor, por sua vez, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nele são elaboradas outras importantes leis municipais: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

Nas conferências também, elegem-se os delegados que formarão os conselhos municipais, que são órgãos colegiados, dos quais participam representantes do Poder Público e da sociedade civil, que acompanham, controlam e fiscalizam a implementação do planejamento territorial.

Mas para que todas essas funções sejam efetivadas, é imprescindível a presença e participação de todos nós. E pensando nisso convidamos todos para participarem da Pré-Conferência, que objetiva organizar as ideias e articulações para a Conferência Municipal das Cidades, que será realizada entre os dias 16 e 17 de maio.

Vamos todos lá!

Veja e acompanhe o evento no Facebook http://www.facebook.com/events/535854823134028/?fref=ts

Expulso e inocentado

Outrora expulso da Câmara de Vereadores de Piracicaba, por se recusar a ficar em pé durante a leitura da Bíblia (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/10/camara-de-piracicaba-cerceia-liberdades.html  http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/11/a-intolerancia-da-camara-de-piracicaba.html), agora manifesta, na tribuna da mesma Casa, e aos ouvidos dos parlamentares, decisão que lhe inocenta: http://youtu.be/L9k35nGwsTk

Raquel Bencsik Montero

Por que Prefeita?

 Por que Prefeita, Ribeirão ainda faz tão pouco quando podia fazer tão mais?

1º parte: http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8688/presidentes-das-associaÇÕes-de-moradores-da-zona-norte-estÃo-revo

2º parte: http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8686/repercussÃo-presidentes-das-associaÇÕes-de-moradores-da-zona-nort

Raquel Bencsik Montero

Políticas benéficas

Recentemente o Governo federal aprovou medidas eficazes para o desenvolvimento nacional, seguindo a linha do que prevê a Constituição Federal como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (artigo 3º).

Em média a conta de energia elétrica diminuiu em 20% e para as indústrias e empresas, em 28%. O Programa Luz para todos, do governo federal, já atendeu mais de 15 milhões de pessoas pelo Brasil, modelo que será adotado pela Organização das Nações Unidas para levar energia para a 1,4 bilhão de pessoas na África e Ásia. Foi um ato revolucionário do governo federal.

A redução média de 20,2% nas tarifas de energia reflete-se diretamente na conta de cada consumidor e, também, indiretamente, na formação dos preços do sistema produtivo, contribuindo fortemente com a política de combate à inflação.

A redução na conta de energia foi possível porque o governo decidiu antecipar a renovação das concessões para as empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica que venceriam de 2015 a 2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor. O Tesouro Nacional vai bancar a redução das tarifas mesmo nos estados que não aderiram ao programa - a exemplo de Minas Gerais e parte de São Paulo – não havendo prejuízo para o consumidor final.

Além disso, gastos com programas sociais, como o Luz para Todos e a Tarifa Social deixarão de ser pagos pelos consumidores e passarão a ser custeados pela União. Com isso, as políticas sociais são mantidas, mas não incidem mais nas tarifas. O efeito dessa redução é estrutural, ou seja, promoverá uma mudança permanente no nível das tarifas, pois retira definitivamente custos que compunham as tarifas anteriores.

Também beneficiando diretamente o consumidor, a Presidenta Dilma desonerou todos os produtos da cesta básica, que passarão a ser isentos de impostos federais.

O governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica, e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero inclui: carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Parte desses produtos já estava isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e agora será liberado da alíquota de 9,35% de PIS/Cofins.

Com a renúncia fiscal sobre os produtos da cesta básica, o governo vai abrir mão de R$ 7,3 bilhões por ano. A medida, segundo a Presidenta, também terá impacto na redução de custos para produtores rurais e comerciantes, o que poderá beneficiar a expansão de pequenos negócios e ajudar a estimular a economia.

São medidas que efetivamente beneficiam a população brasileira e o desenvolvimento do Brasil.

Raquel Bencsik Montero

IPTU: vereadores mantem injustiça social e tributária

Todas as fotos são de Paulo Honorio, http://www.facebook.com/paulo.honorio.775?fref=ts, que registrou atenciosamente a sessão de terça e a sessão histórica de ontem. 

"As causas são melhores que as pessoas, alertava Brecht, e se legitimam por abarcarem multidões. Não é a promessa de campanha, nem o programa político que importa. É o que profana a condição humana: a miséria, o desamparo, a dor inconsútil, essa abissal desigualdade que nos condena à antinomia entre Caim e Abel. E ainda que o terremoto abale os alicerces da casa e destelhe ilusões, ainda que as águas do rio de Heráclito inundem o chão em que pisamos, ainda que a ambição superlativa mergulhe do trampolim nas águas turvas de acordos espúrios e traições deletérias, ainda assim o exercício perene de justiça se impõe - e por isso se impõe -, e é esse sentido de perseverança militante que imprime à vida sabor de felicidade." (Frei Betto em "A mosca azul - reflexão sobre o poder").

O progresso não vem do nada e não acontece em razão do acaso. É preciso fazê-lo. E fazê-lo pede tempo, dedicação, engajamento. E são nessas circunstâncias que a militância encontra guarida para continuar, perseverar, fortalecer. "Salva-me a genética bíblica do grão de mostarda - a menor de todas as sementes engendra uma árvore frondosa onde os pássaros se aninham", também disse Frei Betto, na mesma obra.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2.013 não foi revogado na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. E a decisão por não revogá-lo, não apresentou qualquer fundamento social, jurídico ou legal. Não foi revogado por faltar sensatez em que votou contra a revogação. E votou contra a revogação do IPTU de 2013 os vereadores André Luiz (PCdoB), Bebé (PSD), Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Giló (PR), Maurílio Romano (PP), Paulo Modas (PR), Rodrigo Simões (PP), Viviane Alexandre (PPS), Waldyr Villela (PSD), Walter Gomes (PR). Voto lastimável desses vereadores e da vereadora.

Votando assim, esses vereadores e a vereadora, ainda excluíram a possibilidade de termos em Ribeirão o tão reivindicado IPTU Progressivo, que foi proposto mediante emenda por brilhante iniciativa do vereador Beto Cangussu (PT).

Os vereadores Saulo Rodrigues (PRB) e Samuel Zanferdini (PMDB), não compareceram à sessão. Zanferdini pela segunda vez não compareceu na sessão referente à revogação do IPTU.

Rodrigo Simões, incoerente, assinou o projeto de lei para revogação do IPTU, todavia, ontem, votou contra a revogação.

O projeto de lei que estabelecia a revogação do IPTU, apresentou diversos fundamentos legais, jurídicos e, inclusive jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), para respaldar a constitucionalidade da revogação, exatamente como apresentamos no documento que provocou a Câmara de Vereadores a se pronunciar pela revogação do IPTU (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/02/iptu-agora-e-com-camara.html). No mesmo sentido, estudo feito pela Procuradoria Jurídica da Câmara, resultou pela constitucionalidade da revogação.

Por outro lado, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo vereador Walter Gomes, acerca da constitucionalidade da revogação do IPTU, não mencionou qualquer jurisprudência dos tribunais e, principalmente do STF, para respaldar o parecer contrário à revogação do IPTU. Contrariando também, o estudo feito pela Procuradoria da Câmara.

Em outra insensatez, foi autorizada pela Câmara uma assembléia do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM), lá mesmo, no Plenário da Câmara, durante a mesma sessão em que a revogação do IPTU seria discutida.

Lotou-se o Plenário com servidores municipais, e muitos deles orquestrados com o pensamento de que para o reajuste do salário deles acontecer, o IPTU não poderia ser revogado. Ou era uma coisa, ou outra. Argumento pífio, que desconsidera toda a complexidade da situação e de tudo que estava sendo decidido naquele momento. Disse Maquiavel que "o povo se equivoca sobre assuntos gerais, mas age esclarecidamente quando se trata de assuntos particulares."

E na defesa de interesses particulares os funcionários municipais defenderam 130% de aumento para o IPTU, para garantir nem 6% de aumento em seus salários. Sendo que, o IPTU teve reajuste maior para os bairros da periferia e não da zona sul da cidade. E os reajustes equivocados que ultrapassaram 130%, se deram, quase totalmente, contra os menos favorecidos economicamente. E conforme muitos funcionários nos relatou ontem, a maioria mora justamente na periferia ou zona norte da cidade. Ou seja, defenderam prejuízos a si mesmos. Talvez hoje, após o sono da noite conselheira, tenham adquirido essa consciência, porém sofrerão os prejuízos pelos dias e noites que virão.

Prejuízos que contaram com a determinante participação e deplorável conduta do Presidente do SSM, que também é Presidente do PCdoB de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues, em sustentar tal discurso com os sindicalizados. Com tal conduta mostrou ignorar todo a essência do sindicalismo na defesa dos trabalhadores e de um trabalho efetivamente digno aos trabalhadores. Mostrou ignorar que o sindicalismo é independente do Estado, e como tal sempre deve agir, o que implica na incompatibilidade de o sindicato jamais poder usar de teses do governo para buscar a defesa dos trabalhadores, passando a ser utilizado pelo governo como instrumento do próprio governo, como foi a situação em questão, isto é, o sindicato sustentou na Câmara a tese do governo de que o IPTU não devia ser revogado, porque se fosse revogado os funcionários municipais poderiam ficar sem reajuste.

O reajuste dos servidores é uma situação, o IPTU é outra. O que compete ao sindicato é falar de questões referentes aos trabalhadores. O IPTU não é da competência do sindicato, mas sim do Poder Público. Portanto incabível ao Presidente do SSM defender o IPTU como forma de defender os interesses dos servidores municipais.

Com todos os fatos relativos ao IPTU de 2013, conseguimos nós, movimento social,  que defendeu justiça social e tributária, mostrar por três meses consecutivos as consequências nocivas da anomalia praticada pela Prefeita Dárcy Vera e pelos vereadores que votaram a favor do IPTU. Tudo foi explicita e publicamente revelado, para que ninguém alegue desconhecimento e para que tal anomalia não se repita. E pela sessão de terça e de ontem, da Câmara, pudemos ver o quão profundo nossas ações atingiram o Executivo e o Legislativo Municipal. Por tudo isso, cada momento desses três meses, valeu muito!

Raquel Bencsik Montero 

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8793/ribeir%C3%83opretanos-sofrem-nova-derrota-sobre-o-iptu-na-c%C3%82mara

http://gazetaderibeirao.rac.com.br/_conteudo/2013/03/capa/41835-base-aliada-barra-revogacao-do-aumento-do-iptu.html

http://www.jornalacidade.com.br/politica/NOT,2,2,829213,Base+de+Darcy+veta+revogacao+do+IPTU+em+Ribeirao+Preto.aspx

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/politica-base-impede-votacao-do-iptu/

IPTU: Vamos tentar novamente hoje!

Vamos tentar novamente!

Funcionários públicos municipais de Ribeirão Preto, queria dizer à vocês, que algumas pessoas estão dizendo por ai, que o IPTU pode ter um reajuste de até 130%, já o salário de vocês, só pode ter um reajuste de até 12%, que na prática, não deve, de fato, passar nem de 6%. Vocês concordam com isso? Se não concordam e entendem que os reajustes devem ser proporcionais, equilibrados e justos, venham protestar com a gente hoje, 21/03/2013, às 18hrs na Câmara de Vereadores de Ribeirão. Estão querendo dividir a população para enfraquecer o poder do povo. Não deixem. Vamos somar forças para que todos recebam reajustes justos, em todos os aspectos. Vamos lá!

Raquel Bencsik Montero

Feliciano não. Não!

Em mais um protesto contra a nomeação do deputado federal Feliciano, para Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/03/feliciano-nao.html), ocorrido dia 18/03/2013, às 18hrs, em Ribeirão Preto, na praça em frente a uma das principais filias da igreja que o deputado, que também é pastor participa, o movimento teve êxito. Além de conseguir fazer com que o protesto seja ouvido, fazendo inclusive com que o deputado tenha cancelado sua vinda para Ribeirão Preto, para dirigir o culto na igreja, mostrou a inverídica agressividade que alegaram sobre os jovens de Ribeirão, no protesto contra as declarações preconceituosas e, essas sim, agressivas, do pastor e deputado federal Feliciano.

Um lindo vídeo feito por Paulo Honorio, com lindas fotos também tiradas por ele, mostrou o que realmente aconteceu; jovens participando de maneira pacífica da vida política do país. http://youtu.be/1sVv2NvTPnU

Raquel Bencsik Montero

IPTU: mais 05 dias

Foto: Alfredo Risk - Jornal Tribuna

Qual o limite do absurdo?

Ontem, 19/03/2013, estava na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, a votação do projeto de lei que revoga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. No entanto, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Walter Gomes (PR), foi até a tribuna para pedir mais 05 dias para dar o parecer da respectiva Comissão. Mais 05 dias! Pediu para que a população espere mais 05 dias em uma pendência que se arrasta por quase 03 meses desde que o aumento do IPTU foi aprovado em 28/12/2012. Alguma razoabilidade nisso?

Alguma razoabilidade em mais 05 dias tendo em vista que, após reunião com a Presidência da Câmara e com demais vereadores, na oportunidade em que levamos a proposta para a revogação do IPTU (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/02/iptu-agora-e-com-camara.html), a mesma Presidência solicitou à Procuradoria Jurídica da mesma Câmara, estudo acerca da viabilidade jurídica e legal da revogação do IPTU, e o estudo da Procuradoria, por sua vez, resultou na absoluta possibilidade jurídica e legal da revogação do IPTU por iniciativa da Câmara?

Alguma razoabilidade em mais 05 dias para um assunto tão relevante para o município, que gera receita para custear obras e serviços da cidade?

E o absurdo não pára ai. Os vereadores, Beto Cangussu (PT) e Ricardo Silva (PDT), acusaram o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues, que também é presidente do PCdoB de Ribeirão, de intimidar os vereadores em ato de apoio ao Governo Municipal, para a não aprovação da revogação do IPTU.

"Não quero colocar os servidores contra os vereadores, mas com a revogação do aumento do IPTU os servidores podem sofrer e não conseguirei controlar a categoria", teria dito Wagner Rodrigues, segundo Ricardo Silva.

Beto Cangussu disse que a ação foi da Administração Municipal, “por meio de paus mandados”. Ele disse que a Câmara sempre apoiou os servidores e continuará apoiando. Também que os vereadores aceitam sugestões. “Acataremos sugestões de onde elas vierem. Mas não venham no dia da votação se prestar ao papel de ameaçar os vereadores”, disse.

Essa suposta conversa, entre Wagner Rodrigues e os vereadores, ocorreu nos bastidores. De fato, Wagner Rodrigues estava lá na sessão, e de fato, vários funcionários públicos municipais também estavam. De fato também, os vereadores se retiraram do Plenário por mais de uma hora. São indícios muito fortes da acusação feita pelos vereadores. E se a conversa que tiveram foi realmente nesse tom, o sindicalista presidente do sindicato aludido, cometeu um mal abominável, em detrimento do próprio sindicato, de um dos poderes constituídos constitucionalmente, o Legislativo, e de toda a cidade. Mostrou desconhecimento de todos esses aspectos e da essência do sindicalismo na coexistência com o Estado. Triste e aberrante fato.

O projeto ainda será votado em, no máximo, 05 dias. O Executivo Municipal tentou evitar isso. Não conseguiu. E todos os fatos ocorridos ontem, denegriram mais uma vez o Governo Municipal. Podia ter ficado sem mais essa mancha. Agora é tarde. Carregue-a.

Raquel Bencsik  Montero

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8762/vota%C3%87%C3%83o-de-um-projeto-que-revogaria-o-aumento-do-iptu-foi-adiada

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/votacao-do-novo-iptu-e-adiada/

http://gazetaderibeirao.rac.com.br/_conteudo/2013/03/capa/41110-vereadores-de-ribeirao-adiam-votacao-de-revogacao-do-iptu.html

Votação da revogação do IPTU 2013

http://www.jornalacidade.com.br/politica/NOT,2,2,827199,IPTU+pode+voltar+a+pauta+da+Camara+Municipal.aspx

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8749/umento-do-iptu-pode-ser-revogado-em-ribeir%C3%83o-preto

Chegou a hora!

Terça-feira, 19/03/2013, é o grande dia! A votação do projeto de lei que revoga o IPTU de 2.013 será nesta terça-feira, às 18hrs, na sessão da Câmara de Vereadores. Temos a grande chance de ver uma enorme injustiça social ser corrigida. É imprescindível a presença de todos que se indignaram com o IPTU e querem vê-lo revogado. Vamos lá pessoal, manifestar nossa indignação e unir forças para a revogação do IPTU! Levem cartazes, faixas e toda a indignação!

Raquel Bencsik Montero

Feliciano não

A notícia de que o pastor Marcos Feliciano será o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados levanta mais do que uma oportunidade para a defesa de grupos historicamente oprimidos no Brasil. Ela clama pelo dever dos que têm respeito aos direitos humanos, de se apresentar contra a ocupação de uma importante instância de representação da população por alguém que tenha se manifestado publicamente contrário aos mesmos direitos humanos defendidos por essa Comissão, notadamente, direitos referentes às minorias que ainda lutam para serem respeitadas e terem sua participação assegurada igualmente, como a de qualquer outra pessoa pertencente às maiorias.

O pastor e deputado federal Marcos Feliciano se manifestou contraria e ofensivamente aos afrodescendentes e aos homossexuais. Postura incompatível com quem deve presidir uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados, que tem como função investigar denúncias de violação aos direitos humanos e cuidar de assuntos referentes às minorias étnicas e sociais. Ou seja, o histórico pessoal de Feliciano indica posições diametralmente contrárias a qualquer significação dos mesmos direitos a que a instituição (Câmara dos Deputados) tem a missão de proteger.

Não estou condenando a liberdade de expressão, que deve ser respeitada. Estou protestando contra uma incoerência que afronta diretamente a atuação combativa de uma comissão que tem sua origem e justificativa de existência na defesa dos direitos humanos de todas as pessoas. E como esperar essa atuação de quem já expressou, inclusive de maneira ofensiva, repulsa aos direitos de homossexuais e afrodescentes?

   As denúncias de intolerância religiosa, cresceram 626% no ano de 2012, principalmente as praticadas contra cultos afrodescendentes como a umbanda e o candomblé, inclusive por agentes do poder público, além do aumento do índice de crimes praticados contra a população LGBT. O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que, de janeiro a dezembro do ano passado, 6.809 violações de direitos humanos foram relatadas ao Disque 100, à Central de Atendimento à Mulher e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a secretaria, tais violações envolveram 1.713 pessoas, o que deu uma média de 3,97 violações por vítima. Só o Disque 100 recebeu 4.614 denúncias de homofobia em 2011.

   Esses números, comparados às manifestações do deputado Feliciano, e a indicação de Feliciano para presidente da CDHM não só contraria a ideia de tolerância para com a diversidade existente na sociedade, mas também contribui para o enfraquecimento da ideia de que instituições criadas para servir ao povo, não servirá a preferências religiosas em detrimento da liberdade de todos.

  Pensando nisso, vários protestos estão acontecendo em todo o Brasil objetivando retirar o deputado Feliciano do cargo de presidente da CDHM da Câmara dos Deputados. E aqui em Ribeirão Preto, a indignação também ocorreu e levou muita gente para as ruas para manifestarem indignação.

   Veja foto abaixo feita pelo fotógrafo Edson Silva, para o jornal Folha de São Paulo, no protesto realizado dia 11/03/2013, na principal filial da igreja evangélica a que o deputado e Pastor Feliciano, participa.

    Foto linda, ação marcante e emocionante. Movimento social é isso. Não precisa ter nome, não precisa de nomenclatura, de estatuto ou carta de princípios, precisa agir quando a situação pede atuação, e união das pessoas para essa atuação. Eu vi e senti nitidamente ação e união nessa foto. Parabéns movimentos sociais que protestaram segunda-feira. São com ações como essa que realmente fazemos transformações políticas. São ações como essa que me dão orgulho dos movimentos de Ribeirão. 

#forafeliciano

    Raquel Bencsik Montero

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1244583-pastor-que-preside-comissao-e-alvo-de-protesto-em-culto-em-ribeirao-preto.shtml

Audiências públicas e mais audiências públicas

   Ontem foi dia de mais uma audiência sobre os resíduos sólidos e a limpeza urbana de Ribeirão Preto. Essa foi a última audiência antes da publicação do edital para contratação da empresa que irá prestar os respectivos serviços.

  Veja mais na reportagem do Jornal da Clube, http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8654/realizada-audi%C3%8Ancia-p%C3%9Ablica-do-plano-municipal-de-res%C3%8Dduos-s%C3%93lid

   E hoje teve mais uma audiência, agora sobre a revisão do Plano Diretor de Ribeirão. Se não fosse as falhas referente à escassa divulgação da audiência, a falta de acessibilidade, tendo em vista que a audiência se realizou no Palácio Rio Branco e lá a única porta de acesso é antecedida por uma extensa escadaria, e o horário da audiência (10hrs), que acaba limitando a participação das pessoas, a audiência teria sido perfeita porque as pessoas que conseguiram ir mostraram bastante interesse e empenho no assunto. Mas, já "corrigindo" as falhas e após manifestações de pessoas, as próximas audiências serão no período da noite (19hrs) e na Câmara de Vereadores, com a acessibilidade que as rampas permitem.

   O público presente estava diversificado, com proeminência de arquitetos e arquitetas e bastante jovens.

 Todas as informações sobre a revisão do Plano Diretor podem ser acessadas no link http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/splan/planod/i28legislacao.php  E no site da Prefeitura tem mais notícias sobre a audiência de hoje, conforme notícia abaixo.

  Raquel Bencsik Montero

    

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=24021

Prefeitura lança revisão do Plano Diretor da cidade
Eleição para compor os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão Preto será no dia 9 de abril

Foto Mateus Ferreira O lançamento da revisão do Plano Diretor aconteceu no Salão Nobre

O lançamento da revisão do Plano Diretor do município foi realizado nesta terça-feira, 12 de março, no Salão Nobre da Prefeitura de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto aprovou seu primeiro Plano Diretor em 1995 com a lei municipal nº. 501/95.

 Em 2003, foi aprovada, por meio da lei complementar nº 1.573/03, a revisão do Plano Diretor, atendendo ao Estatuto da Cidade, lei federal nº. 10.257/01.  Nesta mesma lei federal, está determinado que (Art. 40, § 3º) o plano diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

 Participaram do evento, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e associações da cidade, como OAB, técnicos da Prefeitura, representantes de Universidades, de sindicatos, e a comunidade em geral.

A Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Ribeirão Preto e para a construção de uma cidade mais humana, com crescimento e desenvolvimento urbano e ambiental justo e economicamente sustentável.

O evento serviu para expor a metodologia indicada para o processo deRevisão do Plano Diretor. Também foi anunciada a eleição dos membros para compor o Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão Preto, no dia 9 de abril. No total, 17 membros serão eleitos, sendo cinco representantes da Administração Municipal e dois representantes da Câmara de Vereadores.

Já a sociedade civil organizada terá 10 representantes, sendo quatro representantes dos movimentos sociais (Associação de Moradores, Conselho de Habitação, entre outros); dois representantes das entidades profissionais e acadêmicas; um representante de trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais; um representante de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; um representante de ONGs com atuação na área do Desenvolvimento Urbano; um representante do COMUR (Conselho Municipal de Urbanismo).

“Essa é uma primeira reunião técnica de trabalho, que será muito produtiva, e o Plano Diretor deve ser entregue ao Legislativo até novembro”, ressaltou o secretário de Planejamento, Fernando Piccolo.

O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, também estava presente no lançamento e falou da importância do Plano Diretor. “É importante construirmos essas diretrizes porque a cidade do futuro é de nossa responsabilidade no presente”.

O arquiteto da Secretaria do Planejamento, Antônio Lanchotti, foi quem apresentou toda a metodologia da revisão do Plano Diretor e divulgou os próximos encontros.“Dia 9 de abril será realizada a eleição do Núcleo Gestor, nos meses de julho, agosto e outubro, acontecerão as assembleias públicas e em novembro será o mês de envio do Plano Diretor à Câmara de Vereadores”.

O evento serviu para expor a metodologia indicada para o processo de Revisão do Plano Diretor

Plano Diretor – É um instrumento normativo e estratégico da política de desenvolvimento municipal que visa integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão da cidade, de modo a promover a prosperidade e o bem-estar individual e coletivo.

Os objetivos do Plano Diretor serão alcançados mediante a integração de obras, serviços e normas que obedeçam as diretrizes físico-territoriais, ambientais, econômicas, sociais, políticas e administrativas, constantes deste Plano Diretor.

A Lei que define o Plano Diretor de um município é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Ribeirão Preto aprovou seu primeiro Plano Diretor em 1995 com a lei municipal nº. 501/95.

Desde então grandes evoluções foram traçadas no crescimento e desenvolvimento da cidade nas áreas de Estrutura Física, Meio ambiente, Social, Econômica, Processo Democrático de Gestão.

Em 2003, Ribeirão Preto aprovou, por meio da lei complementar nº 1.573/03, sua revisão do Plano Diretor, atendendo ao Estatuto da Cidade, lei federal nº. 10.257/01.  Nesta mesma lei federal, está determinado que (Art. 40, § 3º) o plano diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto

  E tem mais audiência pública. Novamente em um horário impróprio. E agora, em um lugar impróprio também. Como os cadeirantes podem ir numa audiência no Palácio Rio Branco diante daquela escadaria?

Chávez e a revolução que não foi televisionada

Hugo Chávez vai e deixa saudades. Vai e deixa bons exemplos. Exemplos de como resistir ao jugo do imperialismo, de como se esforçar para ser uma nação soberana, de lutar para firmar a autodeterminação de seu povo, de efetivamente querer viver o socialismo. Com essas marcas, não vai sem também ficar no coração de todos aqueles que souberam reconhecer seus esforços para o progresso legítimo de um povo latino. Todo o meu reconhecimento ao trabalho feito, aos esforços empreendidos.

E quando falo de trabalho e de esforços, falo de algo que não foi nada fácil de ser feito, diante da pressão do neoliberalismo. Mas, contudo, Chávez conseguiu fazer muito na Venezuela. E muito não só na quantidade de obras, mas principalmente o muito que ele conseguiu revolucionar no âmago das estruturas sociais.

Exemplos salutares do socialismo bolivariano de Chávez, são as comunas, unidades de administração que reúnem conselhos comunais que são estabelecidos em bairros e regiões urbanas, e funcionam desde a aprovação das chamadas leis do poder popular, em dezembro de 2.010. Esses conselhos fazem suas próprias eleições internas, tomam suas decisões e definem suas prioridades de investimento na comunidade. Fazem parte do Poder Popular, onde o povo exerce a soberania e o cidadão é parte do Estado. O Conselho Comunal é um dos mecanismos que legitima os projetos enviados ao governo.

Um dos aspectos muito interessante das comunas é o método de educação adotado. O método Paulo Freire é admirado e seguido pelos coordenadores de comunicação da comuna. Todos falam, todos trocam experiências, todos ensinam, todos decidem.

Entre 2.002 e 2.010 a pobreza na Venezuela caiu mais de 48,6% para 27,8% da população. No mesmo período, a pobreza extrema foi reduzida de 22,2% para 11,5%. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida da população é o melhor da América Latina.

Outro instrumento que rendeu resultados positivos foram as missões, programas sociais que melhoraram as condições de vida da população por intermédio de programas de saúde, educação e habitação. Com elas o governo construiu 22 universidades, durante os quase 14 anos de governo. E, em 2.005 o país foi declarado território livre do analfabetismo pela UNESCO, após alfabetizar 1,5 milhão de pessoas, inclusive em línguas indígenas. Na saúde, a missão conhecida como Bairro Adentro levou médicos para as periferias e favelas.

As missões referentes às moradias entregaram casas populares prontas para entrar e morar, com móveis, fogão, máquina de lavar e secar. Os edifícios são de tijolinho à vista, o piso dos prédios é de ardósia, há plantas nos halls e jardineiras com hortaliças nas entradas dos apartamentos.

Os conjuntos habitacionais contam ainda com áreas de recreação, uma quadra de esportes e um projeto de produção de vegetais orgânicos. Lá também funcionam conselhos comunais e cada prédio tem seu porta-voz.

Além da melhora das condições de vida, destaca-se o processo de amadurecimento político do povo venezuelano durante os anos Chávez. Hoje os venezuelanos sabem que têm direito a ter direitos. E uma enfática constatação da consciência política dos venezuelanos se deu nas eleições de outubro, para a escolha do presidente do país. Apesar de o voto ser facultativo o pleito teve a participação de 80,94% dos eleitores.

E há o sentimento e a disposição de seguir aprofundando o que já está funcionando muito bem. O vice-presidente da República, Elias Jaua, afirmou que o Estado deve seguir aperfeiçoando os conselhos comunais, mediante transferência de poder e competência popular a eles. Assim, foi determinada a transferência de recursos e competências para que organizações de poder popular executem seus próprios projetos. Essas leis dizem que qualquer grupo de pessoas que se organize de forma legítima pode ser sujeito da transferência de poder. Nem sequer fala de legalidade, mas sim de legitimidade.

   Chávez foi um homem que não só falou de socialismo, mas que também e principalmente, praticou atos de socialismo, mostrando como é absolutamente possível estabelecer oportunidades iguais a todos. As admirações que lhes são dispensadas, são irrefutavelmente merecidas.

Hugo Chávez vai e deixa saudades. Vai e deixa bons exemplos.

Raquel Bencsik Montero

Dia da mulher

Há quem pense que ter um dia especial para a mulher, contribui para a desigualdade entre homens e mulheres, porque os homens não têm um dia especial para eles. Eu não concordo com esse pensamento pois entendo que o dia dedicado a homenagear as mulheres resgata séculos de discriminação e preconceito.

A nós mulheres muitas discriminações foram fixadas, e a história não nos deixa mentir. Essas discriminações ocorreram com o voto, o poder familiar, o direito a trabalhar, direito a se divorciar, a escolha de determinadas roupas, direito a estudar, a frequentar lugares, a se expressar, e tantas outras proibições veladas que excluíram a mulher da vida social e de viver integralmente sua própria vida.

E muito de nossa emancipação foi provocada pelas próprias mulheres que sofreram as angústias do preconceito. Mulheres que mostraram que a capacidade não tem sexo, provém do esforço que cada pessoa, homem ou mulher, pode desenvolver.

Na luta pela emancipação, muitas mulheres que nos antecederam quebraram estigmas para fazer prevalecer sobre o preconceito, outra concepção, que demonstrou, pela própria experiência, o quanto a mulher, assim como o homem, pode contribuir para a evolução coletiva.

Foram e são, mulheres nos mais variados trabalhos, deixando explícita a mensagem de como é estratégico e fundamental as cidades, os estados, e os países como um todo, terem mulheres desempenhando funções.

Sobre este assunto, ainda temos muito a melhorar, em muitos sentidos. E penso que as mudanças que esperamos virá exatamente da atuação da mulher nos cargos estratégicos, porque quem realmente sofre as consequências é que pode melhor dizer o que deve mudar. Temos muitos cargos a preencher, e sinto que para esse preenchimento é necessário também que as própria mulheres se disponibilizem, acreditando que são capazes e que podem, por elas mesmas, assumirem conduções e serem protagonistas. É necessário que as mulheres ocupem os espaços, que se ofertem para concorrerem da mesma forma que os homens. E para isso, que nós, mulheres, não esperemos chamados ou convites, mas sim, que nos façamos presentes porque sabemos que podemos contribuir.

Veja, um exemplo eloquente da diferença, existente em nível nacional. Na Câmara dos Deputados são 513 deputados. Desse total, apenas 46 são mulheres. No Senado Federal são 81 senadores, sendo que só 08 são mulheres. Aqui em Ribeirão Preto, do total de 22 vereadores, só duas mulheres foram eleitas. E a diferença não existe só na eleição, já na candidatura o número de mulheres é bem menor que o número de homens que se candidatam. Na escolha dos líderes de bancada da Câmara dos Deputados, só a deputada Manuela D´Ávila foi eleita presidente da bancada do PCdoB para este ano.

E quando eleitas, essas mulheres mostraram absoluta competência no trato das questões públicas. Travaram discussões extremamente relevantes para o presente e o futuro das cidades, dos estados e do país. O que reitera a necessidade e essencialidade de as mulheres estarem presentes principalmente nesses espaços de condução, de gerência e de gestão, elementares para o progresso da vida em todas as suas formas.

Assim, a mensagem que quero deixar às minhas iguais é que nos façamos presentes em todas os espaços de poder. Que lutemos e nos esforcemos para termos os mesmos votos e a mesma importância, sempre. Que não esperemos deliberações, mas sim, que estejamos nós deliberando. Nosso ação, como partícipe e protagonista, já deixou claro, por diversas vezes, o quanto podemos fazer, para mais e melhor, e por isso insisto para a nossa presença e nossa luta.

Raquel Bencsik Montero   

Respeito à população

   Primeiro princípio básico de uma gestão pública é o respeito com a população. Princípio este que através de vários atos, vem sendo flagrantemente desrespeitado pelo Poder Público de Ribeirão Preto. Em matéria feita pelo Jornal da Clube, podemos verificar exemplos nítidos desses atos.

  http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8598/repercussÃo-prefeita-darcy-vera-nÃo-recebeu-os-manifestantes-do-pr

  Raquel Bencsik Montero

IPTU na berlinda

   Estamos cada vez mais próximos da revogação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto. Agora o vereador Ricardo Silva (PDT) protocolou o projeto de lei que propõe a revogação do IPTU. O projeto conta ainda com a adesão de mais oito vereadores.

  Com a aprovação do projeto o IPTU de 2.013 será revogado e em sua substituição será restabelecida a lei anterior, com os valores anteriores do IPTU de 2.012 aplicando-se tão somente para atualização do IPTU de 2.013 o índice de correção monetária oficial do Município, que é de quase 6%.

  Acompanhe na matéria do Jornal da Clube, mais estes passos dados.

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8579/aumentam-as-chances-do-iptu-2013-ser-suspenso

Raquel Bencsik Montero

Cidade Judiciária

Já faz um tempo que se fala em “Cidade Judiciária” em Ribeirão Preto, notadamente pela classe dos operadores do Direito.

A “Cidade Judiciária” se refere a um complexo jurídico onde já estão instalados os fóruns judiciários da comarca de Ribeirão Preto, no bairro Nova Ribeirânia. Muito embora a existência dos fóruns, entendem os juristas que o local ainda carece de outras estruturas, para, de fato, se transformar numa “Cidade Judiciária”.

Comungo do mesmo entendimento e nesse sentido, na minha opinião, neste momento, verifico que as medidas necessárias para de fato existir a “Cidade Judiciária” em Ribeirão Preto são as seguintes;

1. transporte prático, ágil, com horários convenientes aos serviços jurídicos, com paradas próximas às instituições, de tarifas módicas, para levar as pessoas aos centros de atendimento jurídico;

2. melhorar a iluminação pública do local, de maneira a tornar as ruas mais claras durante o período noturno;

3. intensificar o policiamento ostensivo nos locais de entrada dos órgãos no horário noturno, em que ainda estão acontecendo audiências, e implantar câmeras nos postes de iluminação pública, como as da “Operação Olhos de Águia”, instaladas no centro da cidade;

4. reformar as calçadas dos entornos do órgãos jurídicos, para acessibilidade de todos;

5. reformar a praça ao lado do Ministério Público Estadual, fazendo uma passarela para acesso entre os fóruns, trabalhista-estadual-federal;

6. onde já estão estabelecidos os foruns deve haver representantes de todas as instituições, além das que já existem - Polícia, com suas delegacias especializadas, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, etc - onde se providenciaria então, que todas as instituições elementares a uma completa prestação jurisdicional estivessem presentes num mesmo complexo para facilitar e agilizar o atendimento das pessoas e o diálogo entre as instituições;

7. núcleos especializados de atendimento à pessoas - idosos, crianças, mulheres, homossexuais, transexuais, travestis – e animais, tais como as delegacias especializadas, devem existir, ser valorizados e fortalecidos;

8. estacionamentos públicos para carros, motos e bicicletas, próximos do acesso às instituições, inclusive, estacionamento exclusivo para advogadas (os);

9. implementação de locais para prestação de serviços de alimentação, principalmente para os funcionários que trabalham no complexo jurídico, e implementação de serviços burocráticos, tais como cópias, revelação de fotos, etc, com preços módicos.

  Sendo que, para a efetivação de tais medidas, será identificado, com o tempo, mais problemas, o que é salutar para se corrigir falhas e aprimorar serviços. Mas entendo que neste momento, essas medidas são as mais urgentes a serem tomadas para o início da construção da tão almejada “Cidade Judiciária”.

   Raquel Bencsik Montero