Na semana passada foi aprovado na Câmara de Vereadores de Ribeirão
Preto um projeto de lei de iniciativa do vereador Gilberto Abreu (PV),
concernente aos resíduos sólidos de Ribeirão Preto.
Trata-se do projeto de lei nº 1208 de 2.012 que declara de propriedade
de Ribeirão todo o resíduo sólido coletado no município podendo este ser
comercializado como crédito de carbono ou outra fonte de receita.
O projeto segue agora para o Executivo Municipal para sanção ou veto da
Prefeita Darcy Vera. A expectativa é que o projeto seja aprovado eis que é uma
iniciativa que valoriza os resíduos sólidos estando assim em consonância com a
lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A lei federal que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu vários princípios para
valorizar os resíduos sólidos em todo o território nacional, e um desses princípios
preconiza, exatamente, o reconhecimento dos resíduos sólidos recicláveis e
reutilizáveis como um bem de valor econômico, de valor social, gerador de
trabalho, gerador de renda e promotor da cidadania, ou seja, a lei municipal
aludida, reconhecendo o resíduo sólido como um bem de valor econômico, atende a
lei federal harmonicamente, devendo assim ser aprovada pela Prefeita.
Raquel Bencsik Montero
Notícia no "Jornal da Clube" em 28/08/2012;
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/6954/lixo-pode-render-lucro-para-ribeirÃo-preto
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