Blindagem para a CODERP

Ontem, 16/08/2012, na sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, em pauta a votação para criação de uma Comissão Especial de Estudo (CEE) destinada a estudar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (CODERP).

Resultado da votação: não foi aprovada a CEE. Conforme foto do painel eletrônico da Câmara (acima), os que votaram "sim" foram a favor da CEE, os que votaram "não" foram contra a CEE. Os votos que não aparecem foram abstenções.

Há incoerências que estão sendo apontadas nos trabalhos da CODERP, razão pela qual justificou-se sua criação.

É certo que a CEE não é imprescindível para se apurar irregularidades na CODERP, tendo em vista que uma simples notificação com prazo para cumprimento, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, feita por qualquer um dos vereadores, pode comprometer não só a CODERP mas todos as pessoas porventura envolvidas em eventuais irregularidades encontradas, responsabilizando-as por improbidade administrativa e crime de responsabilidade e acaso a notificação não seja respondida a improbidade administrativa e o crime de responsabilidade já ficam caracterizados, restando ao Ministério Público denunciá-los ao Judiciário para aplicação das penalidades cabíveis.

Sendo assim, por que os vereadores não fazem essa simples notificação e diante da ausência de resposta, denunciam ao Ministério Público para responsabilizar eventuais infratores?

Estranho a ausência dessa atitude...

Se por um lado isso é estranho, por outro também é estranho o fato da CEE não ter sido aprovada pelos vereadores que compõem a base de apoio da Prefeita Darcy Vera, que, por sua vez, são a maioria na Câmara.

Se pregam tanto a transparência e moralidade, por que votaram contra a CEE numa situação que nada mais pede que transparência, ou seja, a CEE seria criada justamente para esclarecer os atos obscuros da CODERP?

Quais são e quantos são os comissionados da CODERP? Por que as incompatibilidades encontradas nos serviços da CODERP em relação à outros serviços idênticos oferecidos por outras empresas? Por que tanto dinheiro público destinado a CODERP em detrimento de outras destinações, tais como para a saúde, educação, etc?

O que acontece dentro da CODERP criou um câncer em Ribeirão?

Essas perguntas poderiam ter sido respondidas pela CODERP, pela Prefeitura e pelos vereadores, inclusive os vereadores que votaram a favor da CEE, eis que, como dito, com uma simples notificação poderiam requisitar as perguntas que entendem necessárias e diante da ausência responsabilizar criminalmente e por improbidade administrativa os recalcitrantes, mas nenhum destes procuraram realmente responder, deixando a população a mercê de alguém ou algum poder que queira realmente investigar para responder.

Essa é a situação com que nos deparamos há menos de dois meses das eleições municipais. Essa é a resposta que os atuais representantes populares dão aos seus representados.

Raquel Bencsik Montero