E ontem ocorreu mais uma audiência para tratar coletivamente - Poder Público,
sociedade e Ministério Público Estadual - dos resíduos sólidos de Ribeirão
Preto.
Todavia a pendência da Prefeitura quanto à resposta sobre o projeto de
lei construído coletivamente entre Poder Executivo, movimentos sociais e
Ministério Público Estadual, não foi resolvida, eis que a Prefeitura ainda não
apresentou resposta acerca do projeto, pedindo tempo até a próxima
quarta-feira, 29/08, para dar essa resposta, o que, combinamos ontem,
aguardaremos.
Raquel Bencsik Montero
23 de Ago. de 2012 às 13:40
Resíduos sólidos - Novo texto da lei ainda é aguardado
A audiência que deveria ser realizada na noite de ontem com a apresentação do texto final da lei foi cancelada novamente
Texto: Carlos Masson/ Foto: Enéias Barros
A audiência marcada para esta quarta-feira, 22 de agosto, envolvendo representantes dos movimentos sociais, da prefeitura e o promotor de justiça do meio ambiente e inclusão social, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, não contou com a apresentação do texto final para a adequação da lei que institui a política municipal de resíduos sólidos e que dará diretriz a popular Parceria Público-Privada da Limpeza Urbana (PPP do Lixo).
O encontro, que deveria acontecer na última quinta-feira (16), acabou sendo adiado pelo mesmo motivo. ‘‘A assessoria jurídica do município disse que não foi possível concluir todos os estudos’’, explicou o promotor.
Um dos pontos mais importantes do texto de alteração na lei de resíduos sólidos, segundo Lopes dos Santos, trata da implantação da coleta seletiva. ‘‘A abrangência da coleta seletiva será em um sistema de metas, esse material reutilizável ou reciclável, será encaminhado a um centro de triagem gerido por cooperativas que vão se sustentar da venda do próprio material, ou eventualmente da participação também na coleta direta’’, explica o promotor.
Ele acrescenta ainda que será criado um fundo municipal para garantir a formação, estruturação, manutenção e a capacitação de cooperativas e estabilização da renda dos cooperados. Esse fundo garantiria os rendimentos das pessoas envolvidas numa eventual queda no valor de mercado dos materiais recicláveis.
O promotor de justiça disse ainda que aguardava também para audiência de ontem, os estudos sobre a repercussão da proposta alternativa que o MPE fez para elaboração de um sistema com metas de implantação de coletas seletivas na cidade com a repercussão econômico financeira para o município de Ribeirão Preto.
O levantamento seria realizado pela Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental empresa que foi responsável pelos estudos técnicos que nortearam a criação da lei que institui a política municipal de resíduos sólidos, que chegou a ser aprovada em 21 de junho, mas, que está sendo submetida a estas adequações para contemplar as exigências do Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
‘‘A gente procurou um caminho que correspondesse de modo geral o anseio de todos, assim município, assim movimentos sociais, assim Ministério Público, não é uma proposta articulada a partir das várias que existe’’, disse Lopes dos Santos sobre o modelo de sistema apresentado para análise.
Um novo encontro deve acontecer na próxima quarta-feira (29), mas ainda depende de confirmação de entrega, por parte da administração municipal, do texto final de alteração da lei de resíduos sólidos.
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