Raquel Montero

Raquel Montero

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Prefeitura de Ribeirão Preto contrata sem licitação


Licitação é o procedimento legal que tem o objetivo de escolher de maneira democrática, isonômica e transparente a melhor oferta para o Poder Público contratar um serviço. Nas palavras do consagrado jurista administrativista, Celso Antônio Bandeira de Mello, "estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preenchem os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir".

Paralelamente à esses princípios, a Prefeitura de Ribeirão Preto contrata sem licitação por várias vezes...


Em momento pretérito recente a Prefeitura de Ribeirão Preto faz orçamento para contratar o serviço de nota fiscal municipal. Recebe o valor de R$ 6 milhões pelo serviço, porém, no momento de contratar, contrata sem licitação por aproximadamente R$ 13 milhões! Em Blumenau (SC), o mesmo serviço ficou por R$ 1,7 milhão...


Raquel Bencsik Montero

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