Licitação é o procedimento legal que tem
o objetivo de escolher de maneira democrática, isonômica e transparente a
melhor oferta para o Poder Público contratar um serviço. Nas palavras do
consagrado jurista administrativista, Celso Antônio Bandeira de Mello,
"estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os
que preenchem os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das
obrigações que se propõem assumir".
Paralelamente à esses princípios, a
Prefeitura de Ribeirão Preto contrata sem licitação por várias vezes...
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/6092/prefeitura-gastarÁ-mais-de-620-mil-reais-com-o-corte-e-roÇagem-de
(Leão Leão a contratada...)
Em momento pretérito recente a Prefeitura
de Ribeirão Preto faz orçamento para contratar o serviço de nota fiscal
municipal. Recebe o valor de R$ 6 milhões pelo serviço, porém, no momento de
contratar, contrata sem licitação por aproximadamente R$ 13 milhões! Em
Blumenau (SC), o mesmo serviço ficou por R$ 1,7 milhão...
Raquel Bencsik Montero
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