Foto: Matéria do dia 19/11/2015 do jornal Tribuna
Em 20 de julho de 2015,
integrantes de movimentos sociais de Ribeirão Preto protocolaram na
Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão, fato
que tiveram conhecimento através de notícias divulgadas pela imprensa e por
veículos de comunicação oficial do Governo Federal referentes ao projeto de
ampliação do Aeroporto Leite Lopes (LL), e que, pelo conteúdo, ensejam, em
tese, a intervenção do MPF, ao menos para averiguação das informações com vista
na defesa do interesse público.
O assunto passou a ser de
competência federal e, assim, passível da intervenção e proteção do MPF a
partir do momento que o Governo Federal anunciou que também fará investimentos
no projeto, inclusive, a ele caberá, agora, a maior parte dos investimentos,
conforme faz prova notícia divulgada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da
Presidência da República. Da mesma forma notícia divulgada pela imprensa local
de Ribeirão.
Contudo, o Governo Federal
não tem conhecimento das irregularidades que estão sendo praticadas no projeto,
e por isso denunciamos as irregularidades.
Também,
protocolamos pedido de informações na SAC da Presidência da República, em
10/04/2015. E dentre as respostas que obtivemos, nos foi respondido pela SAC
que "se tem conhecimento de
questionamentos judiciais do Ministério Público referente à ampliação do
Aeroporto Leite Lopes, questão a ser resolvida pelo Governo do Estado de São
Paulo, delegatário, antes do processo de licitação das obras, tendo em vista
que o Governo Federal somente fará investimentos do Programa de Aviação
Regional em aeródromos livres e desembaraçados.
Dessa
forma, tendo em vista a real participação do Governo Federal no projeto de ampliação
do LL, a representação protocolada objetivou requerer a intervenção do MPF para
investigar o referido projeto de ampliação, pelas mesmas razões que provocamos
a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e fizemos com que o
MPSP ajuizasse três Ações Civis decorrentes do anúncio do projeto de ampliação,
e tendo em vista também que o
Governo Federal já declarou que somente fará investimentos do Programa de
Aviação Regional em aeródromos livres e desembaraçado, como
respondeu a própria SAC, objetivando-se assim evitar prejuízos sociais,
ambientais, urbanísticos e desperdício de verba pública.
Agora, o MPF, através do Procurador da República, emitiu parecer que
recomenda que não sejam feitas obras de ampliação no aeroporto LL, em Ribeirão.
O Procurador da República
disse para a imprensa, que emitiu o parecer após ter recebido representação que
protocolamos no MPF denunciando irregularidades no projeto de ampliação,
oportunidade em que ele afirmou que com a representação passou a ter conhecimento das irregularidades.
Não há condições legais,
sociais, ambientais, urbanas e técnicas que permitam a ampliação do aeroporto
LL, fazendo-se necessário, então, a construção de um novo aeroporto em outra
área de Ribeirão Preto ou de cidades próximas.
Estudos de impacto ambiental
(EIA) e de risco de impacto ao meio ambiente (RIMA), atestariam isso, mas,
exatamente por virem a atestar isso, a Prefeita Dárcy Vera, embora queira a
ampliação do Leite Lopes e esteja lutando por ela, ainda assim, se recusa a
fazer tais estudos. Por que será?
Em 1.997 o estudo de
viabilidade dessa ampliação foi feito por uma empresa americana. O prefeito da
época, Roberto Jábali, aprovou o estudo, porém, foi acusado de não observar, na
aprovação desse estudo, o Plano Diretor da cidade, e de (também ele) não fazer
o EIA/RIMA, e assim, os estudos não foram validados pelo MPSP.
No mesmo ano a Câmara de
Vereadores de Ribeirão Preto, aprovou o projeto após constituir uma Comissão
Especial de Estudo para estudar a situação.
Em 2.001, foi aberta
licitação para a construção de um terminal internacional de cargas.
Na sequência foi elaborado
EIA/RIMA, mas os resultados desses estudos geraram polêmica, por suspeitarem
que houve manipulação de dados e em razão da insuficiência de informações, tais
como o risco viário, a presença de urubus na área, o risco de crianças que
brincam nas proximidades.
Com isso, o Departamento
Aéreo do Estado de São Paulo (DAESP), desiste do EIA/RIMA e o arquiva, e,
dialogando com o MPSP faz um acordo judicial para a não ampliação do aeroporto,
por se verificar irregularidades no projeto que o inviabilizam totalmente.
E sem os estudos EIA/RIMA,
por determinação legal, nenhuma ampliação na estrutura atual do aeroporto LL
pode ser feita, portanto, como esses estudos ainda não existem qualquer
ampliação que se avise, é, além de falaciosa, proibida, impossível, inviável e
contraproducente.
Se a Prefeita defende a ampliação e acredita que assim está
fazendo o melhor pela cidade, por que ela não faz o EIA/RIMA sobre o projeto de
ampliação? O que ela quer esconder através da omissão em fazer esses estudos?
Não será o atestado de inviabilidade da ampliação do LL?
Raquel Montero
Artigo publicado também no Blog do Galeno Ribeirão;
http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/colunista/65
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