Queria compartilhar aqui os dois projetos de lei que
protocolei ontem, 11/11/2015, pela manhã, na Câmara de Vereadores de Ribeirão
Preto.
Um se trata da criação de mecanismo
no atual site da Câmara Municipal de Ribeirão Preto para o link "Como Vota
Seu(ua) Vereador(a)", para que a população, a qualquer tempo, verifique o
modo como tem votado o(a) legislador(a).
Tal projeto visa o aperfeiçoamento da Câmara através de
mais transparência e divulgação dos trabalhos parlamentares, bem como através de meio mais acessível para a fiscalização dos
trabalhos das parlamentares e dos parlamentares por parte das cidadãs e dos
cidadãos. É um mecanismo bem mais prático e acessível do que simplesmente vem
fazendo a Câmara, isto é, disponibilizar a pauta das sessões e o resultado
delas. O mecanismo traz muito mais detalhes e transparência e de forma mais
prática.
O outro se trata de criar mecanismo para incluir no site da
Câmara, sistema análogo ao da Câmara dos Deputados, o e-Democracia. Idéia que
já apresentei na Câmara, em 2.013, quando da Revisão do Regimento Interno dela,
mas que, porém, não foi acatado.
A idéia do Portal
e-Democracia é dividi-lo em dois grandes espaços de participação: as
Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, pode-se participar de
debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já
existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação
e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria na Câmara. Já no Espaço
Livre, pode-se definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela,
propondo projetos de leis para a cidade. O debate é acompanhado pela equipe
e-Democracia e pode vir a se tornar uma Comunidade Legislativa.
Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as
discussões e as consideram para auxiliar suas decisões e criar as leis e
políticas públicas para a cidade. È um sistema, portanto, que deixa as pessoas
mais próximas de seus parlamentares, e os parlamentares mais próximos das
necessidades da população e da cidade.
Saliento que através do e-Democracia importantes projeto de
leis foram construídos e são considerados um dos mais evoluídos do mundo, como
são exemplos a legislação que ficou conhecida como Marco Civil da Internet e o
Estatuto da Juventude.
A íntegra dos projetos podem ser conferidos nas imagens
abaixo. O primeiro projeto de lei recebeu o número de protocolo 17109 de 2015 e
o segundo o número 17110 de 2015.
Raquel Montero
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