Em decisão recente, datada de
05 de junho de 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu o
direito de crianças e adolescentes frequentarem os dois shoppings a que haviam
sido proibidas, sendo estes o Ribeirão
Shopping e o Shopping Santa Úrsula.
A proibição foi em
decorrência de decisão proferida pelo juiz da infância e juventude da comarca
de Ribeirão Preto, Paulo César Gentile, por entender ele que os encontros de
crianças e adolescentes nos shoppings estariam provocando desordem, riscos e
insegurança para todos os frequentadores.
Indo mais longe, o fato, que
se tornou uma polêmica, teve origem na ação da Polícia Civil de Ribeirão Preto,
no início de 2014. Dois sentimentos se
misturaram na ação da Polícia Civil de Ribeirão Preto, comandada pelo delegado
Haroldo Chaud; indignação e tristeza.
Na oportunidade, em declaração
para a imprensa, disse o delegado sobre um encontro, que recebeu o nome de Rolezinho, que estava sendo promovido
por jovens para se encontrarem no Shopping Santa Ursula; “Eles não tentaram provocar um crime e, sim, um encontro.
Mas, no meio dessa turma, existem os aproveitadores, que têm a intenção de
cometer crimes. Então eles estão incitando".
Ou seja, os jovens que criaram um evento no Facebook foram reprimidos e investigados só
porque estavam chamando outras pessoas para irem no shopping! E ainda, foram
acusados de, com a ação de chamarem outras pessoas para irem no shopping,
estarem incitando ao crime! Também, pelo simples fato de convidarem pessoas
para irem no shopping, foram responsabilizados, se, porventura, algum crime
fosse cometido no shopping!
Se assim é Delegado, por que os organizadores do Carnabeirão não sofreram a mesma ação da
Polícia, já que, por vezes já foi encontrado entorpecentes na festa e diversos
furtos e roubos foram cometidos dentro do evento?
O que os jovens queriam era
simplesmente combinar um encontro no shopping. Em que momento isso é crime? E
se isso fosse crime, todos nós deveríamos estar presos, porque invariavelmente
combinamos encontros em diversos lugares, incluindo shoppings.
Se, eventualmente, pessoas
praticarem crimes no encontro, quem deve ser responsabilizado é quem praticou o
crime, e não outras pessoas que não praticaram e só organizaram o encontro. Se
assim não fosse, os próprios prefeitos e prefeitas deveriam ser indiciados e estar
presos em razão de todos os crimes praticados durante eventos realizados nas
cidades pelas prefeituras.
E dizer que há aproveitadores no evento com a
intenção de cometer crimes, é fazer afirmação preconceituosa, já que todos
são inocentes até que se prove o contrário. Não há nenhuma prova desses
"aproveitadores", e o própria imprensa, em entrevista com o Delegado,
reproduziu isso;"Haroldo
diz que a denúncia é baseada em conversas da rede social. Um jovem que aderiu
ao evento teria dado a entender que praticaria furtos. “O outro coloca uma
coisa um pouco mais agressiva, mas não criminosa. ‘A favela contra a classe
média’. A frase tem potencial de incendiar o negócio”.
"Dar a entender",
"uma coisa mais agressiva, mas não criminosa", ora, em que momento isso
é crime? Se assim fosse o dono do próprio Facebook é que deveria ser o primeiro
a ser investigado e inquirido pelo Delegado, já que tantas conversas nessa rede
social "dão a entender" tantas coisas, e tanta "coisa
agressiva" é dita na rede.
Nesse fato lastimável,
nenhuma alegação apresentada pelo Delegado, como se vê, justifica a ação
praticada contra os jovens, ao revés, revelam por mais este fato a grande
repressão social que ainda existem contra determinadas pessoas, que são
classificadas dentro de "classes sociais".
A molecada foi reprimida,
com ágil aparato policial, por organizarem um encontro no shopping. Foi isso.
Nenhum crime foi praticado e nenhum crime existe nisso. Porém, os jovens que
organizaram o encontro foram interrogados pelo Delegado, a Polícia Civil
telefonou para o trabalho de um deles, falando para comparecer na Delegacia,
inclusive, segundo a reportagem, a Polícia queria buscá-lo no trabalho, e
passaram a ser investigados por "incitação a crime".
Um dos jovens interrogado
pelo Delegado, nunca havia pisado em uma Delegacia antes. Ele faz curso
profissionalizante e é estagiário em uma loja de um shopping. Sua mãe disse
que, além disso, ele é o homem de casa, responsável e cuida da família. Perfil
bem diferente do que dizem dos jovens que vão no rolezinho, como se vê em muitas manifestações
de racismo na internet;
Fonte da imagem: http://revistaforum.com.br/blog/2014/01/negrada-e-baianada-criminalizacao-de-rolezinhos-gera-explosao-de-racismo-na-internet/
E é exatamente esse racismo
e preconceito que dão ensejo às repressões sociais historicamente praticadas
contra negros, pobres e moradores de periferias. E essas repressões contribuem
ainda para multiplicar e potencializar manifestações, essas sim, criminosas,
como mostra a imagem acima, praticadas como mais injustiças contra determinadas
pessoas, ou classes sociais. São crimes de racismo, apologia e incitação a
crime. Porém, nesse contexto, só o rolezinho, que é só um encontro de jovens
historicamente excluídos, para passear num espaço, historicamente elitizado, é
que é criminalizado.
Essas são algumas das
contradições do preconceito.
Raquel Montero
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