Representações contra vereadora Viviane Alexandre (PPS)

Abaixo, seguem duas petições públicas; uma destinada à Câmara de Vereadores e outra destinada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo ambas, como denunciada a vereadora Viviane Alexandre (PPS).

Tais petições se articulam porque, no sentido de obter informações sobre políticas públicas para os animais de Ribeirão Preto, foi protocolado no dia 16/04/2015, por moradores de Ribeirão, com base na lei de acesso a informação (Lei federal nº 12.527/2011), requerimento destinado à vereadora Viviane Alexandre, tendo em vista ser a causa animal uma das bandeiras que essa vereadora levanta e ela mesma se intitular "protetora dos animais".

No entanto, o prazo legal para responder ao requerimento (que é de 30 dias) terminou e Viviane Alexandre não soube responder aos questionamentos feitos a ela, ressalta-se, simples e básicos questionamentos, como pode ser visto no requerimento abaixo, e assim, não respondeu ao requerimento.

Dessa forma, a conduta da vereadora afronta e fere gravemente a legislação, uma vez que a lei  determina o dever de dar resposta a requerimento recebido de qualquer pessoa pelo agente público, sob pena de responsabilidade com penalidade ao agente público omisso na prestação de informações.

Diante da conduta ilegal da vereadora o caso será enviado à Presidência da Câmara de Vereadores de Ribeirão, para que tome conhecimento da ocorrência e verifique a possibilidade de instauração de procedimento para averiguar quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora, e, assim, por conseguinte, sua cassação.

No mesmo sentido o caso será encaminhado para o Ministério Público para que, como fiscal da lei, tome conhecimento do descumprimento da lei por parte da vereadora e proceda às providências legais pertinentes.

Quem quiser assinar as petições e só se manifestar dizendo que quer assinar.

Aproveitando a oportunidade, analisemos mais uma vez, demais outros comportamentos da vereadora Viviane Alexandre. Veja em alguns exemplos como vota a vereadora Viviane Alexandre;

·               votou contra a revogação do IPTU de 2013;

·               não foi a favor de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para apurar irregularidades no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP);

·               votou a favor de conceder título de cidadania para Ivan Sartori, pessoa denunciada à Corte Interamericana de Direitos Humanos sob acusações de ter desrespeitado a lei e direitos humanos;

·               estava presente na sessão mas não votou acerca do projeto de lei que pretendia estabelecer a obrigatoriedade de divulgação e transparência dos gastos com campanha publicitária contratadas pelo Executivo municipal. Entre votar “sim” ou “não” a vereadora simplesmente não votou;

·               votou a favor de moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de nº 37 de 2.011. Essa PEC retira o poder de investigação de várias entidades e instituições, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal. É conhecida popularmente como “PEC da impunidade”;

·               concedeu título de honraria a Celso Portioli (o que fez Celso Portioli para Ribeirão para receber tal título, vereadora?

  O voto dos vereadores diz muito sobre o caráter e a atuação deles. Cuidado. Analise atentamente o comportamento dos vereadores e das vereadoras. Verifique se a campanha, as promessas e os discursos estão coerentes com os atos da(o) parlamentar. O voto das(os) parlamentares esclarece se eles estão do lado do povo ou de interesses espúrios. Faça você, eleitor e eleitora, com que seu voto seja dado sempre a quem está do lado do povo. Não compactue com interesses espúrios.

  Raquel Montero