Coerência

Na semana passada a Prefeita Dárcy Vera enviou para a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto um projeto de lei para incluir na lei que estabeleceu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana uma ínfima parte do acordo multilateral que pactuou políticas públicas para esse setor. Sem justificativas, o projeto não incluiu a integralidade do acordo multilateral feito entre sociedade civil organizada através de entidades e movimentos sociais, Ministério Público Estadual e Prefeitura.

Foram meses de reuniões para a construção coletiva desse acordo para, agora, a Prefeita enviar tão somente uma ínfima parte desse acordo para constar formalmente na lei que institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Equívoco?

Previamente à votação do projeto na Câmara foi apresentada uma emenda para fazer incluir a integralidade do acordo multilateral no Plano de Resíduos Sólidos. Porém, essa emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores que são também os vereadores que integram a base de apoio da Prefeita na Câmara. E essa maioria aprovou o projeto enviado pela Prefeita.

Equívoco?

Após, o Governo municipal foi questionado pelo Jornal da Clube acerca desta mudança de comportamento, ou seja, se a Prefeita assinou o acordo na sua integralidade, por que enviou para a Câmara tão somente uma ínfima parte dele para ser incluído formalmente no Plano de Resíduos Sólidos?

Após ser inquirido, o Governo municipal enviou, em regime de urgência, um novo projeto de lei para a Câmara na terça-feira (24 de setembro de 2.013), pedindo que fosse votado já na quinta-feira. Esse novo projeto visou substituir o anterior, abrangendo, agora, a integralidade do acordo multilateral no Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

E ai acontece a parte mais incoerente dessa história.

Na apreciação desse novo projeto na Câmara, a base governista o aprovou. Todavia, antes, essa mesma base governista de vereadores já tinha aprovado o projeto anterior, que estabelecia tão somente uma pequena parte do acordo multilateral e não sua integralidade, e quando essa base votou a emenda que pretendia abranger todo o acordo multilateral na lei, ela rejeitou a emenda. Agora, com novo projeto da Prefeita enviado para a Câmara, abrangendo todo o acordo multilateral, a base governista de vereadores o aprova. Coerentes? Independentes? Quem ou o quê pautou quem? 

Equívoco?

Não. Não foi nenhum equívoco e nenhum vereador da base governista tentou sequer, alegar equívoco, tamanho o flagrante da incoerência.

O que fica de bom desse acontecimento é a consagração, no Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, do acordo multilateral que já existia como um acordo. O resto são resquícios ainda de uma má política daqueles que não fazem uma boa política.

Raquel Montero