O
Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), é uma
autarquia municipal criada em 1.969. Ele foi criado para tratar dos
serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e limpeza
pública do município.
Apesar de
ainda não ter todo o esgoto da cidade tratado, Ribeirão tem o maior
percentual de saneamento básico entre as cidades com mais de 500 mil
habitantes do Estado de São Paulo. O último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que Ribeirão
tem 96,3% dos domicílios com saneamento, muito embora a cidade ainda
não tem efetivado seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos e
Limpeza Urbana.
Antes da
existência do DAERP os mesmos serviços eram prestados por uma
empresa privada, a Empresa de Água e Esgoto de Ribeirão Preto S/A,
que iniciou o trabalho em 1.903.
Após
problemas de tratativas entre essa empresa e a Prefeitura de
Ribeirão, em 1.955 o contrato foi rompido e a Prefeitura avocou os
serviços então prestados por essa empresa particular. E ai nasceu o
Serviço de Água e Esgoto (SAE).
Posteriormente,
em 1.960, foi criado pelo município o Departamento de Água, Esgoto
e Telefonia (DAET).
Em 1.969 o
DAET foi desmembrado, sendo então, criados, com esse desmembramento,
o DAERP e a Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (CETERP).
A partir
de 1.999 o DAERP passou a ser responsável também pelo serviço de
limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo de
Ribeirão.
Os órgãos
estatais representam patrimônio público. São órgãos cuja
propriedade é do povo e não de um empresário particular. E por
assim serem, representam prestação de serviços públicos e não
comercialização de serviços, como faz o particular. Representam
serviços públicos com taxas que remunerem tão somente o trabalho
correspondente à prestação do serviço e não o trabalho mais o
lucro, como cobrado pelo particular.
Lucro é a
remuneração do capital cobrada pelo particular quando presta o
mesmo serviço que poderia ser prestado pelo Poder Público, mas com
a diferença de não haver, por parte do Poder Público, cobrança de
lucro na taxa do serviço público, que se traduz como um plus no
encargo financeiro destinado ao contribuinte.
Por isso
os valores cobrados pelos serviços prestados pelo DAERP são
módicos, em comparação, por exemplo, com o serviço de telefonia,
que foi privatizado.
No órgão
estatal o munícipe também pode opinar e participar da gestão e
prestação do serviço. Já quando o serviço é prestado por um
particular, essas prerrogativas não existem.
Ter um
órgão estatal é ter algo que é do povo, de cada uma das pessoas.
Ter uma empresa privada, é ter na cidade algo que é de uma ou de
poucas pessoas. O do povo busca o interesse público, o do particular
busca sempre o interesse particular em primeiro lugar.
O DAERP é,
assim, um grande patrimônio do povo. E patrimônio deve-se cuidar
para que não pereça. Todavia, não é o que está ocorrendo com o
DAERP ha tempos.
No ano
passado mesmo tivemos a iminência de Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) e Comissão Especial de Estudos (CEE) para
investigar fatos correlatos ao DAERP. Todavia, não foram instauradas
porque não tiveram o número suficiente de adesões de vereadores
para instaurá-las.
No início
deste ano nova tentativa de investigar o DAERP foi reiterada através
de uma CEE, contudo, sem sucesso. Por fim, após a exoneração do
superintendente do DAERP, Marcelo Galli, que se deu logo após
problema de falta de abastecimento de água concomitantemente em
vários bairros de Ribeirão durante dias, foi criada uma CEE sobre o
DAERP, que também nasceu em decorrência de denúncias de boicotes
na prestação de serviços praticados por funcionários dentro do
órgão.
Agora a
Prefeita Dárcy Vera também exonerou o Diretor Técnico do DAERP,
Joaquim Ignácio da Costa Neto, após denúncias feitas por
servidores à CEE do DAERP, de suposta participação dele em
boicotes no abastecimento de água na cidade.
E é
verdade, e todos de Ribeirão sabem, que, ainda, por várias vezes e
durantes vários dias, falta água em bairros de Ribeirão. Também é
verdadeiro o desperdício de água em vazamentos pelas vias públicas,
assim como a ausência, ainda, de esgotamento sanitário em lugares
da cidade.
E o que
explica esse paradoxo; falta de água para uns e desperdício de água
em vários lugares, por vários dias e até meses?
O DAERP
tem que ser investigado, tem que ser estudado, tem que ser
fiscalizado... ...tem que ser protegido por todos nós, para que, sob
essas mesmas razões, não queiram alguns mal intencionados, ao invés
de resolver os problemas, se utilizar dos mesmos problemas para
privatizar o que é estatal.
Raquel
Montero
Veja
reportagem; http://www.jornaldaclube.com.br/videos/9060/cpi-daerp
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