Raquel Montero

Raquel Montero

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Projeto de lei para cumprimento de promessas


O poeta Sérgio Vaz disse em um dos seus poemas que "milagres acontecem quando a gente vai a luta". Na militância social ocorre a exata subsunção dessa afirmação.
Pode dar trabalho e ao mesmo tempo não dar resultados imediatos, mas o exercício da cidadania sempre traz resultados positivos, ainda que a longo prazo, deixando a colheita para as próximas gerações.
No mesmo momento em que foram praticadas várias ações do movimento que reivindica pela execução das promessas de realização de obras públicas, feitas, essas promessas, dentro do programa municipal Governo nos Bairros, criado pela Prefeita Dárcy Vera, sendo ela também a autora das promessas, dando assim, o movimento, repercussão à inexecução de obras e ao descumprimento das promessas, o vereador Beto Cangussu (PT), criou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), nº 04 de 2013, para fazer constar na LOM a obrigatoriedade da(o) Chefe do Executivo cumprir com as promessas de programas, obras e serviços públicos feitas à população.
O projeto foi apresentado este mês na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto e será votado pelos parlamentares.
Fartos de promessas sem cumprimento, desde o início do ano de 2013 reivindicamos a execução das promessas feitas pela Prefeita Dárcy Vera através do programa Governo nos Bairros, indo na Prefeitura, na Câmara de Vereadores, no Ministério Público Estadual, nas comunidades e no mais recente ato, realizando um velório simbólico do programa na porta da Prefeitura, para representar o enterro do programa feito pelo Governo, oportunidade em que o Chefe da Casa Civil anunciou a destinação de 2 milhões para execução imediata dentro do programa (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/08/velorio-do-governo-nos-bairros.html).
Com as manifestações conseguimos tornar público o que até hoje foi o programa; mera promessa de campanha, inclusive promessa feita em campanha eleitoral. Desmascarar essa situação para a população foi um feito para a cidadania. E agora esse projeto de emenda à LOM, é mais um grande ganho para a cidade, que poderá contar, a partir da aprovação do projeto e dos próximos mandatos para o Executivo Municipal,  com o direito legal de exigir o cumprimento de promessas. Digo direito legal porque ainda não tínhamos esse direito previsto em lei, bem como o dever legal por parte de quem faz as promessas, embora sempre houve o dever natural de se cumprir com promessas feitas por mandatários populares como decorrência lógica da palavra dada, que para muitos a palavra dada prescinde de qualquer previsão legal para ser cumprida, como simples decorrência de ética e boa-fé.

Raquel Montero  

Veja reportagem; 

Nenhum comentário:

Postar um comentário