Um programa auspicioso.
Uma brilhante iniciativa. Conjugar a vontade da comunidade com a gestão do
Executivo para definição e construção de políticas públicas a serem executadas
em cada bairro da cidade. Com essa ontologia nasceu o programa municipal Governo nos Bairros. Uma ideia da gestão da, na
época, 2011, prefeita Dárcy Vera, e pouco tempo depois, também candidata a
reeleição para o Executivo municipal pelo PSD.
Já a caminho da campanha
eleitoral de 2.012, referente as eleições municipais, a Prefeita Dárcy Vera, já
prefeita mas também já buscando a reeleição, inicia a execução do programa Governo nos Bairros, fazendo reuniões
nos bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto.
As cinco regiões -
leste, oeste, norte, sul e centro - foram divididas em 18 sub-regiões, e cada
uma das 18 sub-regiões recebeu do programa uma verba de 1 milhão para execução
de obras públicas.
Funcionou assim: as
obras selecionadas em 2.011, conjuntamente, entre o Governo e as comunidades,
seriam, conforme estabeleceu o programa e foi anunciado pela Prefeira Dárcy
Vera, executadas no ano de 2.012, e as obras selecionadas em 2.012, seriam
executadas em 2.013, e assim sucessivamente.
Promessas feitas,
reuniões realizadas (diversas reuniões) e pactos firmados. Acreditando na
ideia, muitas pessoas saiam do trabalho e iam direto para as reuniões, levando
até suas marmitas. Num exemplo de cidadania, as pessoas de cada uma das
sub-regiões participaram ativamente do programa.
Após as tratativas vem o
tempo da execução das obras. O ano de 2012 passa ileso, sem o cumprimento do
programa. Chega 2.013, e a inércia continua. Sem obras. Só promessas.
Reivindicações de
explicações são feitas, de várias formas e por várias vezes, à Prefeitura. E as
promessas continuam, porém, sem obras.
Reforça-se as
reivindicações por respostas que expliquem a pendência das obras. E respostas
evasivas são dadas, que vão alimentando o descrédito nas promessas feitas.
No eco das perguntas que
não encontraram respostas, a Câmara de Vereadores foi provocada para fiscalizar
também esta situação, ou seja, POR QUE AS OBRAS DO PROGRAMA GOVERNO NOS BAIRROS
NÃO FORAM EXECUTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? EXISTE DE FATO A VERBA ANUNCIADA
PARA O PROGRAMA? COMO SE CHEGOU AO ORÇAMENTO ATRIBUÍDO A CADA OBRA SELECIONADA
NO PROGRAMA?
Perguntas simples, até
serem perguntadas para o Governo, onde se tornaram bem complexas para serem
respondidas.
A Câmara, por sua vez,
também não trouxe as respostas para o caso.
Governo e Câmara foram levadas ao Ministério Público Estadual, para as devidas averiguações.
No afã das respostas, as
reivindicações continuaram. E o Governo é procurado mais uma vez. E em mais essa
tentativa, já em julho de 2.013, o Governo marca uma reunião para prestação de
contas sobre o programa. O Governo ainda não tinha as respostas e "precisava de
tempo" para prepará-las. A reunião é aceita pelo movimento que reivindica as
obras.
Já na reunião marcada a verdade é revelada, a luz se acende. "Não há dinheiro para
executar as obras pendentes", diz o Chefe da Casa Civil, Lair
Luchesi Júnior.
Poucos dias atrás,
porém, Luchesi havia dito para a imprensa que o dinheiro estava guardado no
cofre público. Tudo devidamente guardado para o cumprimento do programa.
Perguntado sobre
propostas para resolver as obras pendentes e os 36 milhões acumulados para a
execução do programa, disse ele que não há como acumular os 36 milhões para
serem executados. Em outras palavras, "o que passou, passou", fica no
passado. Disse ele que o que podemos fazer é pensar nos orçamentos futuros e
ver o que se pode fazer com eles.
Xeque-mate. Conseguimos
a declaração formal e oficial que precisávamos para publicizar o que foi o
programa até agora; mera promessa, inclusive, promessa utilizada em campanha eleitoral. Um programa, todavia,
que poderia ter sido o melhor instrumento de efetivação de políticas públicas do
atual governo. Agora está claro, para todos que tenham olhos de ver e ouvidos
de ouvir. Para que ninguém alegue desconhecimento e para que, diante de novas
promessas, você eleitor e você eleitora, analise criteriosamente as promessas
feitas e por quem são feitas.
Sem propostas para
resolver o problema e sem dinheiro para cumprir com o prometido. O que existem,
como sempre existiu, são promessas.
Para quem acredita nas
promessas desse Governo, o Governo nos
Bairros continua, no entanto, as reuniões que deveriam ter sido chamadas
este ano para selecionar as obras a serem executadas em 2.014, ainda não
ocorreram. Por que será?
Um governo que não
consegue realizar políticas públicas se apóia em promessas. Promessas que
venham a substituir as omissões. Assim como aquele que tem verborragia para
tentar camuflar sua inação. Promessa é a típica gestão do gestor que não tem competência para concretizações.
Raquel Montero
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