Marcamos uma manifestação na Prefeitura
para às 16hrs de hoje e, na sequência a Prefeitura liga para os manifestantes,
um a um, para marcar uma reunião às 09hrs da manhã do mesmo dia da
manifestação... ...coincidência? Não mesmo. Então nada de reunião,
fica mantido o protesto. O povo já esperou demais pela promessas feitas pelo
Governo municipal, agora a Prefeitura que espere até às 16hrs se quiser, de
fato, resolver o problema. Programa municipal "Governo nos Bairros",
em mais um capítulo. (
E em mais este
capítulo entregaremos à Prefeita uma moção de repúdio, que segue abaixo.
À
Excelentíssima Prefeita de Ribeirão Preto, Senhora Dárcy da Silva
Vera.
Hoje
estamos aqui para manifestar o nosso repúdio, a nossa tristeza e a
nossa indignação diante dos rumos que tomou o programa Governo
nos Bairros. Rumos que fugiram
totalmente da real finalidade do programa.
Um
programa auspicioso. Uma brilhante iniciativa. Conjugar a vontade da
comunidade com a gestão do Executivo para definição e construção
de políticas públicas a serem executadas em cada bairro da cidade.
Com essa ontologia nasceu o programa municipal Governo
nos Bairros. Uma
ideia da gestão da, na época, 2011, prefeita Dárcy Vera, e pouco
tempo depois, também candidata a reeleição para o Executivo
municipal pelo PSD.
Já
a caminho da campanha eleitoral de 2.012, referente às eleições
municipais, a Prefeita Dárcy Vera, já prefeita mas também já
buscando a reeleição, inicia a execução do programa Governo
nos Bairros, fazendo
reuniões nos bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto. As
cinco regiões - leste, oeste, norte, sul e centro - foram divididas
em 18 sub-regiões, e cada uma das 18 sub-regiões recebeu do
programa uma verba de 1 milhão para execução de obras públicas.
Funcionou
assim: as obras selecionadas em 2.011, conjuntamente, entre o Governo
e as comunidades, seriam, conforme estabeleceu o programa e foi
anunciado pela Prefeira Dárcy Vera, executadas no ano de 2.012, e as
obras selecionadas em 2.012, seriam executadas em 2.013, e assim
sucessivamente.
Promessas
feitas, reuniões realizadas (diversas reuniões) e pactos firmados.
Acreditando na ideia, muitas pessoas saiam do trabalho e iam direto
para as reuniões, levando até suas marmitas. Num exemplo de
cidadania, as pessoas de cada uma das sub-regiões participaram
ativamente do programa.
Após
as tratativas vem o tempo da execução das obras. O ano de 2012
passa ileso, sem o cumprimento do programa. Chega 2.013, e a inércia
continua. Sem obras. Só promessas.
Reivindicações
de explicações são feitas, de várias formas e por várias vezes,
à Prefeitura. E as promessas continuam, porém, sem obras.
Reforçam-se
as reivindicações por respostas que expliquem a pendência das
obras. E respostas evasivas são dadas, que vão alimentando o
descrédito nas promessas feitas.
No
eco das perguntas que não encontraram respostas, a Câmara de
Vereadores foi provocada para fiscalizar também esta situação, ou
seja, POR QUE AS OBRAS DO PROGRAMA GOVERNO NOS BAIRROS NÃO FORAM
EXECUTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? EXISTE DE FATO A VERBA ANUNCIADA
PARA O PROGRAMA? COMO SE CHEGOU AO ORÇAMENTO ATRIBUÍDO A CADA OBRA
SELECIONADA NO PROGRAMA?
Perguntas
simples, até serem perguntadas para o Governo, onde se tornaram bem
complexas para serem respondidas.
A
Câmara, por sua vez, também não trouxe as respostas para o caso.
Governo
e Câmara foram levadas ao Ministério Público Estadual, para as
devidas averiguações.
No
afã das respostas, as reivindicações continuaram. E o Governo é
procurado mais uma vez. E em mais essa tentativa, já em julho de
2.013, o Governo marca uma reunião para prestação de contas sobre
o programa. O Governo ainda não tinha as respostas e "precisava
de tempo" para prepará-las. A reunião é aceita pelo movimento
que reivindica as obras.
Já
na reunião marcada a verdade é revelada, a luz se acende. "Não
há dinheiro para executar as obras pendentes", diz
o Chefe da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior.
Poucos
dias atrás, porém, Luchesi havia dito para a imprensa que o
dinheiro estava guardado no cofre público. Tudo devidamente guardado
para o cumprimento do programa.
Perguntado
sobre propostas para resolver as obras pendentes e os 36 milhões
acumulados para a execução do programa, disse ele que não há como
acumular os 36 milhões para serem executados. Em outras palavras, "o
que passou, passou", fica no passado. Disse ele que o que
podemos fazer é pensar nos orçamentos futuros e ver o que se pode
fazer com eles.
Xeque-mate.
Conseguimos a declaração formal e oficial que precisávamos para
publicizar o que foi o programa até agora; mera promessa, inclusive,
promessa utilizada em campanha eleitoral. Um programa, todavia, que
poderia ter sido o melhor instrumento de efetivação de políticas
públicas do atual governo. Agora está claro, para todos que tenham
olhos de ver e ouvidos de ouvir. Para que ninguém alegue
desconhecimento e para que, diante de novas promessas, você eleitor
e você eleitora, analise criteriosamente as promessas feitas e por
quem são feitas.
Sem
propostas para resolver o problema e sem dinheiro para cumprir com o
prometido. O que existem, como sempre existiu, são promessas.
Para
quem acredita nas promessas desse Governo, o programa Governo
nos Bairros continua,
no entanto, as reuniões que deveriam ter sido chamadas este ano para
selecionar as obras a serem executadas em 2.014, ainda não
ocorreram. Por que será?
Um
governo que não consegue realizar políticas públicas se apóia em
promessas. Promessas que venham a substituir as omissões. Assim como
aquele que tem verborragia para tentar camuflar sua inação.
Promessa é a típica gestão do gestor que não tem competência
para concretizações.
Repudiamos
assim as promessas feitas com o subterfúgio do programa Governo
nos Bairros, que até o presente
momento só serviram para criar expectativas nas cidadãs e nos
cidadãos que participaram ativamente do programa, investindo tempo e
engajamento nas diversas reuniões que foram realizadas pelo Governo
nos Bairros, participando, essas
pessoas sim, com intenção verdadeira de provocar mudanças
benéficas na cidade.
E
é pelo propósito de mudanças benéficas que também repudiamos a
maneira com que o atual Governo tratou e está tratando o programa
Governo nos Bairros, bem
como os Conselheiros que fazem parte do programa através do
Conselho Regional de Participação Comunitária (CORPAC) e toda a
população de forma geral, que está sofrendo com a falta das obras
selecionadas para serem executadas dentro do programa.
Toda
a cidade perde com promessas boas que não são cumpridas. Mas perde
ainda mais, é sabido, aquele que promete e não cumpre, porque
mostra sua desonestidade em não cumprir com a palavra dada e com os
compromissos assumidos, perdendo cada vez mais seu crédito perante a
sociedade. Já a cidadania sempre ganha quando participa, seja para
contribuir na elaboração de políticas públicas, seja para
repudiar a ausência da execução dessas políticas, eis que esses
atos são sementes, que, assim como o grão de mostarda, engendram
árvores grandiosas no terreno social, a proporcionarem mais frutos
na escalada da história. Eis a nossa função, eis a função que
estamos cumprindo aqui, à revelia do cumprimento das promessas
feitas por este Governo.
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