Reportagem sobre a pesquisa que fiz acerca de projetos de lei para nome de rua apresentados na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, e transcrita no artigo postado neste blog http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/08/projeto-de-lei-para-nome-de-rua.html;
Raquel Montero
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
domingo, 25 de agosto de 2013
Simplesmente diferente
Foi o cupim que derrubou a
árvore velha
é a formiga que está
comendo as folhas da árvore nova e arrefecendo-a
é o vírus da doença que já
matou o cavalo e ainda mata muitos humanos
é uma fresta de luz que
reanima a esperança dentro de uma caverna de escuridão
são os pingos da goteira
que enchem o balde
são as gotas do soro que
reavivam o organismo
é um grão de areia no olho
que paralisa
é a partícula do átomo que
pode destruir tudo que já foi construído
é a falta de uma enzima da
vitamina que desequilibra o mais robusto corpo
é também o imaterializado,
como a fé, que faz existir as maiores construções, assim como o preconceito que
cria abissais intransponíveis
No entanto, continuas a discriminar
e subestimar o menor que ti, o invisível aos teus olhos ou simplesmente
diferente.
Raquel Montero
sábado, 24 de agosto de 2013
Vídeo do velório do programa Governo nos Bairros
Coloco nesta publicação o vídeo da manifestação feita, mediante um ato simbólico de velório, ocorrida em 15/08/2013 na porta da Prefeitura de Ribeirão Preto. Velamos o enterro que o Governo municipal fez com o programa Governo nos Bairros.
Manifestamos, mediante o velório, o nosso repúdio, a nossa tristeza e a nossa indignação diante dos rumos que tomou o programa Governo nos Bairros. Rumos que fugiram totalmente da real finalidade do programa.
Na manifestação também lemos uma moção de repúdio que expressou em palavras nossa indignação e fez a retrospectiva dos acontecimentos ocorridos até agora com relação ao Governo nos Bairros;
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Projeto de lei para nome de rua
Na legislatura passada a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto
recebeu muitos protestos, e muitos destes protestos teve como
fundamento a grande quantidade de projetos de lei de autoria dos
vereadores para dar nomes para as ruas.
Nesses quase sete meses de nova legislatura, referente a 2013-2016,
analisei que, infelizmente, alguns vereadores se recusaram a ouvir os
sons das ruas e dos protestos, e continuam a incidir na prática de
destinar seu tempo para dar nomes às ruas. Tempo que nós, povo,
remuneramos.
De fevereiro (janeiro não houve trabalhos legislativos porque a
Câmara estava de recesso) a agosto de 2.013, o vereador Capela
Novas (PPS), foi campeão na apresentação de projetos de lei para
dar nome a rua. No total foram 24 projetos, e quase a
totalidade deles com nomes de padres. São quase 04 projetos por mês
só de autoria do vereador Capela.
E a situação fica ainda mais crítica quando se verifica também
que não houve, na mesma quantidade dos projetos de lei apresentados
pelo vereador Capela para dar nomes às ruas, projetos de lei de
outra natureza, como para a área educacional, de saúde, meio
ambiente, etc (como se diz popularmente “nem de longe” foram na
mesma quantidade), ficando a quantidade de demais projetos de lei de
outra natureza muito aquém destes para nomes de ruas.
Na sequência vem o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), com 08
projetos de lei para dar nome a rua. Quase um projeto desses por mês,
de autoria do vereador Cícero. Depois vem o vereador Maurílio
Romano (PP) (07 projetos), Rodrigo Simões (PP) (04
projetos), Maurício Gasparini (PSDB) (03 projetos).
Em significativa menor quantidade, mais ainda assim apresentado
projetos de lei para nome de rua; Bertinho (PSDB) (02 projetos); Giló (PR) (02 projetos); Jorge Parada (PT) (02 projetos); Samuel Zanferdini (PMDB) (02
projetos); André (PCdoB) (01 projeto), Genivaldo (PSD) (01 projeto);
Gláucia (PSDB) (01 projeto); Léo Oliveira (PMDB) (01 projeto);
Paulo Modas (PR) (01 projeto); Walter Gomes (PR) (01 projeto).
Os demais vereadores e vereadora não citados aqui, não apresentaram
nenhum projeto de lei para nome de rua nesses 07 meses de trabalho
analisados referentes à essa nova legislatura.
Analise e fiscalize a atuação dos vereadores e das vereadoras,
principalmente quando algum deles se tratar daquele candidato para
quem você eleitor e você eleitora destinou seu voto. Não deixe que
seu voto seja desperdiçado em trabalhos que não trarão qualquer
benefício para a sua cidade. Projetos de lei para dar nome a rua não
trarão as escolas necessárias, saúde de qualidade, mobilidade
urbana eficiente, moradias dignas e tantos outros serviços que são
realmente necessários para o desenvolvimento da cidade e que devem
ser realizados pelos vereadores e pelas vereadoras. O desperdício do
seu voto não só desvaloriza a sua opinião como também prejudica a
cidade em que você mora.
Com fiscalização e participação a política pode ser melhor.
Raquel Montero
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Projeto de lei para cumprimento de promessas
O poeta Sérgio Vaz disse
em um dos seus poemas que "milagres acontecem quando a gente vai a
luta". Na militância social ocorre a exata subsunção dessa afirmação.
Pode dar trabalho e ao
mesmo tempo não dar resultados imediatos, mas o exercício da cidadania sempre
traz resultados positivos, ainda que a longo prazo, deixando a colheita para as
próximas gerações.
No mesmo momento em que foram praticadas várias ações do movimento que reivindica pela execução das
promessas de realização de obras públicas, feitas, essas promessas, dentro do programa municipal Governo nos Bairros, criado pela Prefeita Dárcy Vera, sendo ela
também a autora das promessas, dando assim, o movimento, repercussão à inexecução de obras e ao descumprimento das promessas, o vereador Beto Cangussu (PT), criou o projeto
de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), nº 04 de 2013, para fazer constar
na LOM a obrigatoriedade da(o) Chefe do Executivo cumprir com as promessas de
programas, obras e serviços públicos feitas à população.
O projeto foi
apresentado este mês na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto e será votado
pelos parlamentares.
Fartos de promessas sem
cumprimento, desde o início do ano de 2013 reivindicamos a execução das
promessas feitas pela Prefeita Dárcy Vera através do programa Governo nos Bairros, indo na Prefeitura,
na Câmara de Vereadores, no Ministério Público Estadual, nas comunidades e no
mais recente ato, realizando um velório simbólico do programa na porta da
Prefeitura, para representar o enterro do programa feito pelo Governo, oportunidade
em que o Chefe da Casa Civil anunciou a destinação de 2 milhões para execução
imediata dentro do programa (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/08/velorio-do-governo-nos-bairros.html).
Com as manifestações
conseguimos tornar público o que até hoje foi o programa; mera promessa de
campanha, inclusive promessa feita em campanha eleitoral. Desmascarar essa
situação para a população foi um feito para a cidadania. E agora esse projeto
de emenda à LOM, é mais um grande ganho para a cidade, que poderá contar, a
partir da aprovação do projeto e dos próximos mandatos para o Executivo
Municipal, com o direito legal de exigir
o cumprimento de promessas. Digo direito legal porque ainda não tínhamos esse
direito previsto em lei, bem como o dever legal por parte de quem faz as
promessas, embora sempre houve o dever natural de se cumprir com promessas
feitas por mandatários populares como decorrência lógica da palavra dada, que
para muitos a palavra dada prescinde de qualquer previsão legal para ser
cumprida, como simples decorrência de ética e boa-fé.
Raquel Montero
Veja reportagem;
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Velório do "Governo nos Bairros"
15/08/2013 foi dia de velório na porta da Prefeitura de
Ribeirão Preto. Velamos o enterro que o Governo municipal fez com o programa Governo nos Bairros.
Manifestamos, mediante o velório, o nosso repúdio, a nossa
tristeza e a nossa indignação diante dos rumos que tomou o programa Governo
nos Bairros. Rumos que fugiram totalmente da real finalidade do programa.
O
velório simbólico também representou o respeito que nós sim, munícipes de
Ribeirão, temos com o programa, ao contrário do comportamento de inexecução do
programa por parte do Governo municipal.
Neste
ato também lemos uma moção de repúdio que expressou em palavras nossa indignação
e fez a retrospectiva dos acontecimentos ocorridos até agora com relação ao Governo nos Bairros.
Tentando
seguir Confúcio, e jogar água na fogueira, o Chefe da Casa Civil, Lair Luchesi
Júnior, e o Secretário de Governo, Jamil Albuquerque, representando a Prefeita
Dáry Vera, disseram que conseguiram 2 milhões para resolver a pendência dos 36
milhões que deveriam ter sido investidos no programa. Proposta repetida numa
reunião na manhã que antecedeu a manifestação que ocorreu às 16hrs. Reunião
essa convocada pela Prefeitura logo após termos avisado que faríamos o protesto
na porta da Prefeitura às 16hrs. Coincidência?
Não mesmo. E por não ser coincidência
nosso protesto foi mantido. O povo já esperou demais pela promessas
feitas pelo Governo municipal, agora a Prefeita que tinha que esperar até às
16hrs se quisesse, de fato, resolver o problema.
E como
esperado a reunião da Prefeita não surtiu efeito e nem produtividade, e nosso
protesto ocorreu com o velório e a moção de repúdio lida na presença dos secretários
aludidos, que reiteraram pela proposta dos 2 milhões. Interessante que até
menos de duas semanas atrás o mesmo Chefe da Casa Civil havia dito, em reunião
que conseguimos realizar na Prefeitura com a presença de quase todos os
conselheiros do Conselho Regional de Participação Comunitária (CORPAC),
pertencente ao Governo nos Bairros, que
não havia dinheiro algum para investir no programa. E agora surgiram 2 milhões...
De
qualquer forma, 2 milhões não resolvem o problema dos 36 milhões pendentes para
execução de obras públicas na cidade. No máximo atenderiam duas sub-regiões das
18 existentes na cidade. E como ficariam as demais sub-regiões? Pediriam para
esperarem mais um pouco? Pediriam para prorrogar a paciência?
Não.
Essa proposta é inadmissível e não dá resposta à situação. E por isso
reitera-se pela moção de repúdio entregue para Luchesi. E reitero ela abaixo, para aqui também, com as mesmas palavras transcrever como foi mais um diálogo com o Governo
municipal da Prefeita Dárcy Vera.
Raquel Montero
Ribeirão
Preto, 15 de agosto de 2.013.
À
Excelentíssima Prefeita de Ribeirão Preto, Senhora Dárcy da Silva
Vera.
Hoje
estamos aqui para manifestar o nosso repúdio, a nossa tristeza e a
nossa indignação diante dos rumos que tomou o programa Governo
nos Bairros.
Rumos que fugiram totalmente da real finalidade do programa.
Um
programa auspicioso. Uma brilhante iniciativa. Conjugar a vontade da
comunidade com a gestão do Executivo para definição e construção
de políticas públicas a serem executadas em cada bairro da cidade.
Com essa ontologia nasceu o programa municipal Governo
nos Bairros. Uma
ideia da gestão da, na época, 2011, prefeita Dárcy Vera, e pouco
tempo depois, também candidata a reeleição para o Executivo
municipal pelo PSD.
Já
a caminho da campanha eleitoral de 2.012, referente às eleições
municipais, a Prefeita Dárcy Vera, já prefeita mas também já
buscando a reeleição, inicia a execução do programa Governo
nos Bairros, fazendo
reuniões nos bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto. As
cinco regiões - leste, oeste, norte, sul e centro - foram divididas
em 18 sub-regiões, e cada uma das 18 sub-regiões recebeu do
programa uma verba de 1 milhão para execução de obras públicas.
Funcionou
assim: as obras selecionadas em 2.011, conjuntamente, entre o Governo
e as comunidades, seriam, conforme estabeleceu o programa e foi
anunciado pela Prefeira Dárcy Vera, executadas no ano de 2.012, e as
obras selecionadas em 2.012, seriam executadas em 2.013, e assim
sucessivamente.
Promessas
feitas, reuniões realizadas (diversas reuniões) e pactos firmados.
Acreditando na ideia, muitas pessoas saiam do trabalho e iam direto
para as reuniões, levando até suas marmitas. Num exemplo de
cidadania, as pessoas de cada uma das sub-regiões participaram
ativamente do programa.
Após
as tratativas vem o tempo da execução das obras. O ano de 2012
passa ileso, sem o cumprimento do programa. Chega 2.013, e a inércia
continua. Sem obras. Só promessas.
Reivindicações
de explicações são feitas, de várias formas e por várias vezes,
à Prefeitura. E as promessas continuam, porém, sem obras.
Reforçam-se
as reivindicações por respostas que expliquem a pendência das
obras. E respostas evasivas são dadas, que vão alimentando o
descrédito nas promessas feitas.
No
eco das perguntas que não encontraram respostas, a Câmara de
Vereadores foi provocada para fiscalizar também esta situação, ou
seja, POR QUE AS OBRAS DO PROGRAMA GOVERNO NOS BAIRROS NÃO FORAM
EXECUTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? EXISTE DE FATO A VERBA ANUNCIADA
PARA O PROGRAMA? COMO SE CHEGOU AO ORÇAMENTO ATRIBUÍDO A CADA OBRA
SELECIONADA NO PROGRAMA?
Perguntas
simples, até serem perguntadas para o Governo, onde se tornaram bem
complexas para serem respondidas.
A
Câmara, por sua vez, também não trouxe as respostas para o caso.
Governo
e Câmara foram levadas ao Ministério Público Estadual, para as
devidas averiguações.
No
afã das respostas, as reivindicações continuaram. E o Governo é
procurado mais uma vez. E em mais essa tentativa, já em julho de
2.013, o Governo marca uma reunião para prestação de contas sobre
o programa. O Governo ainda não tinha as respostas e "precisava
de tempo" para prepará-las. A reunião é aceita pelo movimento
que reivindica as obras.
Já
na reunião marcada a verdade é revelada, a luz se acende. "Não
há dinheiro para executar as obras pendentes", diz
o Chefe da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior.
Poucos
dias atrás, porém, Luchesi havia dito para a imprensa que o
dinheiro estava guardado no cofre público. Tudo devidamente guardado
para o cumprimento do programa.
Perguntado
sobre propostas para resolver as obras pendentes e os 36 milhões
acumulados para a execução do programa, disse ele que não há como
acumular os 36 milhões para serem executados. Em outras palavras, "o
que passou, passou", fica no passado. Disse ele que o que
podemos fazer é pensar nos orçamentos futuros e ver o que se pode
fazer com eles.
Xeque-mate.
Conseguimos a declaração formal e oficial que precisávamos para
publicizar o que foi o programa até agora; mera promessa, inclusive,
promessa utilizada em campanha eleitoral. Um programa, todavia, que
poderia ter sido o melhor instrumento de efetivação de políticas
públicas do atual governo. Agora está claro, para todos que tenham
olhos de ver e ouvidos de ouvir. Para que ninguém alegue
desconhecimento e para que, diante de novas promessas, você eleitor
e você eleitora, analise criteriosamente as promessas feitas e por
quem são feitas.
Sem
propostas para resolver o problema e sem dinheiro para cumprir com o
prometido. O que existem, como sempre existiu, são promessas.
Para
quem acredita nas promessas desse Governo, o programa Governo
nos Bairros continua,
no entanto, as reuniões que deveriam ter sido chamadas este ano para
selecionar as obras a serem executadas em 2.014, ainda não
ocorreram. Por que será?
Um
governo que não consegue realizar políticas públicas se apóia em
promessas. Promessas que venham a substituir as omissões. Assim como
aquele que tem verborragia para tentar camuflar sua inação.
Promessa é a típica gestão do gestor que não tem competência
para concretizações.
Repudiamos
assim as promessas feitas com o subterfúgio do programa Governo
nos Bairros,
que até o presente momento só serviram para criar expectativas nas
cidadãs e nos cidadãos que participaram ativamente do programa,
investindo tempo e engajamento nas diversas reuniões que foram
realizadas pelo Governo
nos Bairros,
participando, essas pessoas sim, com intenção verdadeira de
provocar mudanças benéficas na cidade.
E
é pelo propósito de mudanças benéficas que também repudiamos a
maneira com que o atual Governo tratou e está tratando o programa
Governo
nos Bairros, bem
como os Consellheiros do que fazem parte do programa através do
Conselho Regional de Participação Comunitária (CORPAC) e toda a
população de forma geral, que está sofrendo com a falta das obras
selecionadas para serem executadas dentro do programa.
Toda
a cidade perde com promessas boas que não são cumpridas. Mas perde
ainda mais, é sabido, aquele que promete e não cumpre, porque
mostra sua desonestidade em não cumprir com a palavra dada e com os
compromissos assumidos, perdendo cada vez mais seu crédito perante a
sociedade. Já a cidadania sempre ganha quando participa, seja para
contribuir na elaboração de políticas públicas, seja para
repudiar a ausência da execução dessas políticas, eis que esses
atos são sementes, que, assim como o grão de mostarda, engendram
árvores grandiosas no terreno social, a proporcionarem mais frutos
na escalada da história. Eis a nossa função, eis a função que
estamos cumprindo aqui, à revelia do cumprimento das promessas
feitas por este Governo.
Signatários;
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Programa Governo nos Bairros: Moção de repúdio em mais um protesto
Marcamos uma manifestação na Prefeitura
para às 16hrs de hoje e, na sequência a Prefeitura liga para os manifestantes,
um a um, para marcar uma reunião às 09hrs da manhã do mesmo dia da
manifestação... ...coincidência? Não mesmo. Então nada de reunião,
fica mantido o protesto. O povo já esperou demais pela promessas feitas pelo
Governo municipal, agora a Prefeitura que espere até às 16hrs se quiser, de
fato, resolver o problema. Programa municipal "Governo nos Bairros",
em mais um capítulo. (
E em mais este
capítulo entregaremos à Prefeita uma moção de repúdio, que segue abaixo.
À
Excelentíssima Prefeita de Ribeirão Preto, Senhora Dárcy da Silva
Vera.
Hoje
estamos aqui para manifestar o nosso repúdio, a nossa tristeza e a
nossa indignação diante dos rumos que tomou o programa Governo
nos Bairros. Rumos que fugiram
totalmente da real finalidade do programa.
Um
programa auspicioso. Uma brilhante iniciativa. Conjugar a vontade da
comunidade com a gestão do Executivo para definição e construção
de políticas públicas a serem executadas em cada bairro da cidade.
Com essa ontologia nasceu o programa municipal Governo
nos Bairros. Uma
ideia da gestão da, na época, 2011, prefeita Dárcy Vera, e pouco
tempo depois, também candidata a reeleição para o Executivo
municipal pelo PSD.
Já
a caminho da campanha eleitoral de 2.012, referente às eleições
municipais, a Prefeita Dárcy Vera, já prefeita mas também já
buscando a reeleição, inicia a execução do programa Governo
nos Bairros, fazendo
reuniões nos bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto. As
cinco regiões - leste, oeste, norte, sul e centro - foram divididas
em 18 sub-regiões, e cada uma das 18 sub-regiões recebeu do
programa uma verba de 1 milhão para execução de obras públicas.
Funcionou
assim: as obras selecionadas em 2.011, conjuntamente, entre o Governo
e as comunidades, seriam, conforme estabeleceu o programa e foi
anunciado pela Prefeira Dárcy Vera, executadas no ano de 2.012, e as
obras selecionadas em 2.012, seriam executadas em 2.013, e assim
sucessivamente.
Promessas
feitas, reuniões realizadas (diversas reuniões) e pactos firmados.
Acreditando na ideia, muitas pessoas saiam do trabalho e iam direto
para as reuniões, levando até suas marmitas. Num exemplo de
cidadania, as pessoas de cada uma das sub-regiões participaram
ativamente do programa.
Após
as tratativas vem o tempo da execução das obras. O ano de 2012
passa ileso, sem o cumprimento do programa. Chega 2.013, e a inércia
continua. Sem obras. Só promessas.
Reivindicações
de explicações são feitas, de várias formas e por várias vezes,
à Prefeitura. E as promessas continuam, porém, sem obras.
Reforçam-se
as reivindicações por respostas que expliquem a pendência das
obras. E respostas evasivas são dadas, que vão alimentando o
descrédito nas promessas feitas.
No
eco das perguntas que não encontraram respostas, a Câmara de
Vereadores foi provocada para fiscalizar também esta situação, ou
seja, POR QUE AS OBRAS DO PROGRAMA GOVERNO NOS BAIRROS NÃO FORAM
EXECUTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? EXISTE DE FATO A VERBA ANUNCIADA
PARA O PROGRAMA? COMO SE CHEGOU AO ORÇAMENTO ATRIBUÍDO A CADA OBRA
SELECIONADA NO PROGRAMA?
Perguntas
simples, até serem perguntadas para o Governo, onde se tornaram bem
complexas para serem respondidas.
A
Câmara, por sua vez, também não trouxe as respostas para o caso.
Governo
e Câmara foram levadas ao Ministério Público Estadual, para as
devidas averiguações.
No
afã das respostas, as reivindicações continuaram. E o Governo é
procurado mais uma vez. E em mais essa tentativa, já em julho de
2.013, o Governo marca uma reunião para prestação de contas sobre
o programa. O Governo ainda não tinha as respostas e "precisava
de tempo" para prepará-las. A reunião é aceita pelo movimento
que reivindica as obras.
Já
na reunião marcada a verdade é revelada, a luz se acende. "Não
há dinheiro para executar as obras pendentes", diz
o Chefe da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior.
Poucos
dias atrás, porém, Luchesi havia dito para a imprensa que o
dinheiro estava guardado no cofre público. Tudo devidamente guardado
para o cumprimento do programa.
Perguntado
sobre propostas para resolver as obras pendentes e os 36 milhões
acumulados para a execução do programa, disse ele que não há como
acumular os 36 milhões para serem executados. Em outras palavras, "o
que passou, passou", fica no passado. Disse ele que o que
podemos fazer é pensar nos orçamentos futuros e ver o que se pode
fazer com eles.
Xeque-mate.
Conseguimos a declaração formal e oficial que precisávamos para
publicizar o que foi o programa até agora; mera promessa, inclusive,
promessa utilizada em campanha eleitoral. Um programa, todavia, que
poderia ter sido o melhor instrumento de efetivação de políticas
públicas do atual governo. Agora está claro, para todos que tenham
olhos de ver e ouvidos de ouvir. Para que ninguém alegue
desconhecimento e para que, diante de novas promessas, você eleitor
e você eleitora, analise criteriosamente as promessas feitas e por
quem são feitas.
Sem
propostas para resolver o problema e sem dinheiro para cumprir com o
prometido. O que existem, como sempre existiu, são promessas.
Para
quem acredita nas promessas desse Governo, o programa Governo
nos Bairros continua,
no entanto, as reuniões que deveriam ter sido chamadas este ano para
selecionar as obras a serem executadas em 2.014, ainda não
ocorreram. Por que será?
Um
governo que não consegue realizar políticas públicas se apóia em
promessas. Promessas que venham a substituir as omissões. Assim como
aquele que tem verborragia para tentar camuflar sua inação.
Promessa é a típica gestão do gestor que não tem competência
para concretizações.
Repudiamos
assim as promessas feitas com o subterfúgio do programa Governo
nos Bairros, que até o presente
momento só serviram para criar expectativas nas cidadãs e nos
cidadãos que participaram ativamente do programa, investindo tempo e
engajamento nas diversas reuniões que foram realizadas pelo Governo
nos Bairros, participando, essas
pessoas sim, com intenção verdadeira de provocar mudanças
benéficas na cidade.
E
é pelo propósito de mudanças benéficas que também repudiamos a
maneira com que o atual Governo tratou e está tratando o programa
Governo nos Bairros, bem
como os Conselheiros que fazem parte do programa através do
Conselho Regional de Participação Comunitária (CORPAC) e toda a
população de forma geral, que está sofrendo com a falta das obras
selecionadas para serem executadas dentro do programa.
Toda
a cidade perde com promessas boas que não são cumpridas. Mas perde
ainda mais, é sabido, aquele que promete e não cumpre, porque
mostra sua desonestidade em não cumprir com a palavra dada e com os
compromissos assumidos, perdendo cada vez mais seu crédito perante a
sociedade. Já a cidadania sempre ganha quando participa, seja para
contribuir na elaboração de políticas públicas, seja para
repudiar a ausência da execução dessas políticas, eis que esses
atos são sementes, que, assim como o grão de mostarda, engendram
árvores grandiosas no terreno social, a proporcionarem mais frutos
na escalada da história. Eis a nossa função, eis a função que
estamos cumprindo aqui, à revelia do cumprimento das promessas
feitas por este Governo.
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domingo, 11 de agosto de 2013
Dez anos de profundas mudanças
O gráfico sobre
a participação do salário no Produto Interno Bruto (PIB) é fundamental e pouco
discutido pela sociedade brasileira. Nele se pode ver a verdadeira distribuição
de renda.
Um dos indicadores
sociais mais utilizados é o índice de Gini.
É um índice muito divulgado pela imprensa. Mas não é o mais fidedigno na
demonstração da distribuição de renda. Esse índice mede quanto trabalhadores
estão mais iguais ou desiguais do ponto de vista da renda.
E quando nós
fazemos a análise da participação do salário no PIB nós analisamos quanto de
renda possui os trabalhadores no PIB e quanto de renda no PIB possui os
empresários, empregadores e donos do capital de uma forma geral. Por esse
ângulo podemos ver melhor como está a distribuição de renda, melhor, portanto,
do que pelo índice de Gini.
E verificamos
assim que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) houve um aumento
e concentração da renda do capital no PIB e diminuição da renda do trabalho dos
trabalhadores no PIB. E a partir de 2004 houve uma reversão desse aumento onde
todos os anos seguintes a participação do salário no PIB aumentou. Isso
comprova a verdadeira distribuição de renda. E nesse caso é importante destacar
que não foi necessário haver enfrentamento porque o que houve foi um
crescimento total da renda, e neste crescimento trabalhadores se apropriaram de
uma fatia maior do que capitalistas. Ambos ganharam, mas os trabalhadores
ganharam mais, e isso prescindiu de enfrentamento.
E pelo enfoque
do índice de Gini ainda assim
verificamos crescimento. Conforme divulgou o Instituto de Pesquisa Econômica e
Aplicada (IPEA), a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (PNAD), entre 1995 e 2002 (08 anos), durante o governo FHC, a
concentração de renda no Brasil caiu 1,89%, já de 2003 a 2011 (09 anos),
durante o governo Lula e Dilma, a queda foi de 9,22%.
E na pesquisa recente do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,
lançado em julho pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
verifica-se o crescimento alcançado pelo Brasil nos últimos dez anos; 74% dos
municípios brasileiros, ou 4.122 deles, se encontram nas faixas de médio e alto
desenvolvimento humano. Os demais municípios, 26%, ainda se encontram na faixa
de baixo ou muito baixo desenvolvimento humano. Em
1991, 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e
Muito Baixo desenvolvimento. Em 2000, 71,5% dos municípios, bem mais de dois
terços do país, encontravam-se na mesma situação. Dez anos depois, esse número
havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo
oposto, de Alto e Muito Alto Desenvolvimento, que faziam 34,7% do país.
As informações afirmam
a evolução apresentada pelo IDH do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da
faixa de Muito Baixo (0,493) em 1991 para Alto (0,727) em 2010. E também afirma
que o país está conseguindo reduzir as discrepâncias históricas de
desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e
aqueles localizados no Centro-Sul.
A Educação no Brasil foi
o indicador que mais evoluiu, aproximadamente 128%. Pelos dados, em 1991,
apenas três municípios (de um total de 5.565) estavam acima da faixa mais baixa
de desenvolvimento humano em educação. Em 2000, a situação havia
mudado sensivelmente no Sudeste e no Sul, mas continuava idêntica na maior
parte do Brasil. O mapa de 2010 mostra a mudança em todas as regiões do país,
puxada principalmente pelo aumento do fluxo escolar de crianças e jovens (156%).
Alguns dados
de educação (entre 1991 e 2010):
- População adulta com ensino fundamental concluído passou de 30,1% para 54,9%
- Crianças de5 a 6 anos frequentando a
escola passou de 37,3% para 91,1%
- Jovens de11 a 13 anos nos anos finais do Ensino Fundamental
passou de 36,8% para 84,9%
- Jovens de15 a 17 anos com ensino fundamental completo
passou de 20% para 57,2%
Porém: 40% dos jovens nesta faixa ainda não têm ensino fundamental completo
- Jovens de18 a 20 anos com ensino médio completo passou
de 13 para 41%
Ou seja: a maioria destes jovens ainda não possui médio completo
- População adulta com ensino fundamental concluído passou de 30,1% para 54,9%
- Crianças de
- Jovens de
- Jovens de
Porém: 40% dos jovens nesta faixa ainda não têm ensino fundamental completo
- Jovens de
Ou seja: a maioria destes jovens ainda não possui médio completo
As
pesquisas corroboram então, que o Brasil viveu grandes progressos em qualidade
de vida, distribuição de renda e educação nos últimos dez anos. O Brasil deixou de
ser um país só para as elites, e a doméstica, assim como a patroa, pôde ter carro, a filha da doméstica pôde fazer medicina e o filho do pedreiro pôde
fazer engenharia, como nunca antes se pôde fazer na história do Brasil.
Raquel
Montero
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
Governo nos Bairros: Xeque-mate
Um programa auspicioso.
Uma brilhante iniciativa. Conjugar a vontade da comunidade com a gestão do
Executivo para definição e construção de políticas públicas a serem executadas
em cada bairro da cidade. Com essa ontologia nasceu o programa municipal Governo nos Bairros. Uma ideia da gestão da, na
época, 2011, prefeita Dárcy Vera, e pouco tempo depois, também candidata a
reeleição para o Executivo municipal pelo PSD.
Já a caminho da campanha
eleitoral de 2.012, referente as eleições municipais, a Prefeita Dárcy Vera, já
prefeita mas também já buscando a reeleição, inicia a execução do programa Governo nos Bairros, fazendo reuniões
nos bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto.
As cinco regiões -
leste, oeste, norte, sul e centro - foram divididas em 18 sub-regiões, e cada
uma das 18 sub-regiões recebeu do programa uma verba de 1 milhão para execução
de obras públicas.
Funcionou assim: as
obras selecionadas em 2.011, conjuntamente, entre o Governo e as comunidades,
seriam, conforme estabeleceu o programa e foi anunciado pela Prefeira Dárcy
Vera, executadas no ano de 2.012, e as obras selecionadas em 2.012, seriam
executadas em 2.013, e assim sucessivamente.
Promessas feitas,
reuniões realizadas (diversas reuniões) e pactos firmados. Acreditando na
ideia, muitas pessoas saiam do trabalho e iam direto para as reuniões, levando
até suas marmitas. Num exemplo de cidadania, as pessoas de cada uma das
sub-regiões participaram ativamente do programa.
Após as tratativas vem o
tempo da execução das obras. O ano de 2012 passa ileso, sem o cumprimento do
programa. Chega 2.013, e a inércia continua. Sem obras. Só promessas.
Reivindicações de
explicações são feitas, de várias formas e por várias vezes, à Prefeitura. E as
promessas continuam, porém, sem obras.
Reforça-se as
reivindicações por respostas que expliquem a pendência das obras. E respostas
evasivas são dadas, que vão alimentando o descrédito nas promessas feitas.
No eco das perguntas que
não encontraram respostas, a Câmara de Vereadores foi provocada para fiscalizar
também esta situação, ou seja, POR QUE AS OBRAS DO PROGRAMA GOVERNO NOS BAIRROS
NÃO FORAM EXECUTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? EXISTE DE FATO A VERBA ANUNCIADA
PARA O PROGRAMA? COMO SE CHEGOU AO ORÇAMENTO ATRIBUÍDO A CADA OBRA SELECIONADA
NO PROGRAMA?
Perguntas simples, até
serem perguntadas para o Governo, onde se tornaram bem complexas para serem
respondidas.
A Câmara, por sua vez,
também não trouxe as respostas para o caso.
Governo e Câmara foram levadas ao Ministério Público Estadual, para as devidas averiguações.
No afã das respostas, as
reivindicações continuaram. E o Governo é procurado mais uma vez. E em mais essa
tentativa, já em julho de 2.013, o Governo marca uma reunião para prestação de
contas sobre o programa. O Governo ainda não tinha as respostas e "precisava de
tempo" para prepará-las. A reunião é aceita pelo movimento que reivindica as
obras.
Já na reunião marcada a verdade é revelada, a luz se acende. "Não há dinheiro para
executar as obras pendentes", diz o Chefe da Casa Civil, Lair
Luchesi Júnior.
Poucos dias atrás,
porém, Luchesi havia dito para a imprensa que o dinheiro estava guardado no
cofre público. Tudo devidamente guardado para o cumprimento do programa.
Perguntado sobre
propostas para resolver as obras pendentes e os 36 milhões acumulados para a
execução do programa, disse ele que não há como acumular os 36 milhões para
serem executados. Em outras palavras, "o que passou, passou", fica no
passado. Disse ele que o que podemos fazer é pensar nos orçamentos futuros e
ver o que se pode fazer com eles.
Xeque-mate. Conseguimos
a declaração formal e oficial que precisávamos para publicizar o que foi o
programa até agora; mera promessa, inclusive, promessa utilizada em campanha eleitoral. Um programa, todavia,
que poderia ter sido o melhor instrumento de efetivação de políticas públicas do
atual governo. Agora está claro, para todos que tenham olhos de ver e ouvidos
de ouvir. Para que ninguém alegue desconhecimento e para que, diante de novas
promessas, você eleitor e você eleitora, analise criteriosamente as promessas
feitas e por quem são feitas.
Sem propostas para
resolver o problema e sem dinheiro para cumprir com o prometido. O que existem,
como sempre existiu, são promessas.
Para quem acredita nas
promessas desse Governo, o Governo nos
Bairros continua, no entanto, as reuniões que deveriam ter sido chamadas
este ano para selecionar as obras a serem executadas em 2.014, ainda não
ocorreram. Por que será?
Um governo que não
consegue realizar políticas públicas se apóia em promessas. Promessas que
venham a substituir as omissões. Assim como aquele que tem verborragia para
tentar camuflar sua inação. Promessa é a típica gestão do gestor que não tem competência para concretizações.
Raquel Montero
Mais caminhos para o acesso à moradia
Sábado, 03 de agosto de
2.013, realizamos o Seminário Caminhos
para o acesso à moradia. Das 08hrs às 18hrs o seminário pôde aprofundar um
pouco mais a história e o estado atual de um direito tão fundamental; o direito
à moradia.
Explanaram sobre o
assunto o arquiteto, urbanista e Conselheiro Estadual de Habitação, Marco
Antônio Alves Jorge (Kim), o Coordenador Geral da Central de Movimentos
Populares de São Paulo, Raimundo Bonfim, a assistente social, mestre em
arquitetura e urbanismo e consultora da presidência da Caixa Econômica Federal,
Evaniza Rodrigues, e o Coordenador
Nacional da União Nacional de Moradia, Sidnei Euzébio Pita.
Debatemos então sobre os
instrumentos positivos e negativos encontrados na legislação mediante atuação
prática dos movimentos sociais de moradia, experiências de mobilização,
levantes e articulações dos movimentos sociais com as comunidades, experiência
regionais na luta por moradia e experiências com o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida - Entidades.
Com participação dos
movimentos sociais locais de Ribeirão Preto e da capital do estado, e pessoas
que buscam pela concretização do direito à moradia, atingiu-se um público de
aproximadamente 160 pessoas, e entre o público também, vereadores locais e
regionais.
A explanação de experiências
lubrifica a engrenagem dos movimentos já existentes e estimula a criação de
novos movimentos, com novas lutas e mobilizações a favor do direito à moradia.
Esse foi o alvo do seminário organizado conjuntamente pelo movimento social de
Ribeirão Preto, Movimento Pró Moradia e
Cidadania, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de
Ribeirão Preto e União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.
E com o depoimento de
experiências foi possível também estabelecer e aumentar cumplicidades no
engajamento coletivo pela consecução de um direito ao qual não podemos
prescindir e que tanta falta faz no exercício da cidadania. É o direito à
moradia um direito fundamental, que preenche um dos aspectos para uma vida
efetivamente digna. Daí a importância de falarmos do assunto e defendermos o
direito.
Podemos verificar por vários
ângulos na análise do histórico desse direito, que muitos progressos já foram
conseguidos; social, jurídico e legal. E concomitantemente, podemos verificar
que os mesmos progressos constatados nos levam à certeza de que ainda podemos
fazer muito mais para conseguirmos não só corrigir falhas, mas mais progressos,
em todos os níveis e aspectos.
A legislação brasileira tem
instrumentos altamente evoluídos, que nos permite com proficuidade consagrar
moradia à todas as pessoas, porém, é ainda exatamente na execução da lei que
ainda esbarramos para efetuar essa consagração, e esbarramos por questões das
mais desconexas com a real finalidade da lei e dos instrumentos por ela
criados, como por exemplo cito os obstáculos da especulação imobiliária e os
latifúndios improdutivos. E para esses obstáculos os movimentos sociais se
fazem ainda mais importantes, porque é com o apoio deles que o próprio Poder Público
pode conseguir as reformas estruturais necessárias para as mudanças de
paradigmas, como é o caso da tão necessária reforma agrária.
Por isso, a oportunidade
faz corroborar ainda a necessidade de vida longa aos movimentos sociais de
moradia e aos instrumentos legais já existentes que buscam garantir que todos
tenham onde morar.
Raquel Montero
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
Mais médicos para o Brasil sim!
O programa federal Mais Médicos para o Brasil, criado recentemente
na gestão da Presidenta Dilma, faz parte de um amplo pacto de melhoria de
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê
investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades básicas de saúde, além
de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem
profissionais, como é o caso das periferias de grandes cidades e municípios do
interior do país.
Como não se faz saúde
apenas com profissionais, estabeleceu-se um equilíbrio nos investimentos onde o
Ministério da Saúde está investindo 15 bilhões até 2014 em hospitais e unidades
básicas de saúde, e mais 5,5 bilhões investidos conjuntamente pelos Ministérios
da Saúde e Educação, para obras de construção e reforma de unidades de
atendimento à saúde.
As vagas para os médicos
serão priorizadas para médicos brasileiros interessados em atuar em regiões
onde faltam médicos e as pessoas carecem do atendimento. Acaso as vagas não
sejam preenchidas por médicos brasileiros, o Brasil aceitará candidatura de
estrangeiros com a intenção de resolver este problema.
E o problema da escassez
de médicos na regiões citadas é grave e antigo. Hoje o Brasil possui 1,8 médicos
por mil habitantes. Esse índice é menor do que em
outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e
Espanha (4). Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma
distribuição desigual de médicos nas regiões - 22 estados possuem número de médicos
abaixo da média nacional.
E o projeto de levar médicos para regiões carentes é apenas um aspecto de uma série
de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência
de profissionais médicos no país.
Também foi estabelecido que a partir de 1º janeiro de 2015, os alunos que ingressarem na graduação do curso de Medicina deverão
atuar por um período de dois anos em unidades básicas e na urgência e
emergência do SUS.
O chamado “2º ciclo de
Medicina” vai permitir ao estudante trabalhar em contato direto com a
população, ideia inspirada nos modelos que já acontecem em países como
Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de
treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a
profissão com o registro definitivo. A medida valerá para os alunos da rede
pública e privada e não dispensa o estágio obrigatório, em regime de internato,
que continuará sendo desenvolvido no 1º ciclo com carga horária total de 7.200 horas.
As instituições de
ensino terão que oferecer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Como
haverá recursos federais para garantir a supervisão, os estudantes de escolas
particulares deverão estar isentos do pagamento de mensalidade. O estudante só
receberá o diploma de médico após terminar os dois anos do 2º ciclo. Os
profissionais receberão uma bolsa, paga pelo Ministério da Saúde, e um registro
provisório para trabalhar nas atividades de atenção básica e de urgência e
emergência, que depois poderá ser aproveitado como uma etapa das residências.
Serão abertas 11,5 mil
vagas nos cursos de medicina no país até 2017 e 12 mil vagas para formação de
especialistas até 2020. Desse total, 2.415 novas vagas de graduação já foram
criadas e serão implantadas até o fim de 2014 com foco nas áreas que mais
precisam de profissionais e que possuem a estrutura adequada para a formação
médica.
Outra medida importante
do Programa consiste na mudança no procedimento de abertura dos cursos de medicina de
universidades privadas. Agora o Governo Federal faz um chamamento público com foco nas regiões
prioritárias a serem atendidas pelo SUS e, em resposta, as universidades apresentam propostas. Se
aprovadas pelo MEC, os cursos de medicina podem ser abertos. Até então, essas instituições apresentavam um projeto para o Ministério da Educação e, se aprovado, o curso era aberto.
Também é requisito para
abertura de um novo curso a existência de pelo menos três programas de
residência médica em especialidades consideradas prioritárias no SUS, sendo
estas: Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, e Medicina
de Família e Comunidade. A intenção com essa mudança é formar mais
especialistas nessas localidades, diminuindo a dificuldade na contratação de
especialistas.
O sistema de saúde do
Brasil não pode mais esperar. Temos sim que ter mais médicos no Brasil. É
necessário, útil e benéfico.
Raquel Montero
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