Vídeo do "Jornal da Clube" em 07/07/2012:
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/6263/associaÇÕes-e-entidades-de-classe-protestaram-na-prefeitura
Fotos do "G1" em 06/07/2012:
06/07/2012 foi dia de
protesto na Prefeitura de Ribeirão Preto.
O motivo: reivindicação
por respeito à natureza, à reciclagem, aos coletores de material reciclável, ao
erário, ao interesse público, e a todas as questões sociais que permeiam a lei
de resíduos sólidos e limpeza urbana de Ribeirão Preto, Lei Complementar nº
223/2012, recentemente aprovada pelo Município.
Da maneira como foi
aprovada a lei padece de falhas técnicas, legislativas e sociais, que redundam
na inconstitucionalidade da lei e sua ineficácia social.
Notadamente ressalta-se
os seguintes aspectos tacanhos da lei:
·
prevê a manutenção dos aterros sanitários
sem o uso de tecnologias avançadas já existente sobre o assunto;
·
não
disciplina a questão da propriedade dos resíduos e as suas possibilidades
econômicas e sociais;
·
restringe a participação popular nas
deliberações sobre os resíduos;
·
não
contempla o aval da Câmara de Vereadores nas deliberações acerca da política de
resíduos sólidos, inclusive na contratação de empresas que prestarão o serviço;
·
não
privilegia a inclusão social dos catadores de material reciclável.
Perceba que são questões graves e de profundo impacto no meio
ambiente. Algo que não pode passar incólume pela sociedade.
Procurei saber se o Conselho Municipal de Meio Ambiente
(COMDEMA) de Ribeirão Preto concordou com essa lei e descobri mais uma tragédia
da Administração Municipal, isto é, sobre o assunto o COMDEMA não foi ouvido
uma única vez.
Uma Administração Municipal respeitosa deixa de ouvir seus
Conselhos Municipais?
Inclusive participa do COMDEMA a Cooperativa Mãos Dadas de Ribeirão Preto. Importante cooperativa
que realiza o nobre trabalho da reciclagem em Ribeirão Preto ,
através de seus vários cooperados. Por sua vez, então, essa cooperativa e os
coletores de material reciclável não foram ouvidos também.
Analisou-se se foram feitas audiências públicas para ouvir a
sociedade acerca da questão e descobriu-se que praticamente não foram feitas
audiências públicas tendo em vista o horário indecente em que elas se realizaram:
no meio da tarde... Como que o trabalhador vai em uma audiência assim ou será
que uma audiência assim não é feita para o trabalhador?
Já foi mencionada em outra postagem deste blog http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/06/vamos-protestar-hoje-pelas-emendas-ao.html
as emendas ao projeto dessa lei que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade,
fazendo corrigir as falhas apontadas acima. Contudo, como já explicado neste
blog http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/06/nada-de-politicas-publicas-para-os.html
a Prefeita vetou 13 das 18 emendas feitas pelo Legislativo e, após, na
apreciação dos vetos feitos pela Prefeita os vereadores aliados à Prefeita, num
enorme paradoxo, acataram os vetos. Quanta coerência e sensatez!
Dessa forma incongruente
a lei foi aprovada.
Mas não agradou, ao
contrário, indignou.
E a indignação é um
forte combustível para as revoluções, que ocorrem de maneira poderosa e
contagiante. Ah se os mandatários populares soubessem o quanto é melhor não
instigar a indignação, ainda mais em ano eleitoral...
E assim a sociedade
civil se organizou, com entidades, associações, coletivos, COMDEMA, e foram
protestar pela melhora da lei.
Antes, a a Associação Comercial e Industrial de
Ribeirão Preto (ACIRP), Centro das Indústrias de São Paulo (CIESP), e 12º
Subseção da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
já haviam protocolado documento na Câmara de
Vereadores de Ribeirão Preto questionando o acolhimento aos vetos da Prefeita
pelo Legislativo.
O protesto da sociedade civil se deu ontem, 06/07/2012, às
16hrs na Prefeitura de Ribeirão Preto. Veja notícias acima e abaixo.
Cartazes, apitos, faixas, traje de lixo, expressaram a indignação
e megafones a amplificaram.
Na tentativa de cessar o protesto representantes do Executivo
Municipal procuraram por mim e outras integrantes do protesto para que fossemos
a uma reunião dentro do Palácio do Rio Branco (Prefeitura).
Nenhum de nós foi de imediato. O momento era de protestar e o
protesto tinha que acontecer para publicizar as falhas da Administração Municipal
que deram ensejo ao próprio protesto. Ademais quem tinha que ter sido ouvido
rápida e tempestivamente era o COMDEMA, porém, como dito, o COMDEMA não foi
ouvido nenhuma vez para a elaboração da lei.
Após algum tempo de protesto subimos, todos os manifestantes
e a imprensa, para dentro da Prefeitura.
Nossa proposta era clara: queremos que a sociedade seja
ouvida numa audiência pública onde tenha voz e vez para deliberar sobre a
política de resíduos sólidos e limpeza urbana de Ribeirão Preto de maneira a
que as falhas, omissões e inconstitucionalidades da lei aprovada sejam
corrigidas e sanadas positivamente de acordo com o consenso a que se chegar na
audiência a ser realizada e que o edital de licitação para contratar a empresa
que irá prestar o serviço concernente aos resíduos sólidos e limpeza urbana de
Ribeirão Preto somente se produza após e de acordo com o consenso da audiência.
Os representantes da Prefeita Darcy Vera, no entanto, precisaram da
própria Prefeita para resolver a situação, e ela foi até lá.
Com a chegada da Prefeita apresentamos a ela nossa proposta,
que ela acatou, naquele momento e perante toda a imprensa, sem delongas. Proto,
o protesto cumpriu seu objetivo. Atingimos mais uma vitória!
Agora os coletivos, as entidades, incluindo ai o Ministério
Público de São Paulo, irão organizar uma data para a audiência o mais breve
possível, informando o Executivo, para sua presença, dessa data.
Esse fato revela duas verdades, ou seja, além da conquista
que obtivemos, o poder da cidadania e de como cada um de nós enquanto
partícipes da sociedade podemos contribuir para o presente e futuro dessa mesma
sociedade, sobretudo, alterando o processo.
Viva a cidadania! Viva ao exercício da cidadania que ensina
não só os próprio cidadãos mas os poderes constituídos também.
Raquel Bencsik Montero
Grupos protestam por revisão na lei de
resíduos sólidos em Ribeirão, SP
Restrições a catadores de lixo e a uso de tecnologias foram questionadas.
Dárcy Vera (PSD) confirmou audiência pública, mas não definiu data.
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O ambientalista Reinaldo Romero criticou atual lei de resíduos sólidos em Ribeirão (Foto: Rodolfo Tiengo/ G1)
Integrantes de diferentes entidades civis de Ribeirão Preto (SP) protestaram, na tarde desta sexta-feira (6), contra os vetos da prefeita Dárcy Vera (PSD) ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, lei aprovada este ano que estabelece as diretrizes para a destinação do lixo na cidade. Diante do protesto pela revisão do texto sancionado, a chefe do Executivo confirmou uma audiência pública para discutir o assunto, mas não marcou a data.
"As audiências públicas que foram realizadas antes foram uma enganação. Eu participei delas. A Prefeitura dispõe de um corpo técnico e já sabe do destino que deve ser dado a Ribeirão. A cidade libera 600 toneladas de lixo por dia e dispõe de apenas um caminhão de lixo para 14 bairros", disse Reinaldo Romero, 45, ambientalista da ONG Pau-Brasil, criticando a falta de coleta seletiva.A realização de um novo debate sobre o plano de resíduos foi a principal reivindicação dos manifestantes, que se colocaram contra as restrições da prefeita a emendas apresentadas pelos vereadores à lei 223/12, que obrigavam o município a integrar catadores de lixo e a buscar novas tecnologias para reduzir o impacto ambiental dos resíduos.
Ele foi um dos 50 manifestantes que, após levantarem cartazes e reclamarem dos vetos na Praça Barão do Rio Branco, foram convidados por secretários municipais para discutir a questão no salão nobre da Prefeitura.
Manifestantes vestiram sacos plásticos para pedir
A prefeita Dárcy Vera chegou durante a reunião e garantiu que uma audiência pública sobre os problemas ambientais no município será realizada antes da publicação do edital de contratação da empresa que ficará responsável pela limpeza urbana no ano que vem.
"A Prefeitura é obrigada a acatar o que vier da audiência pública", disse Dárcy, que colocou como condições a participação do Ministério Público, da Câmara, do Executivo e das entidades manifestantes.
Vetos do Executivo
Os 18 vetos da prefeita à lei 223/12 foram aprovados pelos vereadores no dia 21 de junho e se referem a emendas enviadas pelos próprios parlamentares ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, aprovado em maio deste ano.
Os 18 vetos da prefeita à lei 223/12 foram aprovados pelos vereadores no dia 21 de junho e se referem a emendas enviadas pelos próprios parlamentares ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, aprovado em maio deste ano.
As restrições do Executivo também permitem a contratação de serviços relacionados à limpeza pública pela Prefeitura sem aval da Câmara e limitam a participação de catadores de lixo reciclável informais no plano municipal.
Raque, com relãção à questão do Comdema, o sr. Joaquim Rezende, na reunião ordinária do conselho ocorrida em 13/06/12 informou que foi criado um grupo de discussão para elaboração do projeto de lei, onde constou como representante do Comdema a presidente, dra. Mariel Silvestre, secretária do Meio Ambiente. Tal indicação não passou pela aprovação do Comdema, e muito menos pelo conhecimento. Quando solicitada a apresentação das pautas das reuniões do referido grupo, o sr. Joaquim Rezende disse que, na verdade, nunca houve reunião do mesmo. Portanto a Prefeitura alega que o Comdema participou do processo de elaboração da lei, mas da forma como relatei, e sem qualquer comprovação documental. As reuniões do Comdema são gravadas. Obrigada. Camila Riberto Ramos.
ResponderExcluirÉ tudo isso e outras pendências e incoerências que temos que questionar, contestar e denunciar. A mesma balbúrdia está no Conselho da Cultura. Conselhos Municipais não são meras existências mas sim aparatos necessários à própria gestão organizada e eficaz de um Poder Público. Obrigada pelas informações Camila.
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