A respeito do
requerimento protocolado na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto no dia
03/05/2012 sobre a CPI da COHAB, cuja íntegra do requerimento pode ser visto em
postagem deste blog do dia 04/05/2012 sob o título “Requerimento sobre a CPI da
COHAB”, a Câmara respondeu prontamente
no dia 08/05/2012, consoante imagens da resposta anexadas abaixo.
Em resumo a Câmara respondeu que não tinha que
fornecer as informações solicitadas no requerimento eis que a CPI tem autonomia
para agir de acordo com o que julgar necessário e assim não respondeu às
perguntas feitas no requerimento, que se traduzem como as informações
solicitadas à Câmara.
Que as CPI´s têm
autonomia para agirem, é sabido. Isso está na própria lei federal de nº 1.579
de 1.952 , que disciplina as CPI´s.
A Lei nº 1.579/52 diz
que as CPI´s podem tomar as providência que julgar necessárias. Ou seja, as
providências a serem tomadas pelas CPI´s ficam a critério das próprias CPI´s.
Assim a CPI da COHAB
tomou as providências que julgou necessárias e as providências que não tomou
foi porque não julgou necessária. E é ai que está a incógnita.
Como a CPI da COHAB não
julgou necessárias as providências elencadas no requerimento? Por que a CPI da
COHAB não julgou necessário quebrar o sigilo dos dados telefônicos das
investigadas no esquema de fraude no sorteio de casas da COHAB? Por que a CPI
da COHAB não julgou necessário recorrer da decisão do juiz que negou a quebra
do sigilo da comunicações telefônicas das investigadas?
Por parecer tão
estranhas essas omissões o requerimento buscou entendê-las antes de julgá-las e
por isso possibilitou, com o pedido de informações na Câmara, que os vereadores
explicassem suas condutas e seus trabalhos na CPI da COHAB.
Contudo a Câmara não
forneceu as explicações solicitadas. Respondeu ao requerimento dentro do prazo
legal e motivou porque não forneceu as informações solicitadas, conforme justificativa
descrita acima.
Nesse caso como houve
motivação da negativa em fornecer as informações solicitadas e como essa
motivação está amparada legalmente, não há recurso cabível para a situação.
Agora devemos torcer
para que o Ministério Público supra todas essas omissões e que suas
investigações venham a exaurir todas as possibilidades na busca da verdade
real, de maneira a, ai sim, satisfazer à população que ficou frustrada com a
conclusão da CPI da COHAB.
Mas se a CPI agiu
legalmente diante do requerimento, democraticamente, já não podemos dizer o
mesmo.
Responder ao
requerimento seria uma atitude democrática, transparente e pública. Atitude absolutamente
coerente à de um agente público.
E não responder as
perguntas feitas no requerimento não só descaracterizou uma postura democrática,
transparente e pública como corroborou as omissões levantadas no requerimento,
eis que se elas não fossem verdadeiras teriam sido categoricamente rechaçadas,
com as devidas explicações.
Muito embora fosse
melhor que essas omissões não tivessem existido, sabendo delas, não se poderia
furtar de denunciá-las. E dessa forma o requerimento cumpriu seu objetivo, qual
seja, tornar pública as omissões da CPI da COHAB, para que todos, leigos ou
desatentos, tivessem conhecimento do que faltou nos trabalhos da CPI da COHAB,
e que, se feitos, poderia ter dado outro desfecho à investigação que,
inclusive, foi paga com nosso dinheiro, já que somos nós que remuneramos nossos
vereadores.
Os mais interessados no
requerimento não éramos nós, povo, mas sim eles, vereadores, notadamente os
vereadores que integraram a CPI da COHAB (Senhores
Walter Gomes (PR), Evaldo Mendonça (PR), Jorge Parada (PT), Gilberto Abreu (PV),
Samuel Zanferdini (PMDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e José Carlos de Oliveira
(PSD)), uma vez que, ao responder as perguntas do requerimento poderiam ter
dado suas explicações a respeito das omissões e estranhezas levantadas no
requerimento e, dessa forma, afastar o que se entendeu como falhas da CPI da
COHAB.
E a ausência de
explicações, como dito, só confirmou a existência injustificada das omissões
apontadas e o requerimento, com o valioso trabalho da imprensa, Jornal “A
Cidade”, Jornal “Gazeta de Ribeirão”, Jornal “Tribuna” e SBT, publicizou, para
conhecimento de todos, essas omissões, que na prática se caracterizam como
falhas.
Cumprido o objetivo do
requerimento, cumpre agora aos munícipes eleitores de Ribeirão Preto ponderarem
sobre esse fato e essas omissões na hora de escolherem seus representantes nas
próximas eleições, porque uma mandato eletivo só devemos confiar a quem de fato
nos representa e para o povo trabalha.
Desejo boas reflexões e
bons votos!
Raquel Bencsik Montero
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