Movimento Panelaço repudia o acordo para 22 vereadores

Repúdio ao acordo para 22 vereadores em Ribeirão Preto

Em dezembro de 2010 os vereadores da nossa Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovaram uma emenda na Lei Orgânica de Ribeirão Preto para alterarem o número de vagas na Câmara, passando de 20 para 27.

O aumento tem base legal, não se questiona isso, se questiona a maneira com que essa decisão foi tomada, ou seja, sem diálogo com a população, simplesmente impondo a decisão.

O número de vereadores deve ser proporcional ao número de habitantes do município, afirmação que também tem base legal.
Ribeirão Preto com 600 mil habitantes tinha 20 vereadores. Após o número de habitantes aumentou para quase 605 mil. Daí, pergunta-se; esse aumento no número de habitantes pede aumento no número de vereadores? Se sim, de quantos vereadores?

Às vezes pode ser que realmente seja bom termos mais vereadores em nossa Câmara Municipal, tendo em vista que mais vereadores poderiam trazer ao conjunto já estabelecido na Câmara Municipal a representação das ideologias dos partidos inexistentes na Câmara, como o PSOL e o PSTU. Quanto mais representatividade mais chance de que todas as ideologias e concepções sejam ouvidas. Isso faz parte da democracia, isso é democrático.
Contudo, pode ser melhor mantermos o número de vereadores que temos.

O que vai dizer então se aumentar o número de vereadores é bom ou ruim?
A conversa. O diálogo aberto com a população. Audiências públicas com a sociedade. Enfim uma (ou várias) audiência pública com os interessados em saber se aumentar o número de vereadores é benéfico ou não para Ribeirão Preto no momento.
E quem são os interessados em saber disso?

Todos os munícipes de Ribeirão Preto, onde estão incluídos os vereadores de Ribeirão Preto, mas não só eles.
A remuneração dos vereadores é oriunda do erário, quem elege os vereadores é o povo, os vereadores são eleitos para agirem na defesa dos interesses públicos, os vereadores são mandatários e mandante é o povo, então, nada mais coerente que o próprio povo decida também essa questão.

Contudo os vereadores não quiseram abrir o assunto para diálogo e conservaram o aumento.

A população se indignou. Mas o aumento foi mantido.

Com isso entidades da sociedade civil, sendo estas a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), Centro das Indústrias de São Paulo (CIESP), e 12º Subseção da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se juntaram em uma excelente iniciativa e encomendaram conjuntamente da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FUNDACE), uma pesquisa para saber e formalizar a opinião das pessoas acerca do aumento de 07 vereadores em nossa Câmara.

Na pesquisa realizada pela FUNDACE ficou constatado que 91% dos munícipes de Ribeirão Preto não querem o aumento do número de vereadores em Ribeirão Preto.
Mas a pesquisa não bastou e o aumento prevaleceu. Inclusive quando do resultado da pesquisa o vereador Maurílio Romano (PP) disse que “a pesquisa era falha porque o ser humano é corrupto por natureza”.

Dessa forma a ACIRP, CIESP e OAB organizaram a campanha “20 vereadores bastam para Ribeirão” e passaram a colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para a revogação do aumento e manutenção do número de 20 vereadores para Ribeirão.

A campanha foi excelente. Um exemplo de cidadania. Um ótimo trabalho das entidades que concluiu em pouco mais de 31 mil assinaturas.

Com esse grande número de assinaturas o projeto de lei para a revogação do aumento foi protocolado na Câmara. Depois de várias reuniões, na sessão da Câmara do dia 15/05/2012 os vereadores e os presidentes das entidades acordaram pelo número de 22 vereadores na Câmara.
Depois do acordo e ainda na mesma sessão os presidentes das entidades elogiaram a postura dos vereadores no acordo realizado, dizendo dentro outros elogios que aquele acordo representava uma evolução em nossa situação política e que a democracia havia sido respeitada.

Mas como? Nossas assinaturas não legitimaram esse acordo. 31 mil pessoas assinaram para 20 vereadores e não para 22. Em nenhum momento aderimos para 22 vereadores, mas sim, o tempo todo protestamos por 20 vereadores.

Então como a ACIRP, CIESP e OAB fizeram um acordo com nossas 31 mil assinaturas para fixar o número de 22 vereadores na Câmara?

Não legitimamos o acordo de 22 vereadores, não assinamos para 22 vereadores, não respondemos a pesquisa para 22 vereadores, mas sim, o tempo todo, 20 vereadores era o que queríamos.

As entidades não podiam ter feito acordo com as 31 mil assinaturas. Se os vereadores não queriam aderir, acatar a vontade popular, o que deviam ter feito as entidades era deixar à responsabilidade dos vereadores o aumento, dizendo “a população quer 20, se os senhores não querem atender, a responsabilidade é dos senhores, e acordo com essas assinaturas, não fazemos, porque estamos legitimados a lutar por 20, não mais que isso”.

Em que pese a excelente iniciativa das entidades em fazer a campanha por 20 vereadores para Ribeirão e todos os esforços empreendidos, que reconhecemos, bem como ressaltamos como um exemplo de cidadania, parabenizando-as, lastimavelmente o que tivemos na conclusão de todo o trabalho das entidades foi traição e não democracia.

Não tinha que ser assim. Não era para ser assim...

Por isso, ao mesmo tempo em que reconhecemos todo o trabalho das entidades, repudiamos o acordo para 22 vereadores. Posicionamento que também faz parte da democracia.

Movimento Panelaço

Raquel Bencsik Montero

Integrante do Movimento Panelaço