Matéria no jornal A Cidade sobre os projetos de lei protocolados na Câmara

  Na edição de domingo do jornal A Cidade, matéria sobre os dois projetos de lei que apresentei na Câmara de Ribeirão na semana passada.

No Blog do Galeno, matéria sobre os dois projetos de lei protocolados essa semana

No Blog do Galeno, matéria sobre os dois projetos de lei que protocolei essa semana na Câmara de Ribeirão;

Trabalho dos vereadores pode ser mais próximo da população, diz advogada

Blog do Galeno

13/11/2015

     

Raquel Montero protocolou na Câmara dois projetos que ajudariam os cidadãos acompanhar os passos do seu vereador pela internet e ainda participar com ideias e opiniões

As ideias são simples, num mundo em que todo mundo tem acesso à internet, mas bastante inovadoras, em meio à crise de representação que a sociedade vive: que cada cidadão possa acompanhar com poucos cliques os trabalhos da Câmara dos Vereadores, fiscalizar o congressista em quem votou e até participar de discussões virtuais sobre formulações das leis.

A advogada Raquel Montero protocolou dois projetos na Câmara dos Vereadores, nesta semana: um que estabeleceria o link "Como Vota Seu(ua) Vereador(a)", no site da Câmara, e outro que propõe um portal para os cidadãos discutirem ideias de leis. Atualmente, o site da Casa disponibiliza arquivos com a pauta e o resultado da seção, mas a colunista do Blog do Galeno acha que pode ir muito além, com as ferramentas disponíveis hoje.

O outro projeto, ainda mais arrojado, sugere um portal para discussões da população sobre assuntos da Câmara, a exemplo do que acontece na Câmara dos Deputados. "O portal e-Democracia deixa as pessoas mais próximas de seus parlamentares, e os parlamentares mais próximos das necessidades da população e da cidade", ela diz.

Ela respondeu algumas perguntas sobre as ideias que levou aos vereadores.

Você propõe que a site da Câmara dos Vereadores mostre como vota cada candidato, mas ele já não oferece os resultados da seções?A Câmara disponibiliza a pauta das sessões e o resultado delas. O mecanismo com o link "Como Vota Seu(ua) Vereador(a)", que estou propondo, é bem mais prático e acessível do que vem fazendo a Câmara, simplesmente disponibilizando os arquivos. A população poderá, a qualquer tempo, verificar o modo como tem votado o(a) legislador(a). O novo mecanismo daria mais transparência e divulgação dos trabalhos parlamentares, seria um meio mais acessível para a fiscalização dos trabalhos.

O outro projeto de lei que você propôs já existe na Câmara dos Deputados?
Sim, o portal e-Democracia que sugiro para a Câmara de Ribeirão é análogo ao que existe na Câmara dos Deputados. Até já apresentei este projeto antes, em 2013. Saliento que através do e-Democracia do Congresso importantes projeto de leis foram construídos e são considerados um dos mais evoluídos do mundo, como são exemplos a legislação que ficou conhecida como Marco Civil da Internet e o Estatuto da Juventude.

É um portal para construção de leis com participação da sociedade? Como funciona?A idéia do Portal e-Democracia é dividi-lo em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, pode-se participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria na Câmara. Já no Espaço Livre, pode-se definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela, propondo projetos de leis para a cidade. O debate é acompanhado pela equipe e-Democracia e pode vir a se tornar uma Comunidade Legislativa.

E como esses debates viram projetos reais?Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as discussões e as consideram para auxiliar suas decisões e criar as leis e políticas públicas para a cidade. È um sistema, portanto, que deixa as pessoas mais próximas de seus parlamentares, e os parlamentares mais próximos das necessidades da população e da cidade.

Depois de protocolar o projeto, como é possível pressionar para que ele entre na pauta dos vereadores?Acredito que os projetos também devam ser de interesse das vereadoras e dos vereadores, tendo em vista que se tratam de projetos para ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos, tornar mais acessível a fiscalização dos trabalhos legislativos por parte das cidadãs e dos cidadãos e promover mais transparência nesses trabalhos. Qual a(o) parlamentar honesta(o) e comprometida(o) com o interesse público que não quer atender à essas demandas? No entanto, a própria realidade nos mostra que, por vezes, a(o) parlamentar não pensa dessa forma, e acha melhor deixar obscura suas atividades enquanto agente público, daí então é que seria necessário pressão popular para que os projetos sejam aprovados. E para tanto existem várias formas de pressionar, sendo algumas delas, conversando com a(o) vereadora(o), mandando e-mail para eles, se manifestando pelas redes sociais deles, e, por fim, fazendo manifestações populares.

Por que você acha que a ideia não foi acatada da primeira vez? Quais são os entraves?Pelo que já considerei acima, isto é, a própria realidade nos mostra que, por vezes, a(o) parlamentar não pensa dessa forma, ou seja, de querer ampliar a participação popular em seus trabalhos e dar mais transparência ao que vem fazendo como vereadora(o), e acha melhor deixar obscura suas atividades enquanto agente público, para justamente fazer como quer e não como manda o interesse público e, ainda, para deixar o máximo possível escondido os trabalhos e ou votos que, porventura, não queira que seja dada publicidade.

Você tem conhecimento de algum município que já adote o sistema semelhante ao do Congresso?

Não tenho conhecimento. Acredito que podemos ser vanguarda nesse sentido também. Circunstância que seria mais um ponto positivo na aprovação do projeto.

http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/noticias/trabalho-dos-vereadores-pode-ser-mais-prximo-da-populao-diz-advogada

Propositura de dois projetos de lei na Câmara de Ribeirão Preto

Queria compartilhar aqui os dois projetos de lei que protocolei ontem, 11/11/2015, pela manhã, na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.

Um se trata da criação de mecanismo no atual site da Câmara Municipal de Ribeirão Preto para o link "Como Vota Seu(ua) Vereador(a)", para que a população, a qualquer tempo, verifique o modo como tem votado o(a) legislador(a).

Tal projeto visa o aperfeiçoamento da Câmara através de mais transparência e divulgação dos trabalhos parlamentares, bem como através de meio mais acessível para a fiscalização dos trabalhos das parlamentares e dos parlamentares por parte das cidadãs e dos cidadãos. É um mecanismo bem mais prático e acessível do que simplesmente vem fazendo a Câmara, isto é, disponibilizar a pauta das sessões e o resultado delas. O mecanismo traz muito mais detalhes e transparência e de forma mais prática.

O outro se trata de criar mecanismo para incluir no site da Câmara, sistema análogo ao da Câmara dos Deputados, o e-Democracia. Idéia que já apresentei na Câmara, em 2.013, quando da Revisão do Regimento Interno dela, mas que, porém, não foi acatado.

 A idéia do Portal e-Democracia é dividi-lo em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, pode-se participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria na Câmara. Já no Espaço Livre, pode-se definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela, propondo projetos de leis para a cidade. O debate é acompanhado pela equipe e-Democracia e pode vir a se tornar uma Comunidade Legislativa.

Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as discussões e as consideram para auxiliar suas decisões e criar as leis e políticas públicas para a cidade. È um sistema, portanto, que deixa as pessoas mais próximas de seus parlamentares, e os parlamentares mais próximos das necessidades da população e da cidade.

Saliento que através do e-Democracia importantes projeto de leis foram construídos e são considerados um dos mais evoluídos do mundo, como são exemplos a legislação que ficou conhecida como Marco Civil da Internet e o Estatuto da Juventude.

A íntegra dos projetos podem ser conferidos nas imagens abaixo. O primeiro projeto de lei recebeu o número de protocolo 17109 de 2015 e o segundo o número 17110 de 2015.

Raquel Montero

Na Revide matéria sobre a manifestação contra Eduardo Cunha

Manifestação que fizemos ontem contra o deputado Eduardo Cunha, em reportagem na Revide. Veja reportagem abaixo e as fotos no Facebook da Revide  https://www.facebook.com/RevistaRevide/photos/ms.c.eJw1ydENwDAIA9GNIpvWAfZfrE0A3dfTJeWgNoNhfFeWo2ztjTLGuobaXh~;z3Y6Z0c7n2n0s8Q~;xAWV8GZ4~-.bps.a.915701551818215.1073742139.206459196075791/915701701818200/?type=3&theater

Fotos: Bruno Silva/Revide

Movimento feminista vai às ruas contra deputado Eduardo Cunha

Ato contra projeto de lei de autoria do presidente da Câmara dos Deputados reuniu aproximadamente 300 pessoas

Na tarde deste sábado, dia 7, um grupo de aproximadamente 300 manifestantes do movimento feminista realizou um ato contra o projeto de lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na área central de Ribeirão Preto.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto prevê a alteração da Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (12.845/13), que garante atendimento imediato às vítimas de estupro. A atual lei obriga todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem informações sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis às vítimas. Dentre esses serviços estão a profilaxia da gravidez, administração da pílula do dia seguinte, o esclarecimento acerca de que é permitido por lei realizar o aborto nestes casos, se a vítima assim desejar, ou o acompanhamento pré-natal disponibilizado e informações sobre as alternativas após o nascimento, incluindo a possibilidade de entrega da criança para a adoção.

O grupo saiu da esplana do Theatro Pedro II e seguiu pelas ruas Visconde de Inhaúma, Florêncio de Abreu, José Bonifácio e General Osório gritando palavras contra o presidente da Câmara, que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara onde é acusado por quebra de decoro parlamentar.

“Este Projeto de Lei do Cunha representa um retrocesso aos nossos direitos. Pois dá o direito ao profissional da saúde de se recusar a realizar procedimentos abortivos e inclusive dá brecha para que a pílula do dia seguinte seja considerada abortiva”, comenta a estudante de Direito Bruna Santiago Franchini.

Representatividade

A Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, possui 518 cadeiras, das quais apenas 10% (ou 51) são ocupadas por mulheres. Dentro da CCJ a diferença é ainda maior, dos 66 deputados titulares, aproximadamente 3% são mulheres. “A Câmara dos Deputados é representada majoritariamente por homens e isso se torna perigoso a partir do momento em que estes homens falam pelas mulheres e o PL 5069/13 é prova disso porque se fundamenta em concepções religiosas”, comenta a mestranda em História Michelle Silva Borges.

Marcha em Brasília

No dia 18 de novembro as mulheres que compõem o movimento feminista negro no Brasil organizarão a Marcha das Mulheres Negras em Brasília. Adria Maria Bezerra Ferreira, uma das representantes do grupo que reúne mulheres de Sertãozinho, Franca, Luiz Antonio e Ribeirão Preto, esteve na marcha contra Eduardo Cunha e conta estará em Brasília no dia 18.

“As mulheres negras querem ser as suas próprias protagonistas e isso é muito importante pra gente. Queremos falar a este país, ao poder público e à sociedade que somos contra o machismo, contra o sexismo, contra a homofobia, contra o racismo e todas as outras formas de preconceitos”, conclui.

Revide On-line
Texto e Foto: Bruno Silva

 http://www.revide.com.br/…/movimento-feminista-vai-ruas-co…/

Manifestação "FORA CUNHA"

  Hoje, em ato em Ribeirão, para protestar contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB). Mulheres, meninas e moças, mas não só ELAS, ELES também, os homens, meninos e moços que não são machistas, que defendem a igualdade, o respeito e a diversidade, se juntaram num mesmo coro; "FORA CUNHA".

  O ato começou com concentração na Esplanada do Teatro Pedro II, às 10hrs e seguiu com uma passeata que passou por várias ruas do centro de Ribeirão,  e que encerrou o ato às 14hrs.

  Não há verdade no desrespeito e na desigualdade. O amor, o respeito e a igualdade fazem verdade. "Se é loucura então melhor nem ter razão."

  Cunha, entre outros absurdos, defendeu o financiamento privado de campanhas, a redução da maioridade penal, a terceirização total para os trabalhadores, que família é só a união entre homem e mulher, e o fim do aborto, em qualquer hipótese, ainda que proveniente de estupro. Além disso, e como se não bastasse, Cunha foi o primeiro denunciado ao Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato, e também denunciado à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados pela descoberta de dinheiro de suposta origem ilícita depositado na Suiça. Foi uma aberração atrás da outra. Chega! "FORA CUNHA".

  Quem não se manifesta contra injustiça, não fica neutro, já escolheu um lado, o do opressor.

Convenção da chapa RESGATA OAB

  Noite importante para o resgate da OAB de Ribeirão. As advogadas e os advogados que anseiam não só o resgate e a renovação da OAB de Ribeirão, mas, principalmente, por uma OAB de verdade, que cumpra com seus ideais institucionais, se reuniram ontem em um importante ato rumo a esses ideais na convenção da chapa RESGATA OAB. Na foto abaixo, com o querido Alexandre Nuti, candidato que integra a chapa RESGATA OAB, na qualidade de tesoureiro. ‪#‎euvotoRESGATAOABchapanº2‬

  O conteúdo das propostas da chapa pode ser conferido no site www.resgataoab.com.br

Eu voto RESGATA OAB

 Sobre as eleições para a nova diretoria da OAB de Ribeirão, quero declarar publicamente aqui que eu VOTO RESGATA OAB, notadamente pela confiança que tenho no colega Breno Corrêa, que integra essa chapa como Secretário.

  Tenho afinidade com Breno no pensamento de que uma sociedade justa se faz com ideais e idéias progressistas e que para essa justiça acontecer o bolo de oportunidades tem que ser repartido de maneira igual para todos, considerando tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, como preconiza o princípio da igualdade. Nessa afinidade de pensamentos, Breno e eu já defendemos muitas causas sociais juntos. O que reforça minha confiança nele.

  Breno também é filho de Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, que também é advogado e foi meu professor. Como professor sempre defendeu em suas aulas que para além do direito a(o) advogada(o) deve buscar a justiça do caso concreto, e a idéia de justiça que passou em sala de aula sempre foi recheada e embalada de conceitos progressistas. E Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, por sua vez, também apóia e vota RESGATA OAB. Foi Luiz Vicente e eu, e demais outras(os) companheiras(os) de luta, que mobilizamos a cidade e criamos um movimento que defendeu que o aumento no IPTU de 2.013 foi inconstitucional. Já a OAB de Ribeirão declarou que o aumento foi legal.

  Sei e considero que a chapa que voto tem pessoas com os mais diferentes pensamentos sobre os mesmos assuntos, inclusive sobre os ideais e idéias progressistas que citei que tenho afinidade com Breno, mas sei e considero também que a verdadeira democracia é exatamente assim, composta dos mais diferentes pensamentos e ideais, e querermos que apenas nossa ideologia seja considerada é afastar a própria democracia.

  Ao mesmo tempo sei e tenho certeza que, ainda que conjuguemos na chapa RESGATA OAB os mais diferentes pensamentos e ideologias, será, ainda assim, pelos perfis e pelas atitudes já demonstradas pelas pessoas que a integram, mais democrática, progressista e autêntica que a atual gestão da OAB de Ribeirão. Não tenho dúvida disso.

  E um exemplo emblemático disso para mim, mais uma vez, foi o posicionamento da atual gestão de que o aumento do IPTU de 2.013 foi legal, apesar de ele ter recebido um aumento de até 130% para os imóveis das regiões mais pobres da cidade. Assim como também quando essa gestão, provocada por mim mesma, através de documento formal sobre conflitos de terra em Ribeirão, em que vários direitos humanos estavam sob risco, inclusive de morte, não se manifestou de qualquer forma.

  Poderia ainda citar vários outros exemplos de atos dessa atual gestão da OAB de Ribeirão, presidida pelo advogado Domingos Stocco, para demonstrar o perfil reacionário e elitista dessa gestão, mas entendo ser desnecessário diante do fato já citado sobre o IPTU, que se tornou emblemático na cidade para a definição do perfil e do "modus operandi" da atual gestão, que espero que seja renovada este ano, para que a OAB de Ribeirão, renovada com uma nova gestão, seja na prática o que já é institucionalmente, ou seja, uma entidade que não só fiscaliza e defende advocacia, mas também uma entidade defensora da democracia, da justiça social, do meio ambiente e dos direitos humanos de uma forma geral.

  E essa renovação eu acredito na chapa RESGATA OAB. Assim, EU VOTO RESGATA OAB, e peço aos demais colegas o mesmo voto.

Raquel Montero