Abaixo, depoimento que dei ao Blog do Galeno sobre a Lei Maria da Penha;
Lei Maria da Penha, 10 anos depois
Tão só a existência da Lei Maria da Penha não vai fazer com que as agressões às mulheres acabem. É preciso que cada um de nós, como cidadãos e autoridades, façamos a nossa parte na denúncia e no apoio
07/04/2016
Em 2013, foi concluída e entregue à Presidenta Dilma a pesquisa do Senado com a série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa revela que, apesar de os últimos anos terem apresentado mudanças positivas, há um longo caminho a seguir no combate à violência contra as mulheres.
Com a pesquisa foi possível estimar que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, e que 13 milhões e 500 mil de nossas mulheres, correspondentes a 19% da população feminina acima de 16 anos, já foram vítimas de algum tipo de agressão.
Este ano comemoramos 10 anos da lei conhecida como Maria da Penha. E apesar da proteção trazida pela lei em suas normas, 63% das entrevistadas na pesquisa avaliam que a violência contra as mulheres tem aumentado. O que, talvez, não represente uma contradição, tendo em vista que com as normas protetivas trazidas pela lei, as mulheres que outrora já sofriam violência doméstica e familiar mas não denunciavam, passaram a denunciar com o respaldo da Lei Maria da Penha, ou seja, a violência que sempre existiu só que não era denunciada.
Contudo, o medo ainda é grande inibidor das denúncias de agressões. Na sequência, vem a dependência financeira, mais presente, salienta-se, entre mulheres de melhor condição financeira.
Durante os anos que trabalhei na Defensoria Pública de São Paulo, na regional de Ribeirão Preto, presenciei e atendi algumas das mulheres que integram esses números. Testemunhei que a dificuldade maior sempre foi a denúncia e o que fazer depois dela, principalmente diante da baixa condição financeira das mulheres que lá atendi. O segundo grande desafio, após o primeiro que foi a denúncia, era fazer com que a Lei Maria da Penha fosse cumprida pelas delegacias de polícia com a tomada das providências para proteger a mulher e na maioria das vezes, também os filhos.
Nesses atendimentos era necessário antes de tudo transmitir o apoio emocional que essas mulheres estão precisando numa situação tão delicada e torturante. Agir com o coração e transmitir apoio era como dar voz e força para a mulher registrar a denúncia.
Tão só a existência da Lei Maria da Penha não vai fazer com que as agressões às mulheres acabem. É preciso que cada um de nós, como cidadãos e autoridades, façamos a nossa parte na denúncia e no apoio. É dever da sociedade banir com a agressão doméstica e familiar contra a mulher. Reconhecer as agressões, muitas vezes veladas, e denunciá-las, é a única maneira de superá-las.
Raquel Montero
Advogada e membro do Coletivo de Mulheres para a Moradia. Escreve no Blog do Galeno Ribeirão a cada 15 dias.
Disponível em http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/colunista/215
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