Foto: Paulo Honório
Estamos em um momento
muito fértil para debatermos e decidirmos sobre reforma política. A Presidenta
Dilma soube agir de maneira benéfica diante das manifestações populares atuais,
somando forças junto com a população para conseguir conquistas para o Brasil.
A reforma política é
algo que se tenta há 18 anos no Congresso Nacional, mas sempre esbarrou na
discordância da maioria dos parlamentares que não quiseram a reforma. Agora,
apoiada nas manifestações populares a Presidenta Dilma encaminhou à Câmara dos
Deputados uma proposta de plebiscito para ouvir a população e saber se a
população quer reforma política e como a quer. Com o apoio popular a proposta
apresentada tem muito mais força para conseguirmos a reforma política. Os
partidos então devem se unir e apoiar a proposta de plebiscito da Presidenta,
nesse momento propício de transformação que estamos vivendo.
E por que falarmos de
reforma política? Porque muitas das mazelas que vivemos socialmente são
consequências do sistema político que temos, e enquanto esse sistema perdurar
como está, essas mazelas também vão continuar.
Dilma sugeriu cinco
temas para orientar as perguntas a serem feitas para a população; financiamento
das campanhas eleitorais; sistema de votação; continuidade ou não da suplência
do Senado; manutenção ou não das coligações partidárias para deputados e senadores
e fim ou não do voto secreto no Legislativo.
As perguntas devem girar
principalmente em torno daquilo que é central nesse tema; o financiamento
privado de campanha eleitoral e o sistema eleitoral de voto. E por que esses
temas são centrais? Porque representam o cerne de uma má representação popular,
e o câncer dos problemas sociais que nascem com essa má representação. E é o
câncer que nós temos que atacar para que ele não se espalhe para todo o resto
do organismo, neste caso, para o resto dos órgãos e instituições
representativas da sociedade.
O dinheiro que financia
uma campanha eleitoral deve ser exclusivamente público para proporcionar
igualdade na disputa eleitoral, para que todos os candidatos contem com um
mesmo valor para concorrerem às eleições. Veja que em Ribeirão Preto a atual
prefeita e seu vice foram justamente cassados por abuso de poder econômico na
disputa para as eleições municipais, tendo, inclusive, sido condenados por
utilização de servidores públicos que servem à máquina executiva para fazerem
suas campanhas particulares.
O sistema atual ao
permitir que campanhas eleitorais sejam financiadas por recursos privados,
permite, ao mesmo tempo, desigualdades entre os candidatos, fazendo com que muitas
vezes o candidato eleito seja eleito não por ser o mais preparado ou
competente, mas sim porque foi o que teve mais recursos financeiros para
investir em sua campanha. E todos nós somos prejudicados com esse sistema porque
acabamos ficando com representantes que, amiúde, não são os mais preparados ou
competentes, mas sim são os mais comprometidos com o poder econômico decorrente,
na maioria das vezes, de empresas que os financiaram. E essas empresas querem
antes e primeiro que tudo, que os seus interesses, e não os da população, sejam os defendidos pelos eleitos. E é ai que sofremos nas filas de hospitais, escolas,
creches, no trânsito das ruas, na ausência de saneamento básico, etc.
Se o candidato não puder
mais contar com financiamento privado para suas campanhas, não terá que se
comprometer com quem os financia. Comprometimento esse, base de muitas denúncias
de corrupção com que nos deparamos diuturnamente nas notícias divulgadas pela
imprensa. Atacaremos assim uma grande e poderosa fonte de corrupção.
E esse foi um dos temas
levantados nas manifestações populares atuais, e com razão. È um tema que
representa, como disse acima, desigualdade em disputa eleitoral, fonte de
corrupção, problemas sociais, má representação e, com tudo isso, desprestígio e
descrédito nas instituições representativas da população que ocupam cargos
nos governos e nas casas legislativas, fazendo com que as pessoas vejam a
política como algo ruim, entre outros adjetivos pejorativos, quando, na
verdade, é totalmente o oposto, sendo o trabalho na política um dos trabalhos
mais nobres a serem desempenhados e executados, justamente em razão de servir
ao interesse público. E no sistema atual mesmo existem muitas políticos bons
fazendo muitas coisas boas para todos nós.
A consulta popular
proposta pela Presidenta trará a oportunidade de juntos, Poder Público e
população, reestruturar o sistema político brasileiro. A ideia de consultar a
população traz ainda o acréscimo da legitimidade no debate e nas decisões,
porque está incluindo os destinatários da política na decisão que antecede os
rumos do que se fará, ensejando participação no processo e não delegação de
decisões, o que nos torna mais responsáveis diante dos assuntos públicos.
Raquel Montero
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