Mais moradias, mais dignidade

O direito à moradia é um direito inerente à pessoa. Não precisaria ser repetido por ninguém. Porém, reforçando o direito natural a Constituição Federal (CF) fez questão de prevê-lo expressamente em seu artigo 5º e 6º.

É a moradia, portanto, um direito natural, porque inerente à uma vida digna de todos os seres humanos. Uma vida plena e integral abrange uma vida com moradia. É na moradia que constituímos família, que crescemos, que dormimos, é para onde regressamos para o repouso diário, onde nos preparamos para ir para o trabalho, onde nos refugiamos, onde nos abrigamos, e, amiúde, onde trabalhamos nossa fonte de renda. É a moradia também um direito constitucional, porque previsto expressamente na nossa lei maior (CF), como decorrência de buscar garantir um direito natural elementar e essencial para uma efetiva vida digna.

E para buscar garantir também que a propriedade sirva à pessoa e não a pessoa sirva à propriedade, a CF estabeleceu que a propriedade deve cumprir sua função social. Função essa de, como dito, servir à pessoa e não o contrário.

A função social da propriedade é regra, qualquer outra função dada à propriedade será especulativa, privilegiando o lucro e não o direito à moradia.

No entanto, ainda vemos até hoje pessoas insistirem na especulação imobiliária, e não permitindo assim, o acesso de todos à moradia. No Brasil o número de moradias vazias (6 milhões) é quase igual ao déficit habitacional (6, 273 milhões). Eis a especulação. Eis a violência.

Por outro lado verificamos iniciativas governamentais que apresentam soluções à este problema. Nessa seara está o programa do governo federal, Minha Casa Minha Vida, criado em 2.009 pelo governo Lula, e que desde que foi criado já proporcional 1 milhão de moradias, e até 2.014 a promessa é de proporcionar mais 2 milhões. É o programa que democratizou o acesso à moradia.

Solução para o déficit habitacional existe, várias inclusive, porém, infelizmente existem interesses que deturpam a solução e acabam por preservar o déficit. E o mercado da construção civil é o grande protagonista desse caos.

Ribeirão Preto também tem seu déficit habitacional. Até 2.010 era de 30 mil casas. 4% da população de Ribeirão morando em favelas.

Algumas famílias instaladas nas favelas de Ribeirão foram levadas para casas financiadas por programas sociais dos governos, federal e estadual, e algumas foram expulsas com força policial, e deixadas ao relento.

A expulsão mais estarrecedora que tivemos ocorreu em 05/07/2011, na Favela da Família, conforme relatei neste blog (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/01/retorno-favela-familias-expulsas-de.html)

Foi diante dessa truculenta reintegração de posse, e assim diante da selvagem desigualdade social que vivemos, que o Movimento Pró Moradia e Cidadania, nasceu. Num primeiro momento para que a violenta reintegração de posse que aconteceu na Favela da Família nunca mais acontecesse em outra favela, e, após, foi se fortalecendo na defesa de outras causas relacionadas a moradia e a cidadania, como é o caso do assunto concernente à ampliação do aeroporto Leite Lopes (LL), que também está diretamente ligado à remoção das famílias das áreas próximas ao aeroporto.

Nosso movimento nasceu da indignação e tristeza de algumas pessoas, que, porém, não ficaram só na tristeza e na indignação, mas também quiseram exercer o poder de cidadania que todos nós temos, e que com ele podemos provocar profundas transformações sociais.

Durante esse tempo de existência a atuação do movimento contribuiu para muitas conquistas no tema da moradia (veja outras publicações http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/05/aeroporto-moradia-e-acoes-judiciais.html), e a mais recente se refere a remoção da comunidade da favela João Pessoa para o mais novo conjunto habitacional a ser entregue em Ribeirão, ato confirmado em publicação feita neste mês no Diário Oficial do Município. São mais de 310 pessoas a serem contempladas com as novas moradias.

Foram diversas reuniões e intervenções que realizamos desde final de 2.011 até o presente momento, e até que chegássemos nestas moradias, onde se inclui reuniões com as comunidades, com a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Governo Municipal e com o Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA), empresa responsável pela anunciada ampliação do aeroporto LL.

Nossa atuação também contribuiu, através de denúncias e representações na Defensoria Pública e no Ministério Público, que outra comunidade fosse beneficiada, a favela Vila Brasil. Ambas próximas ao aeroporto LL. Juntas, essas comunidades somam mais de três centenas de famílias. São três novas centenas de famílias a conseguirem concretizar o acesso à moradia digna. Agora são mais de três centenas de famílias que não serão mais moradoras de favelas.

Sempre houve um esforço constante e inabalável do movimento em prol da tarefa assumida; buscar moradia digna para os moradores das favelas João Pessoa e Vila Brasil, e impedir a ampliação do aeroporto LL, cujas obras estão fadadas ao desperdício de dinheiro público e a ineficiência, em razão do contexto de irregularidades em que se quer fazer essa ampliação.

Agora essa conquista das moradias para essas comunidades vem com gosto de mais um dever cumprido.

Raquel Montero