CARTA DE PROPOSTAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA A 5º CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO
Reunidos em três
Pré-Conferências Municipais da Cidade, preparatórias do evento oficial, a Conferência
Municipal da Cidade, membros da sociedade civil debateram sobre a cidade,
apresentaram idéias e refletiram sobre soluções para os problemas que afligem
os moradores da cidade. Foram momentos férteis para o debate coletivo e para a
construção de ideais norteadoras para o desenvolvimento pleno e integral da
vida das pessoas dentro da cidade. Isso tudo objetivando fazer com que a
sociedade chegue mais organizada para o evento oficial e assim possamos
otimizar a Conferência para o máximo de conquistas sociais.
Entendemos que as
Pré-Conferências e a Conferência oficial, são situações oportunas para lembrar,
refletir e debater os problemas do município, especialmente tudo aquilo que
está relacionado com a vida no meio urbano. Mapear as principais demandas da
cidade, o que tem causado transtorno e sofrimento ao povo, o que precisa ser
feito para assegurar melhor qualidade de vida para todos, sem privilégios, sem
segregação e sem exclusão.
Acreditamos que se as situações
foram oportunas para contribuições e construções, os membros da sociedade, que
são também moradores da cidade, foram primordiais para levantar as estruturas e
preencher os debates, rumo à cidade que se quer ver realizada em todos os
aspectos – cultura, saúde, lazer, educação, transporte, meio ambiente,
habitação, etc.
As soluções existem, aos montes.
O que não faltam são estudos, projetos, conhecimentos e especialistas nas
inúmeras questões urbanas. O que tem faltado é ousadia política transformadora.
E é ai também que temos que exercer nossa cidadania para exigir as
transformações necessárias.
O direito à cidade é um desafio
para a afirmação da dignidade humana. Longe da retórica e da demagogia,
projetos e políticas públicas só fazem sentido com opções realmente
transformadoras, nas quais os cidadãos e cidadãs possam confiar e cobrar
compromissos.
Nessa sintonia e com esse
sentimento, concluímos por várias propostas a serem apresentadas na Conferência
oficial. Foram sugestões e idéias elaboradas sob enfoques diferentes e
igualmente importantes para o desenvolvimento do município, sendo estes:
PARTICIPAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, TRANSPORTE E SANEAMENTO.
Todas as propostas foram
formalizadas neste documento, que passa a instrumentá-las para conhecimento da
sociedade e para seu envio à Conferência oficial. E visando conjugar as necessidades apontadas
com as possibilidades do município, elencamos dentro de cada tema o que
elegemos como prioridades a serem observadas diante das possibilidades do
município.
O trabalho não termina aqui, ao
contrário, para a consecução das propostas será necessário ainda, um esforço
constante e dedicado de cada um de nós, munícipes, moradores e destinatários da
cidade, porque QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS!
PROPOSTAS:
Tema:
PARTICIPAÇÃO
1.
Criação da Lei geral dos conselhos municipais:
- que
conste seu caráter deliberativo;
- sua
composição majoritária de cadeiras reservada para integrantes da sociedade
civil;
-
dispositivo que garanta a submissão das políticas públicas à apreciação
dos respectivos conselhos;
-
estrutura de funcionamento da “casa dos conselhos” com orçamento,
publicação de agenda, atas, deliberações, etc;
- que a presidência dos conselhos
municipais seja de membros da sociedade civil.
2. Que
quando da criação e existência do Conselho Municipal da Cidade, este congregue
todos os conselhos municipais, integrando as políticas públicas das diversas
áreas sociais, inclusive abrangendo o Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR).
1. Organizar e integrar as secretarias
municipais. E Após isso;
- integrar as cidades da região metropolitana;
- fazer o mapeamento global do município, identificando todos os
aspectos que constituem a cidade, tais como, o mobiliário, edificações
institucionais, parques, praças, rede elétrica, rede de esgoto, etc;
- investir em instrumentos que estimulem, valorizem, intensifiquem
e promovam a participação popular de fato na gestão e nas decisões públicas;
- avaliar estatísticas, definir metas e prioridades;
- institucionalizar os instrumentos de políticas urbanas, tais
como fundos de subsídio, garantindo que os ganhos dos fundos mitiguem os
problemas da urbanização e cumpram sua função social, atenuando as
desigualdades.
2.
Aperfeiçoamento e otimização das estruturas públicas já existentes. O
grupo identificou que um dos principais problemas que está impedindo o desenvolvimento
urbano é a desarticulação na ocupação da cidade, de maneira a otimizar o que já
existe de infraestrutura na cidade, como por exemplo, postos de saúde, linhas
de ônibus, escolas, creches, etc.
A
desarticulação e o crescimento desordenado não aproveita o que já existe de
infraestrutura, criando obras desnecessárias e não otimizando as obras que já
existem. E para que a cidade seja melhor aproveitada, é necessário que se
utilize os mecanismos já existentes na lei para que a terra sirva às pessoas, e
não o contrário, privilegiando os direitos sociais das pessoas sobre a
especulação imobiliária. E acaso os mecanismos já existentes em leis nacionais
para tanto, necessitem ainda de legislação municipal, que o município crie a
legislação necessária e a execute buscando assegurar que o interesse público
prevaleça sempre nas definições de ocupação e expansão urbana, assegurando,
principalmente, que a terra e os demais direitos sociais (educação, saúde,
moradia, etc), estejam acessíveis a todos na ocupações da cidade.
E dessa forma, que se faça o congelamento da
expansão urbana até que se aproveite a estrutura e os vazios urbanos já
existentes.
3. Garantir
a aplicação dos instrumentos que almejam a função social da propriedade, do
qual é exemplo enfático o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
progressivo;
4.
Regulamentação da legislação municipal que necessita ser regulamentada para que
se efetive a função social da propriedade e os direitos sociais;
5.
Criação do Conselho Municipal da Cidade, para acompanhamento do desenvolvimento
urbano e das políticas urbanas, fazendo com que haja a comunicação e
interlocução de todos os conselhos municipais e órgãos da cidade.
PRIORIDADES:
- Aperfeiçoamento e otimização das
estruturas públicas já existentes. E dessa forma, que se faça o
congelamento da expansão urbana até que se aproveite a estrutura e os vazios
urbanos já existentes.
-
Garantir a aplicação dos instrumentos que almejam a função social da
propriedade, do qual é exemplo enfático o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) progressivo;
-
Regulamentação da legislação municipal que necessita ser regulamentada para que
se efetive a função social da propriedade e os direitos sociais;
Tema:
HABITAÇÃO
1. Revogação
da Lei Complementar municipal nº 2.505 de 2012, em função da inaplicabilidade
da lei decorrente de inconsistências ocasionadas pelos vetos do Poder
Executivo;
2. Apresentação
de novo projeto de lei de uso do solo, até novembro de 2.013, decorrente de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com o Ministério Público e
Executivo Municipal, consoante o disposto na revisão do Plano Diretor;
3. Revogação
da área industrial no entorno do Aeroporto Leite Lopes, e retorno ao uso misto
conforme a legislação anterior (Lei nº 2157/2007), pelas seguintes razões:
é grande o prejuízo social da proibição de construção residencial em área
considerada de natureza popular; flagrante alteração do uso do solo somente em
benefício de suposta ampliação do Aeroporto Leite Lopes para que ocorra desvalorização
imobiliária das construções residenciais existentes, beneficiando desta forma
futuras desapropriações;
4. Restrição
de loteamento com características populares além do Anel Viário. Justificativa:
elevado custo social para implantação de infraestrutura viária, transporte
coletivo, equipamentos comunitários como escolas, creches, postos policiais,
etc;
5. Delimitação
específica de vazios urbanos como áreas de interesse social para fins de
urbanização. Hoje existe um mapa pintado delimitando vastas áreas, inclusive
loteamento já consolidados que não tem características de áreas de
interesse social;
6. Nos
casos de remoção de comunidades assentadas em área de risco, as mesmas deverão
ser removidas para regiões próximas e com infraestrutura, para facilitar o
acesso aos equipamentos comunitários e manutenção dos vínculos comunitários de
existentes;
7. Regulamentação
dos instrumentos urbanísticos como parcelamento, edificação ou utilização
compulsória, operação urbana consorciada para fins de promoção de habitação de
interesse social e urbanização de glebas ou edificação em lotes vagos;
8. Criação
de estrutura administrativa específica para regularização fundiária em
loteamentos irregulares e ocupações precárias passíveis de urbanização;
9. Exigência
de Estudo de impacto de vizinhança (EIV) e de Estudo de Impacto Ambiental
(EIA), para qualquer tipo de edificação de uso público (escola, creche,
posto de saúde, etc). Atualmente essas exigências são observadas somente para
empreendimentos particulares.
PRIORIDADES:
- Determinar
área de interesse social, principalmente nos vazios urbanos;
- Remoção
das comunidades para áreas próximas da área original, atendendo às regras do
Plano de Habitação de Interesso Social (PLHIS);
- Criação
de política municipal de habitação com inclusão de estruturas específicas para
regularização fundiária;
- Regulamentação
da lei municipal de assistência técnica gratuita para população de baixa renda
para elaboração e execução de projetos de moradia.
Tema:
TRANSPORTE
1. Criação
de uma secretaria de transporte e mobilidade urbana, para que seja possível a
implantação de políticas públicas efetivamente democráticas. É necessário que
um organismo politicamente integrante do Executivo municipal seja constituído e
seja responsável pelo planejamento, coordenação, controle e monitoramento dos
fluxos de mobilidade e transporte público;
2. Criação
de um conselho municipal de transporte e mobilidade urbana. Este conselho
deverá ter caráter consultivo e deliberativo e a composição de sua direção
deverá contemplar exclusivamente representantes da sociedade civil;
3. Elaboração
de um Plano Municipal de Transporte e Mobilidade com incentivo ao transporte
coletivo de qualidade. E para esse Plano, apresenta-se como sugestões as
seguintes diretrizes;
-
Elaborar estudo de viabilidade para implantação do passe livre para todos os
usuários do transporte público;
- Priorização
do transporte coletivo como alternativa sustentável aos automóveis e às
motocicletas;
- redução
dos tempos de deslocamento levando-se em consideração a promoção de
intermodalidade pela utilização de VLT, bicicleta, trólebus, BRT, ônibus, micro
ônibus e vans;
- Implantação
das normas de acessibilidade e elaboração de um programa para readequação das
calçadas;
- Construir
um novo aeroporto em outro local para propiciar o desenvolvimento econômico,
social e ambiental da região e para socializar as irregularidades do aeroporto
atual.
PRIORIDADES:
- Elaboração
de um Plano Municipal de Transporte e Mobilidade com incentivo ao transporte coletivo
de qualidade e de várias modalidades;
- Criação
de uma Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade;
- Aeroporto
de Ribeirão Preto em outro local, diferente do até então existente;
- Passe
livre para todos que queiram ou necessitem utilizar do transporte público da
cidade.
Tema:
SANEAMENTO
1. Elaborar
e implementar um Plano Municipal de Educação Ambiental;
2. Elaborar
e implementar um Plano Municipal de Saneamento Básico que vise integrar os
setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e
resíduos sólidos;
3. Implantar
o sistema de reservação de água;
4. Integração
dos pontos de captação de água subterrânea, mapeamento e substituição da
rede de abastecimento de água dos locais de maior incidência;
5. Implantar
o sistema de captação de água superficial;
6. Esgoto
- elaborar e implantar uma campanha de educação ambiental referente ao uso
responsável da água pelo cidadão, indústria e agricultura;
7. Mapeamento
e substituição da rede coletora de esgoto nos pontos críticos;
8. Ampliação
do sistema de captação de afluentes – drenagem pluvial;
9. Mapeamento
da rede de esgotamento de água pluvial com detecção e correção das ligações clandestinas
de rede de esgoto;
10. Fiscalização
e cumprimento das diretrizes de permeabilidade e rugosidade do solo, e da
implantação de lagoa de contenção das águas pluviais;
11. Resíduos
sólidos - Implantação da coleta seletiva, centro de triagem e destinação
adequada, contemplando e priorizando cooperativas;
12. Reformular
e implantar o Plano Setorial de Resíduos Sólidos;
13. Implantar
pontos de recepção de resíduos da construção civil e inservíveis.
PRIORIDADES:
-
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico;
-
Mapear, reparar e reestruturar a rede de água e esgoto sanitário;
- Implantar
mecanismos de comunicação das ações do Plano Diretor;
-
Implantar o Plano Setorial de Resíduos Sólidos;
-
Utilizar a diretriz do GT ZUE zona leste;
- Plano de macrodrenagem
para discussão, divulgação e implementação.
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