Raquel Montero

Raquel Montero

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Vereadora Viviane Alexandre não soube responder requerimento da causa animal




 No sentido de obter informações sobre políticas públicas para os animais de Ribeirão Preto, foi protocolado no dia 16/04/2015, por moradores de Ribeirão, com base na lei de acesso a informação (Lei federal nº 12.527/2011), requerimento destinado à vereadora Viviane Alexandre, tendo em vista ser a causa animal uma das bandeiras que essa vereadora levanta e ela mesma se intitular "protetora dos animais".

No entanto, o prazo legal para responder ao requerimento terminou e Viviane Alexandre não soube responder aos questionamentos feitos a ela, ressalta-se, simples e básicos questionamentos, como pode ser visto no requerimento abaixo, e assim, não respondeu ao requerimento.

Dessa forma, a conduta da vereadora afronta e fere gravemente a legislação, uma vez que a lei  determina o dever de dar resposta a requerimento recebido de qualquer pessoa pelo agente público, sob pena de responsabilidade com penalidade ao agente público omisso na prestação de informações.

Diante da conduta ilegal da vereadora o caso será enviado à Presidência da Câmara de Vereadores de Ribeirão, para que tome conhecimento da ocorrência e verifique a possibilidade de instauração de procedimento para averiguar quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora, e, assim, por conseguinte, sua cassação.

No mesmo sentido o caso será encaminhado para o Ministério Público para que, como fiscal da lei, tome conhecimento do descumprimento da lei por parte da vereadora e proceda às providências legais pertinentes.

Estamos providenciado a elaboração das petições contendo as denúncias que serão destinadas à Presidência da Câmara de Vereadores de Ribeirão e ao Ministério Público. Quem quiser participar deste ato de cidadania e assinar as petições, é só mandar um e-mail para raquelbmontero@gmail.com

Aproveitando a oportunidade, analisemos mais uma vez, demais outros comportamentos da vereadora Viviane Alexandre. Veja em alguns exemplos como vota a vereadora Viviane Alexandre;

·               votou contra a revogação do IPTU de 2013;

·               não foi a favor de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para apurar irregularidades no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP);

·               votou a favor de conceder título de cidadania para Ivan Sartori, pessoa denunciada à Corte Interamericana de Direitos Humanos sob acusações de ter desrespeitado a lei e direitos humanos;
·               estava presente na sessão mas não votou acerca do projeto de lei que pretendia estabelecer a obrigatoriedade de divulgação e transparência dos gastos com campanha publicitária contratadas pelo Executivo municipal. Entre votar “sim” ou “não” a vereadora simplesmente não votou;

·               votou a favor de moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de nº 37 de 2.011. Essa PEC retira o poder de investigação de várias entidades e instituições, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal. É conhecida popularmente como “PEC da impunidade”;

·               concedeu título de honraria a Celso Portioli (o que fez Celso Portioli para Ribeirão para receber tal título, vereadora?

  O voto dos vereadores diz muito sobre o caráter e a atuação deles. Cuidado. Analise atentamente o comportamento dos vereadores e das vereadoras. Verifique se a campanha, as promessas e os discursos estão coerentes com os atos da(o) parlamentar. O voto das(os) parlamentares esclarece se eles estão do lado do povo ou de interesses espúrios. Faça você, eleitor e eleitora, com que seu voto seja dado sempre a quem está do lado do povo. Não compactue com interesses espúrios.

  Raquel Montero






Um comentário:

  1. Perfeito, tb prometeu hospital público para os animais. Estamos de olho Viviane.

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