No sentido de obter informações
sobre políticas públicas para os animais de Ribeirão Preto, foi protocolado no
dia 16/04/2015, por moradores de Ribeirão, com base na lei de acesso a
informação (Lei federal nº 12.527/2011), requerimento destinado à vereadora
Viviane Alexandre, tendo em vista ser a causa
animal uma das bandeiras que essa vereadora levanta e ela mesma se intitular "protetora
dos animais".
No entanto, o prazo legal para responder ao requerimento terminou e Viviane Alexandre não soube responder aos
questionamentos feitos a ela, ressalta-se, simples e básicos questionamentos, como
pode ser visto no requerimento abaixo, e assim, não respondeu ao requerimento.
Dessa forma, a conduta da vereadora afronta e fere
gravemente a legislação, uma vez que a lei
determina o dever de dar resposta a requerimento recebido de qualquer
pessoa pelo agente público, sob pena de responsabilidade com penalidade ao
agente público omisso na prestação de informações.
Diante da conduta ilegal da vereadora o caso será enviado à
Presidência da Câmara de Vereadores de Ribeirão, para que tome conhecimento da
ocorrência e verifique a possibilidade de instauração de procedimento para
averiguar quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora, e, assim, por
conseguinte, sua cassação.
No mesmo sentido o caso será encaminhado para o Ministério
Público para que, como fiscal da lei, tome conhecimento do descumprimento da
lei por parte da vereadora e proceda às providências legais pertinentes.
Estamos providenciado a elaboração das petições contendo as
denúncias que serão destinadas à Presidência da Câmara de Vereadores de
Ribeirão e ao Ministério Público. Quem quiser participar deste ato de cidadania
e assinar as petições, é só mandar um e-mail para raquelbmontero@gmail.com
Aproveitando a oportunidade,
analisemos mais uma vez, demais outros comportamentos da vereadora Viviane
Alexandre. Veja em alguns exemplos como vota a vereadora Viviane Alexandre;
·
votou contra a
revogação do IPTU de 2013;
·
não foi a favor de uma
Comissão Especial de Estudos (CEE) para apurar irregularidades no Departamento
de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP);
·
votou a favor de
conceder título de cidadania para Ivan Sartori, pessoa denunciada à
Corte Interamericana de Direitos Humanos sob acusações de ter desrespeitado a
lei e direitos humanos;
·
estava presente na
sessão mas não votou acerca do projeto de lei que pretendia estabelecer a
obrigatoriedade de divulgação e transparência dos gastos com campanha
publicitária contratadas pelo Executivo municipal. Entre votar “sim” ou “não” a
vereadora simplesmente não votou;
·
votou a favor de moção
de apoio à Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de nº 37 de 2.011.
Essa PEC retira o poder de investigação de várias entidades e instituições,
tais como Ministério Público, Tribunal de Contas, Comissões Parlamentares de
Inquérito, Receita Federal. É conhecida popularmente como “PEC da impunidade”;
·
concedeu título de
honraria a Celso Portioli (o que fez Celso Portioli para Ribeirão para receber
tal título, vereadora?
O voto dos vereadores diz muito sobre o
caráter e a atuação deles. Cuidado. Analise atentamente o comportamento dos
vereadores e das vereadoras. Verifique se a campanha, as promessas e os
discursos estão coerentes com os atos da(o) parlamentar. O voto das(os)
parlamentares esclarece se eles estão do lado do povo ou de interesses
espúrios. Faça você, eleitor e eleitora, com que seu voto seja dado sempre a
quem está do lado do povo. Não compactue com interesses espúrios.
Raquel Montero
