Na edição de ontem do jornal A Cidade, mais uma reportagem sobre o Programa Governo nos Bairros, da Prefeita Dárcy Vera. Minha opinião sobre o assunto na reportagem feita pelo Jornal;
"Para Raquel Montero, advogada dos representantes do Corpac (Conselhos Regionais de Participação Comunitária) da região Norte, o Governo nos Bairros foi um programa eleitoral. “É lamentável que um programa tão importante tenha tido um resultado tão insignificante”, diz."
Governo nos Bairros some e fica devendo 155 projetos
Bandeira usada por Dárcy para reeleição conseguiu tirar do papel apenas 32 obras; Conselho faz críticas
Bandeira adotada por Dárcy Vera no primeiro mandato, cai no esquecimento no segundo (Foto: F. L. Piton/ A Cidade)
Uma das principais bandeiras da prefeita Dárcy Vera (PSD) na disputa à reeleição em 2012 foi abandonada ao longo de seu segundo mandato. O Programa Governo dos Bairros, que consiste na realização de obras por indicação popular, não aparece mais no orçamento, mesmo devendo a conclusão de 155 projetos.
Ainda assim, o governo garante que todas as obras indicadas pela população em 2011 e 2012 serão executadas até 2016 – último ano de Dárcy -, só que por meio de outros programas.
Durante as audiências públicas realizadas em 2011 e 2012, a prefeitura recebeu 187 indicações de obras, sendo que até agora só 32 foram entregues à população, apesar de o orçamento do Governo nos Bairros ter sido estimado em 2013 em R$ 18 milhões.
Nenhuma obra indicada pelo programa foi executada no ano passado, quando o orçamento de Ribeirão Preto atingiu R$ 2,2 bilhões, sem reserva para a antiga bandeira da prefeita.
Ainda assim, o governo justifica o atraso a problemas técnicos no desenvolvimento de projetos e a questões financeiras. O argumento consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016.
A LDO também destaca que as obras indicadas pelo Governo nos Bairros têm prioridades sobre as demais e que as obras que não tiverem condições técnicas ou financeira de serem realizadas ainda este ano serão reavaliadas pela comunidade, que poderá substituí-las.
A proposta, que será discutida e votada na Câmara no final deste semestre, traz ainda que, por conta de dificuldades financeiras, alguns projetos podem ser desenvolvidos com captação de recursos junto aos governos Estadual e Federal, bem como entidades privadas e públicas.
Para Raquel Montero, advogada dos representantes do Corpac (Conselhos Regionais de Participação Comunitária) da região Norte, o Governo nos Bairros foi um programa eleitoral. “É lamentável que um programa tão importante tenha tido um resultado tão insignificante”, diz.
O Corpac foi criado para ser o elo entre a administração e a comunidade para resolução dos problemas, entretanto, diante dos resultados, conselheiros chegaram a protestar em frente à prefeitura e a cobrar providências dos vereadores, ao fim de 2013 – também sem resultado.
Na época, o secretário de Casa Civil, Luchesi Júnior, atribuiu o atraso nas obras ao período eleitoral. “2012 foi um ano atípico, por causa das eleições o período para licitação foi curto”, disse, à época. O grupo de conselheiros chegou a pedir que o orçamento do programa fosse cumulativo quando não empregado nas obras indicadas.
Grandes projetos seguem enroscadosEntre os exemplos de obras enroscadas do Governo no Bairro estão a construção de um Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão no Centro, estimado em R$ 800 mil, a implantação e construção do Parque Ecológico Cidade da Criança, avaliada em R$ 1 milhão, e a reforma da UBS da Vila Abranches, estimada em R$ 375 mil.
Reforma de praças e instalação de academias ao ar livre estão no topo da lista das 32 obras entregues à população pelo programa. Aliás, a instalação de academias tornou-se mais uma bandeira da prefeita Dárcy Vera.
A instalação de aparelhos na Praça Coração de Maria, por exemplo, beneficiou moradores da Vila Tibério e custou apenas R$ 18,6 mil aos cofres públicos. Outra obra realizada em maior escala dentro do programa foi a execução de galerias de água pluviais, como no Manoel Penna (R$ 148,8 mil).
Em menor escala foram atendidas indicações de obras em unidades de saúde e escola, como no bairro Santa Cruz.
Prefeitura promete obras até 2016De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Preto, existem projetos previstos no Programa Governo nos Bairros que fazem parte de grandes obras que já estão em andamento.
“É o caso do asfaltamento de ruas e da construção de galerias na região da Vila Elisa, que estão sendo executadas dentro das obras aprovadas para o PAC II.”
Já as obras de troca e reforço de iluminação, que constam no Governo no Bairro, estão sendo atendidas pelo programa “Ribeirão mais iluminada”. “Somente no ano passado, o programa substituiu mais de 15 mil lâmpadas em vários bairros como a Vila Virgínia e Vila Tibério”, diz.
A administração também afirma ter conseguido R$ 500 mil em emendas parlamentares que serão utilizados para a reforma e coberturas de quadras e centros esportivos. “O objetivo da administração municipal é que todas as obras do Governo no Bairro sejam atendidas até o final de 2016.”
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