Ele foi e voltou. Foi de
novo, e voltou novamente. Depois de idas e vindas, Ribeirão Preto ainda
permanece sem a segunda revisão de seu Plano Diretor. A primeira ocorreu em 2.003, oito anos após a criação do Plano.
Os vereadores que integram na
Câmara a base de apoio da prefeita Dárcy Vera (PSD), rejeitaram na sessão ordinária
do dia 08/12, o projeto de lei que estabelecia a revisão do Plano Diretor de
Ribeirão, sob a justificativa de que precisa ser melhor debatido.
Pôde-se
constatar por mais uma oportunidade, que foi a sessão de votação do projeto de
lei, que a maioria dos vereadores, notadamente dos que integram a base de apoio
da Prefeita, não tinham conhecimento da integralidade do projeto de lei que
traz alterações no Plano Diretor, bem como não tinham conhecimento do
significado do Plano Diretor, o que também prejudicou a análise e ponderações,
por que como falar, debater e inclusive criticar e votar se a pessoa não
analisou antes o que ela está falando? É incoerente e injusto com o trabalho
realizado por outras pessoas. A primeira oportunidade que se pôde ver
flagrantemente esse desconhecimento por parte dos vereadores foi na audiência pública
convocada pela Câmara para anteceder a votação dos vereadores.
Estamos falando de algo
imprescindível para o saudável de desenvolvimento da cidade. O Plano Diretor do
município, ao lado da Lei Orgânica da cidade, é uma das mais importantes leis a
reger nossas vidas dentro da cidade. Com base no Plano Diretor serão feitas
outras importantes leis do município; Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei
Orçamentária Anual e Plano Plurianual. Portanto, não estamos falando de uma lei
de efeitos insignificantes. Estamos sim falando de uma lei imprescindível e
cujas regras podem ou não trazer mais desenvolvimento para a cidade, a depender
do projeto aprovado.
Portanto, não há
justificativa para atrasar o desenvolvimento da cidade, aliás, é dever dos
vereadores contribuírem para tal desenvolvimento, sendo incompatível com "contribuição"
rejeitar um projeto (pela segunda vez) sob a justificativa de que precisa ser
melhor debatido, quando o assunto já esteve na Câmara e, de forma geral, em
discussão na cidade, desde 2013.
Veja, a título de exemplo
para refutar a alegação dos vereadores que rejeitaram o projeto sob a suposta
justificativa de que "o projeto
precisa ser melhor debatido".
O próprio Governo municipal,
iniciou os trabalhos da segunda revisão do Plano e os concluiu, no mesmo ano de
2013. Eu mesma, como exemplo também, já que sou cidadã e tenho não só o direito
mas também o dever de também participar do aludido assunto, fiscalizando-o,
estudando-o e formando uma opinião sobre ele.
Em meu entendimento, do
estudo que fiz do esboço da revisão que foi enviada para a Câmara, entendo que
a finalidade da lei concernente ao Plano Diretor do município foi atingida com
avanços positivos. Isso porque o Plano Diretor, conforme estabelece nossa
legislação, é uma lei que deve trazer regras gerais, com diretrizes,
instrumentos, objetivos e metas norteadoras do desenvolvimento e expansão
urbana. Não é função do Plano detalhar cada um dos assuntos pertinentes ao
município, tais como meio ambiente, mobilidade urbana, habitação, saúde, etc,
ele vai estabelecer as diretrizes e princípios gerais a serem seguidos pelas
leis posteriores que virão, estas sim, para especificar cada um dos assuntos.
Não é função do Plano especificar assuntos, mas sim, balizar em que termos se
darão as especificidades. Nesse sentido, portanto, o nosso Plano cumpriu sua
função, desde de sua criação, em 1995, até agora, em sua segunda revisão.
Foram mais de 570 alterações
produzidas na lei que resultou da 2º Revisão do Plano, quando inicialmente
enviada para a Câmara em 2.013, abrangendo acréscimos, supressões e alterações.
A revisão que ampliou a quantidade de artigos do Plano, que de 161 passou a ter
203 artigos, trouxe capítulos e seções novas ao Plano para estabelecer de
maneira autônoma sobre; acessibilidade; estrutura rural; mobilidade urbana
(antes chamada de "sistema multimodal de circulação"; saneamento
básico; resíduos sólidos ao lado da limpeza urbana; iluminação; política
municipal de desenvolvimento econômico; desenvolvimento turístico; estudo de
impacto de vizinhança.
Conclui em minha análise que
nosso Plano está harmônico com as necessidades e competências do município, e em
conformidade com leis superiores à ele, as quais ele deve obediência, sendo
estas federais e estaduais. Assim sendo, a revisão foi positiva e nosso Plano
está hábil para atingirmos e executarmos tudo que precisamos em nossa cidade
para o bem estar de cada um de nós e respeito ao meio ambiente, apesar de
continuar mantendo a crítica sobre o formato do processo de revisão,
principalmente quanto ao prazo célere para a revisão, a pouca divulgação,
ausência de campanhas esclarecedoras sobre o assunto e o ato do Executivo de
deixar a revisão para o último momento dos 10 anos.
Ou seja, há quem conseguiu
analisar o Plano e em muito menos tempo, mas esses vereadores, porém, em 03
anos, não conseguiram... ...e a cidade perdeu....
Raquel Montero
Artigo reproduzido no site do PT e no Blog do Galeno Ribeirão;
http://pt-ribeirao.org.br/artigos/Raquel-Montero/revisao-do-plano-diretor-melhor-debatido-por-quem
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