Compromissos da candidatura - Plataforma de propostas

  Colocamos aqui nossos compromissos assumidos na candidatura. O documento foi elaborada com base no que estamos ouvindo das pessoas, das comunidades, dos diversos segmentos da sociedade. Se trata de um programa participativo e coletivo. Muitas das propostas foram colhidas também em resultados de conferências municipais e estaduais realizadas nos últimos tempos pelos governos municipais e estadual com os segmentos da sociedade.

  O documento não está publicado na íntegra porque o arquivo é muito pesado e inviabilizaria a leitura por aqui. A integra do documento pode ser acessada mediante solicitação dele através do e-mail raquelbmontero@gmail.com  Ressaltamos que nossa plataforma de projetos e propostas está aberta para novas contribuições. Assim, queremos que todos fiquem a vontade para analisá-lo e sugerir ideias, alterações e complementos. As sugestões podem ser enviadas aqui ou pelo e-mail raquelbmontero@gmail.com

 Boa leitura a todos"

#ParaMudarSãoPaulocomJustiçaSocial

pela candidatura Raquel Montero - Deputada Estadual (PT/SP) - A cara da inovação política

CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL RAQUEL MONTERO-PT/SP

COMPROMISSOS

Introdução

Trajetória política

Uma estudante embalada por sonhos de uma vida melhor para todos. Assim começou, há mais de uma década, a minha trajetória política. Nunca me conformei com a saúde que funciona mal, com as creches que faltam, com a violência que assusta, com a educação que não instrui, com as pessoas sem moradia, com o desrespeito à natureza.

Sempre acreditei que é possível mudar para melhor, que é possível todos terem as mesmas oportunidades e viverem de uma forma digna, com o melhor que a vida pode nos oferecer.

Com esses ideais me engajei em movimentos sociais, me tornei advogada, trabalhei no Ministério Público Federal, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e na Procuradoria do INSS. Também fui aprovada para cargo do Ministério Público do Estado de São Paulo. Instituições que têm por lei a função de defender o interesse público. Fui nomeada membro da mais importante comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Direitos Humanos, por duas gestões de diferentes presidentes.

O tempo percorrido nessa militância só reforçou ainda mais minha busca por justiça e minha vontade de querer fazer mais. A vontade de querer fazer mais, no entanto, pedia mais poder e instrumentos para poder fazer mais e com mais rapidez. Poder e instrumentos esses que são atribuídos pela lei aos representantes do povo.

Como militante social vivenciei a força da cidadania e o poder do povo, mas também vivenciei os seus limites. Só quem já participou de manifestações sociais sabe como podem ser fortes os limites e obstáculos que o sistema nos impõe. Eu vivenciei isso, eu encontrei portas fechadas, eu tentei abrir portas, eu constatei os limites de quem está por fora tentando abrir portas. Assim, aprendi que é preciso também ter pessoas do outro lado da porta para abri-la por dentro, e que abrir a porta por dentro é poder abrir mais portas e com mais rapidez. Agora eu quero abrir a porta por dentro, e a candidatura a deputada estadual de São Paulo mostrou-se como a chave para abri-la.

Isso porque às deputadas e aos deputados é que compete fazer as leis que podem mudar nossas vidas, que podem fazer com que obras e serviços do Governo se realizem da melhor forma para o povo, que podem opinar e influenciar sobre o destino do orçamento do estado possibilitando que tenhamos mais e melhores escolas, creches, transporte público, proteção da natureza, melhores salários, moradia digna e funcionários públicos valorizados. É com assinaturas, votos e elaboração de bons projetos que as deputadas podem intervir para conseguir verbas estaduais e federais para mais investimentos em nosso estado.

Ser deputada estadual então, é ter a chave que abre as portas para as reivindicações do povo e o poder que permite decidir pelo melhor para o nosso estado, realizando os nossos sonhos de um estado mais justo. É para esses objetivos que quero ser deputada estadual de São Paulo. Eu acredito que nosso estado pode mais, e quero ser deputada para mostrar isso. Quero renovar São Paulo, renovar a política, renovar a esperança dos paulistas de que as coisas podem dar certo, para transformar São Paulo na capital nacional da justiça social.

Apresentação

Reduzir as desigualdades em um estado do tamanho e da complexidade de São Paulo não é tarefa fácil. O mandato que se pretende reconhece os limites de seu horizonte temporal para fazer frente a uma história de ações desordenadas e concentradoras sobre o território paulista. Ao mesmo tempo, propõe-se dar os primeiros passos no caminho da construção de um processo de planejamento participativo e transparente que aponte os eixos de superação das desigualdades sociais e econômicas em todo o Estado de São Paulo.

O atual modelo político do Estado de São Paulo limita nossas aspirações e permite que o estado se desvaneça em completa liberdade para o mercado. O mesmo modelo político consolida e assegura a subsistência de um modelo neoliberal imperante em São Paulo, impede a concretização do direito efetivo a educação e saúde de qualidade, como previsto na Constituição Federal, faz com que os trabalhadores não tenham salários dignos e que não possam reivindicar seus direitos sem temor a represálias, permite que as grandes empresas multinacionais levem as riquezas de nosso estado e que exista políticas públicas que só representam os interesses da elite econômica-financeira que sempre dominou o poder e que não admite qualquer projeto de reforma institucional que possa ameaçar seus privilégios.

Se queremos um estado forte, justo e desenvolvido para todos, temos que mudar o status quo político atual. Isso é imprescindível, impreterível e impostergável para as transformações que queremos. Não há outro caminho senão a ruptura dos descalabros que existem hoje no Estado de São Paulo e que são usados como pseudo políticas públicas para, com a ruptura, fazermos a defesa de efetivas políticas públicas que consagrem, de fato, os nossos direitos.

As transformações que queremos em todo o estado só conseguiremos se concretizarmos na prática os já reconhecidos direitos sociais previstos na Constituição Federal e reproduzidos pela nossa Constituição Estadual, notadamente, os direitos à educação, cultura, saúde, moradia digna e proteção ambiental.

Para tanto este projeto de mandato tem o entendimento de que para a realização de direitos sociais é necessário quebrar o status quo político atual e harmonizar três pilares que se tem como um tripé de sustentação de uma sociedade justa e desenvolvida; desenvolvimento econômico + justiça social + proteção ambiental.

Conciliar de maneira harmônica as tensões entre crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social define o que entendemos como “desenvolvimento sustentável”, de sorte a satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de terem atendidas suas próprias necessidades.

Dessa forma, sobre todos os assuntos que estão sob a competência das deputadas e deputados estaduais nas funções do Legislativo, de legislar e fiscalizar, em todas as medidas e projetos que o mandato vier a se manifestar, bem como na inciativa do mandato sobre projetos e ações, esses serão os princípios vinculadores de todas as decisões a serem tomadas.

E esse tripé é possível. O Brasil mostrou isso. Mostrou mais do que isso. Lula e Dilma mostraram que é possível governar com competência e sobretudo com o coração. Que é possível fazer desenvolvimento e justiça social ao mesmo tempo. Ao contrário do que muitos diziam não existe contradição entre desenvolvimento e justiça social. O Brasil elegeu a primeira Presidenta da sua história. Sim, o Brasil mudou muito e para muito melhor. É esse sentimento, é essa onda que este projeto quer construir em nosso estado. Quero ser a deputada que traga de volta a alma de nosso Estado. A alma que faça o espírito desse estado se reencontrar com seu povo, para transformar São Paulo na capital nacional da educação, na capital nacional da justiça social.

Mas para promover transformações sociais é preciso muito mais do que bons projetos, é preciso vontade e coragem para decisões inovadoras. As mudanças feitas por Lula e Dilma só foram possíveis porque a vontade de inovar foi maior que o medo de tentar.

Renovar a política significa ter mais atitude e vontade de fazer, pede saber ouvir e aprender. É falar a verdade, ter coerência entre aquilo que se diz e o que se faz. É buscar ideia novas para resolver os antigos problemas. É somar ao invés de dividir.

Não basta manter o que está bom, é preciso avançar, e avançar não é repetir fórmulas do passado, não é voltar para trás. Avançar é buscar soluções novas para os antigos problemas, é renovar a política, mudar a atitude.

Eu acredito que nosso estado pode mais. Não me conformo com a saúde que funciona mal, com as creches que faltam, com a violência que assusta, com a educação que não instrui, com as pessoas sem moradia, com o desrespeito à natureza. Por que nós fazemos tão pouco se podemos fazer tão mais? É possível mudar para melhor!

E acredito na renovação da política porque luto por ela todos os dias. A política não precisa ser sempre igual, com os mesmos de sempre fazendo as mesmas coisas de sempre. Nosso estado é rico e moderno, tem muita gente capaz para contribuir com a técnica necessária e temos os recursos suficientes para proporcionamos uma vida digna, justa e igual para todos.

Portanto, se os problemas não passam é hora de mudar as ideias que estão sendo aplicadas, as maneiras com que se está aplicando as ideias e as pessoas responsáveis por executar ideias.

E minha candidatura traz exatamente essa inovação necessária. Sou jovem e não carrego comigo os vícios da política tradicional. Sou mulher e isso reforça minha sensibilidade e minha luta por igualdade. E o que me move a ser deputada estadual é a vontade de inovar para construir um estado mais justo para todos. E isso é absolutamente possível.

O mandato que se pretende quer abraçar causas justas para defender com instrumentos pacíficos e fraternos e com a sabedoria necessária para enxergar o que é melhor para todos os seres da natureza, porque enquanto algum ser estiver mal, todos nós padeceremos.

Pretende-se que a missão de nosso mandato seja cumprida a cada dia da legislatura com a determinação que nos instiga a fazermos o melhor, nos movimentando com avanços para os tempos futuros, amando o que fazemos, respeitando nossa ideologia e as praticando de verdade, mesmo quando não tiver ninguém olhando.

O mandato que se pretende irá, desde o seu primeiro dia, ser empossado com a coragem para sermos autênticos e sensibilidade para nos compadecermos diante das dificuldades do próximo, porque só com a libertação coletiva é que deixaremos de construir prisões individuais em nossas vidas.

Exerceremos o mandato com a sensibilidade e sabedoria para transformar palavras ásperas em rimas de harmonia, discussões em construções, sonhos em realidade, necessidades em esforços, insatisfação em renovação, luta em união, individualidade em convivência aprendiz.

Pretendemos reconhecer em todos os seres e cada vez mais, os ensinamentos que cada ser carrega em si. E que esse reconhecimento leve à exclusão de qualquer forma de exclusão e a inclusão de todos no usufruto do que a vida tem de melhor.

Buscaremos que cada momento do mandato seja uma oportunidade para multiplicarmos os bons feitos já praticados por tantas pessoas, mostrando como é absolutamente possível fazermos o bem que queremos ver acontecer no mundo.

Em nosso mandato teremos como norte nos lembrarmos sempre do poder que habita em nossa essência, e que nos habilita a contribuirmos para o progresso coletivo e para a criação de soluções justas em qualquer circunstância, sempre.

A cada dia do mandato buscaremos deixar nascer, fluir, crescer e viver o amor que carregamos em nossa essência e que nos dá o poder de neutralizar o ódio de milhões, construir as mais fortes e extensas pontes e dissolver com qualquer conflito a que tenhamos, verdadeiramente, vontade de resolver.

Quero levar para São Paulo uma nova mentalidade, onde a competência técnica e a capacidade inovadora sejam mais fortes que os vícios da política tradicional. Essa é a São Paulo que quero convidar a todos para construir; a capital da inovação e da igualdade. É esse projeto que proponho. È esse sonho que busco.

Nas eleições não se escolhe só um candidato, se escolhe os caminhos que a cidade, o estado e o país irão percorrer pelos próximos anos. Eu quero ser a deputada que irá trazer a justiça social que está faltando, que irá trazer mais igualdade, que irá colocar São Paulo na era da tecnologia, que irá tratar dos problemas antigos e novos com soluções modernas e inovadoras.

Quero devolver o brilho nos olhos daqueles que duvidam da nova política. Quero ser deputada estadual para fazer diferente, com vontade, garra, paixão, para realizar o nosso sonho de um estado mais igual. Vamos renovar São Paulo, renovar a política, renovar a esperança do povo de que as coisas podem dar certo. Quando a gente acredita as coisas podem dar certo!

Eu abri mão de muitas coisas na minha vida em razão de uma ideologia, como muitos já fizeram e fazem. Eu sei do que eu abri mão, e sei que não abri mão dos meus sonhos. Eu transformei os meus sonhos no sonho de um mundo melhor. Eu mudei, e ao invés do meu sonho ser o meu diploma na parede, passou a ser o sonho de que outros jovens também tivessem seus diplomas, tivessem moradias dignas, cultura, e seus próprios sonhos. E são esses sonhos que fazem com que eu queira ser a deputada estadual de São Paulo, e me trazem a convicção de que serei.

Dessa forma, temos convicção de nosso projeto, do mandato que queremos realizar, dos objetivos perscrutados.

Os diversos temas de competência da Assembléia Legislativa estão interligados e interconectados, de maneira que um não exclui o outro, mas sim, se complementam. E com os princípios vinculadores aludidos acima, o mandato que se propõe pretende promover a realização harmoniosa e saudável de todos os temas, que nos levará ao exercício sustentável dos direitos.

Pretende-se assim, promover uma cultura de cidadania e valorização da diversidade, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas; promover, ampliar e qualificar ações voltadas à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência; promover a prática de atividades recreativas, de esporte e de lazer; implantar um programa territorializado de proteção e prevenção às vítimas de violência doméstica e familiar; garantir acesso à moradia digna; ampliar o acesso à cultura por meio de equipamentos, ações e atividades, a partir de sua descentralização no Estado; ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços da saúde; melhorar a qualidade da educação e tê-la como prioridade; requalificar e promover a ocupação dos espaços públicos; promover o crescimento econômico e geração de postos de trabalho; proteger os recursos naturais de São Paulo, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco; ampliar e consolidar a coleta seletiva de resíduos secos e orgânicos com prioridade para a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na coleta dos resíduos sólidos; melhorar a mobilidade urbana universal, dando prioridade aos meios públicos de transporte; aproximar do povo a Assembléia Legislativa e o Governo Estadual, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento; promover a participação, a transparência e o controle social na Administração Pública Estadual; elevar renda, promover a inclusão produtiva e o acesso a serviço público para todos.

Assim, de maneira pormenorizada sobre os principais temas, propõe-se;

Ética parlamentar

Compromisso e transparência

A ética na política é necessária para que se tenha um efetivo compromisso com o mandato outorgado pelo povo. Temos conhecimento dessa ética e da obrigação política e moral de corresponder à responsabilidade assumida com o povo, com a antiga e nova militância, com os movimentos sociais e com a esperança que fizermos brotar no povo paulista.

A perspectiva transformadora que esse mandato propõe supõe o compromisso com o aperfeiçoamento da democracia, compromisso esse a que também nos comprometemos.

As representações populares podem ser úteis se exercidas com autenticidade, liberdade, seriedade, respeito e comprometimento por parte dos mandatários. Neste caso os mandatários podem exercer uma função de extraordinária relevância, preparando alternativas políticas, sendo oportuno lembrar que a existência dessas alternativas é indispensável para a caracterização do Estado Democrático. O trabalho na política é um dos trabalhos mais nobres a serem desempenhados e executados, em razão, exatamente, de servir ao interesse público.

O mandato que se pretende defenderá combativamente os valores que lhe deram inspiração e vida; democracia, pluralidade, solidariedade, igualdade, justiça social, tendo por objetivo a luta pela construção de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática, com o objetivo de construir o socialismo.

Pretendemos que uma das marcas de raiz do mandato, que venha a distingui-lo de forma inequívoca e unanimemente reconhecida na vida pública, consista na adesão concreta aos princípios éticos da melhor tradição socialista, democrática e republicana.

Propomos ainda;

• a defesa de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática, com vistas à construção do socialismo;
• o dever de combater, por todos os meios ao seu alcance, a exclusão social, a desigualdade, e quaisquer formas de discriminação quanto ao sexo, à raça, à etnia, à religião, à condição econômica, à atividade profissional, às convicções políticas, a qualquer condição de deficiência, de idade, de orientação sexual, bem como os atos de assédio moral, sexual, a pedofilia, a violência doméstica e outros da mesma natureza;
• o respeito à moralidade administrativa, à coisa pública e à transparência na gestão de recursos públicos de qualquer natureza, e por conseqüência, o combate a práticas patrimonialistas e clientelistas nas relações com aqueles que exercem função pública;
• o dever de denunciar, junto aos órgãos públicos competentes, ilícitos que impliquem em lesão à probidade administrativa, à igualdade de todos os cidadãos perante a lei, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, artístico e cultural do país, bem como aos interesses da coletividade em geral;
• a fidelidade aos princípios programáticos, à ética e às decisões partidárias, no exercício do mandato;
• a defesa da atuação autônoma e plural dos movimentos sociais e populares, das suas associações, das centrais sindicais e sindicatos;
• o tratamento respeitoso e isonômico, independentemente da função partidária, a todos os companheiros de trabalho;
• busca do aperfeiçoamento do sistema político e dos mecanismos do exercício da democracia, combatendo toda e qualquer forma de distorção nos sistemas de representação e votação, particularmente a influência do poder econômico nos processos eleitorais;
• empenho no combate permanente à corrupção e à improbidade administrativa;
• defesa da transparência na gestão das finanças públicas e nos processos decisórios do Estado, bem como da participação popular e do desenvolvimento de mecanismos de controle social sobre as estruturas decisórias da Administração Pública;
• negar e combater o nepotismo, em todas as suas formas;
• lutar contra quaisquer formas de discriminação e de violação da liberdade de pensamento, de manifestação e de organização;
• lutar contra violações dos direitos humanos, e em especial contra a tortura, em quaisquer das suas formas de manifestação;
• reajuste do salário do parlamentar de acordo com o reajuste do salário mínimo;
• a defesa incontestável da supremacia do interesse público, combatendo e afastando o conflito de interesses e a defesa de interesses privados;
• prestação de contas do mandato, de forma prática, acessível e transparente;
• garantir de modo efetivo o dever do estado na defesa e promoção dos direitos humanos e do direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado;
• combate à perseguição, repressão e criminalização dos movimentos sociais;
• defender auditoria pública da dívida do Estado, com transparência e publicidade de todos os seus dados, para acesso fácil de qualquer pessoa, inclusive pela internet;
• relação construtiva, fraterna e respeitosa com os outros Poderes da República, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas altas funções constitucionais.

Participação Popular

O povo decide

A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia.

Supremacia da vontade popular, liberdade e igualdade são princípios basilares de um mandato eletivo que se propõe a ser democrático. Assim, o mandato que se pretende estará atento às manifestações das ruas e, em especial, a dos movimentos sociais, onde tenho raiz. Consultaremos a opinião da sociedade organizada em conferências, Conselhos e foros.

Não obstante dificuldades existentes para o exercício da democracia, este sempre será nosso rumo, pois as sociedades mais bem sucedidas têm sido as que, ao invés de suprimir as divergências, logram articulá-las pelo diálogo institucionalizado, em que tem prevalecido a força do argumento e não o argumento da força.

A marca do diálogo social e da negociação será indissociável de nosso mandato, dando continuidade à minha trajetória política iniciada nos movimentos sociais.

A forma com que se vem tomando decisões políticas vem fazendo com que a cidadania delegue seu poder soberano e assim enfraquece a força em sua opinião e a determinação nas decisões públicas que compete a todos. O povo deve fazer parte do processo político de decisões públicas. Os constituintes devem fazer parte constante das decisões a serem tomadas pelo Estado.

O primeiro passo para promover o direito à cidade é efetivar a participação da sociedade no planejamento. É preciso efetivar com urgência os mecanismos de gestão democrática e participativa nas políticas urbanas. Esse tipo de gestão prevê a atuação conjunta de movimentos sociais, sociedade civil, pesquisadores e governo nas decisões dos rumos das cidades, através, por exemplo, dos Conselhos Estaduais e Municipais.

As decisões sobre políticas públicas têm que respeitar cada comunidade como sujeito político na solução dos problemas. Ações que foram feitas de cima para baixo, de forma autoritária, fracassam de um modo ou de outro, pois não reconhecem os moradores como protagonistas do processo e estes rejeitarão “soluções” desse tipo, que não contemplam suas demandas reais.

A título de exemplos, três importantes leis que temos foram produzidas com intensa participação popular; Constituição Federal, Estatuto da Juventude e Marco Civil da Internet. Essas mesmas leis são consideradas as mais avançadas do mundo em seus respectivos temas. E creio sejam consideradas assim exatamente por terem sido produzidas com a participação popular.

Esses exemplos ratificam e fortalecem em nós a certeza da necessidade e importância da participação popular para a leitura eloquente do estado e, por conseguinte, na construção de reais soluções para os problemas sociais.

Nesse tom, queremos;

• mandato vinculado à participação popular em decisões políticas, elaboração de leis, votação de projetos e fiscalização;
• Planos reguladores vinculados à participação cidadã;
• conferências reunindo especialistas e comunidade para fazer a leitura coletiva e democrática dos problemas e soluções para as cidades, com ênfase na aglutinação de pessoas que façam parte de todos os gêneros e segmentos (negros, mulheres, estudantes, jovens, idosos, etc);
• alteração legislativa para facilitar a iniciativa popular de leis, para que possa ser subscrito virtualmente (vide propostas que apresentei na CEE do Regimento da Câmara de Ribeirão, e que foram incorporadas para alteração do Regimento);
• criação de mecanismo virtual no site da Assembléia Legislativa análogo ao e-democracia da Câmara dos Deputados (vide proposta que apresentei na CEE do Regimento da Câmara de Ribeirão);
• consulta e oitiva dos Conselhos Estaduais para as decisões a serem tomadas no Estado;
• buscar a garantia da efetividade da lei de acesso à informação e disponibilizar na internet, no site da Assembléia, todas as informações de interesse público;
• incluir o ensino sobre direitos humanos no currículo escolar;
• referendo e plebiscito para assuntos chaves do debate político;
• internet gratuita para todos, como forma também de ampliar, facilitar e democratizar o acesso das pessoas nos assuntos políticos;
• audiências públicas realizadas após às 18hrs durante a semana, com ampla e prévia divulgação em meios de comunicação que mais se comuniquem com a população;
• lei estadual de iniciativa popular com os mesmos requisitos já estabelecidos na CF (art. 61, § 2º), para solicitar urgência de preposição em andamento na Assembleia Legislativa (vide PEC nº 15/2013);
• centrais de atendimento telefônico ao cidadão;
• integrar os sistemas de informação dos diversos órgãos públicos;
• implementação efetiva dos Conselhos Estaduais, dotando-os de infraestrutura e gestão adequadas para a realização das atribuições previstas em lei;
• fomentar conferências estaduais temáticas;
• gabinete digital do Governo, como forma de transparência e participação social;
• observatório de indicadores sócias do Estado;
• ciclo participativo de orçamento e planejamento;
• requalificar e promover a ocupação dos espaços públicos do Estado;

Valorização da diversidade

Respeito e igualdade na diversidade.

Durante todo o século XX e início do século XXI as lutas pela igualdade de gênero, étnico-racial e pelo respeito à diversidade têm sido constantes. Todavia, o predomínio de atitudes discriminatórias, em todas as sociedades, ainda é uma realidade tão persistente quanto naturalizada....

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