Reunião com os moradores das favelas do Jardim Aeroporto

Por Raquel Bencsik Montero

Reunião realizada no dia 29/02/2012 na Associação Comunitária de Moradores do Jardim Aeroporto para tratar das favelas do Jardim Aeroporto. 

Em resumo, minha fala, que constou na ata da reunião.

Resumindo, em minha fala objetivei esclarecer os moradores de seus direitos, da ameaça de desocupação e do que poderíamos fazer para não só evitar a desocupação forçada como para tentar fazer com ela, se vier a ocorrer, ocorra tão somente na hipótese dos direitos individuais e sociais de todos os moradores estarem resguardados.

Falei da previsão que a Constituição Federal e demais leis dela oriunda fazem dos direitos das pessoas e de como eles devem ser respeitados por todos, inclusive pelo Poder Público, que deve dar o bom exemplo sempre.

Falei que na situação em que eles estão há um conflito de interesses: de um lado o direito de propriedade do proprietário da terra que eles estão ocupando, do outro lado o direito de todos os ocupantes da terra a também terem suas propriedades, incluindo a da própria terra que estão ocupando, oportunidade que falei do possível usucapião que muitos deles tem direito.

Ao falar do usucapião expliquei a eles como descobrimos esse possível direito que muitos deles fazem jus e foi quando entrei no mérito do levantamento cadastral nos núcleos de favelas realizado na Avenida João Pessoa.

Expliquei que o levantamento cadastral tem o objetivo de verificar as condições das favelas e dos moradores que nela vivem, analisando os seguintes pontos que a lei considera de fundamental importância e aos quais devemos chamar a atenção do Poder Público e da imprensa: existência de gestantes, de crianças, de adolescentes, de idosos, de deficientes, de pessoas com direito a usucapir a terra que estão morando, de pessoas excluídas de programas habitacionais.

Expliquei que a lei considera de fundamental importância esses aspectos porque protege absolutamente (em todas as situações) essas pessoas que especifiquei, não permitindo qualquer ameaça, por menor que seja, à essas pessoas, bem como a lei protege o direito ao usucapião em confronto com o direito de propriedade do próprio proprietário.

Dessa forma, o Poder Público, seja a prefeita, seja o juiz, devem, antes de qualquer medida referente à terra ocupada, analisar cuidadosamente todos esses aspectos, não devendo nenhuma desocupação ocorrer sem que a proteção absoluta que a lei prevê à essas pessoas, e os direitos consagrados constitucionalmente, sendo estes, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, estejam resguardados, em todas as situações de desocupação de terra, ou seja, para onde quer que os moradores sejam levados na hipótese de desocupação forçada, tem que ter, em palavras simples, moradia digna, posto de saúde, escolas, transporte, enfim, condições para uma vida digna.

Expliquei que o levantamento cadastral tem o procedimento de ser formalizado e encaminhado à Prefeita Darcy Vera, com cópia do protocolo da carta dirigida à Prefeita, encaminhado aos órgãos de proteção dos direitos em questão, sendo estes, o Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do forum de Ribeirão Preto, para que nenhum desses órgãos e entidades aleguem desconhecimento, e, ao mesmo tempo, para que, todos acompanhem a situação e tomem as providências necessárias, já que é dever de todos estes à proteção objetivada na carta.

Expliquei que a imprensa deu cobertura ao protocolo da carta o que ajuda a causa, seja pela divulgação e conscientização, seja pela responsabilização do Poder Público na omissão de atitudes protetivas e políticas públicas destinadas também à essa questão.

Expliquei que o levantamento cadastral e posterior notificação dele aos órgãos públicos e entidades não garantem a resolução do problema mas sim, tentam contribuir para a sua resolução, fazendo com que o direito à dignidade da pessoa humana seja respeitada como prevê a nossa lei maior, a Constituição Federal, ou seja, acima de qualquer outro valor, bem assim, acima do direito de propriedade, já que nos termos da Constituição Federal o direito de propriedade não é maior que o direito à dignidade, pelo contrário, se submete ao respeito à dignidade da pessoa humana.

Expliquei que não estávamos defendendo a existência de favelas nem o desrespeito aos direitos do outro, no caso, do proprietário da terra, mas sim, que defendíamos com a ação do levantamento cadastral e notificação dos órgãos públicos, o respeito aos direitos de todos e não só do proprietário, como aconteceu na Favela da Família, fazendo com que na execução de medidas concernentes às favelas, sejam respeitados os direitos de todos, e assim, que as ações sejam feitas com políticas públicas que considerem todos e não mais com violência, como foi na Favela da Família, onde só se considerou o proprietário da terra.

Expliquei que todas as questões, incluindo a questão dos excluídos de programas habitacionais, devem ser analisadas e acompanhadas pelos órgãos públicos de proteção, a Defensoria Pública e o Ministério Público, oportunidade em que falei para procurarem citados órgãos para a defesa de seus respectivos direitos.

Ao mesmo tempo, expliquei que citados órgãos, já haviam sido notificados do levantamento cadastral e que, cientes da situação, têm o dever de agir na defesa dos moradores, no entanto, a procura dos moradores aos aludidos órgãos, pode acelerar essa defesa. E este ponto será o próximo passo que quero dialogar, isto é, por intermédio de um representante da comunidade, penso, o Marcos, instruir todas as pessoas que responderam ao levantamento cadastral de irem na Defensoria Pública o quanto antes, para a defesa de seus direitos e, ao mesmo tempo, avisarei o Defensor Público Victor Hugo, da demanda de pessoas a serem encaminhadas, o que fica mais organizado, tanto para a comunidade como para a instituição Defensoria.

Após, o candidato a prefeito pelo PT, João Gandini, falou aos moradores.