Um
programa auspicioso. Uma brilhante iniciativa. Conjugar a vontade da comunidade
com a gestão do Executivo para definição e construção de políticas públicas a
serem executadas em cada bairro da cidade. Com essa ontologia nasceu o programa
municipal Governo nos Bairros. Uma ideia da gestão da, na época,
2011, prefeita Dárcy Vera, e pouco tempo depois, também candidata a reeleição
para o Executivo municipal pelo PSD.
Já
a caminho da campanha eleitoral de 2.012, referente as eleições municipais, a
Prefeita Dárcy Vera, já prefeita mas também já buscando a reeleição, inicia a
execução do programa Governo
nos Bairros, fazendo reuniões
nos bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto. As cinco regiões - leste,
oeste, norte, sul e centro - foram divididas em 18 sub-regiões, e cada uma das
18 sub-regiões recebeu do programa uma verba de 1 milhão para execução de obras
públicas.
Funcionou
assim: as obras selecionadas em 2.011, conjuntamente, entre o Governo e as
comunidades, seriam, conforme estabeleceu o programa e foi anunciado pela
Prefeira Dárcy Vera, executadas no ano de 2.012, e as obras selecionadas em
2.012, seriam executadas em 2.013, e assim sucessivamente.
Promessas
feitas, reuniões realizadas (diversas reuniões) e pactos firmados. Acreditando
na ideia, muitas pessoas saiam do trabalho e iam direto para as reuniões,
levando até suas marmitas. Num exemplo de cidadania, as pessoas de cada uma das
sub-regiões participaram ativamente do programa.
Após
as tratativas vem o tempo da execução das obras. O ano de 2012 passa ileso, sem
o cumprimento do programa. Chega 2.013, e a inércia continua. Sem obras. Só
promessas.
Reivindicações
de explicações são feitas, de várias formas e por várias vezes, à Prefeitura. E
as promessas continuam, porém, sem obras.
Reforça-se
as reivindicações por respostas que expliquem a pendência das obras. E
respostas evasivas são dadas, que vão alimentando o descrédito nas promessas
feitas.
No
eco das perguntas que não encontraram respostas, a Câmara de Vereadores foi
provocada para fiscalizar também esta situação, ou seja, POR QUE AS OBRAS DO PROGRAMA
GOVERNO NOS BAIRROS NÃO FORAM EXECUTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO? EXISTE DE FATO
A VERBA ANUNCIADA PARA O PROGRAMA? COMO SE CHEGOU AO ORÇAMENTO ATRIBUÍDO A CADA
OBRA SELECIONADA NO PROGRAMA?
Perguntas
simples, até serem perguntadas para o Governo, onde se tornaram bem complexas
para serem respondidas.
A
Câmara, por sua vez, também não trouxe as respostas para o caso.
Governo
e Câmara foram levadas ao Ministério Público Estadual, para as devidas
averiguações.
No
afã das respostas, as reivindicações continuaram. E o Governo é procurado mais
uma vez. E em mais essa tentativa, já em julho de 2.013, o Governo marca uma
reunião para prestação de contas sobre o programa. O Governo ainda não tinha as
respostas e "precisava de tempo" para prepará-las. A reunião é aceita
pelo movimento dos moradores que reivindicam as obras.
Já
na reunião marcada a verdade é revelada, a luz se acende. "Não há dinheiro para
executar as obras pendentes", diz
o Chefe da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior.
Poucos
dias atrás, porém, Luchesi havia dito para a imprensa que o dinheiro estava
guardado no cofre público. Tudo devidamente guardado para o cumprimento do
programa.
Perguntado
sobre propostas para resolver as obras pendentes e os 36 milhões acumulados
para a execução do programa, disse ele que não há como acumular os 36 milhões
para serem executados. Em outras palavras, "o que passou, passou",
fica no passado. Disse ele que o que podemos fazer é pensar nos orçamentos
futuros e ver o que se pode fazer com eles.
Xeque-mate.
Conseguimos a declaração formal e oficial que precisávamos para publicizar o
que foi o programa até agora; mera promessa, inclusive, promessa utilizada em
campanha eleitoral. Um programa, todavia, que poderia ter sido o melhor
instrumento de efetivação de políticas públicas do atual governo. Agora está
claro, para todos que tenham olhos de ver e ouvidos de ouvir. Para que ninguém
alegue desconhecimento e para que, diante de novas promessas, se analise
criteriosamente as promessas feitas e por quem são feitas.
Sem
propostas para resolver o problema e sem dinheiro para cumprir com o prometido.
O que existem, como sempre existiu, são promessas.
Para
quem acredita nas promessas desse Governo, o programa Governo nos Bairros continua,
no entanto, as reuniões que deveriam ter sido chamadas em 2.013 para selecionar
as obras a serem executadas em 2.014, não ocorreram, bem como as audiências que
deveriam ter sido chamadas em 2014 para selecionar as obras a serem executadas
em 2.015 também não ocorreram. Por que será?
Durante
as audiências públicas realizadas em 2.011 e 2.012, a Prefeitura
recebeu 187 indicações de obras, sendo que até agora só 32 foram entregues à
população. O Programa não aparece mais no orçamento, mesmo devendo 155 obras.
Um
governo que não consegue realizar políticas públicas se apóia em promessas.
Promessas que venham a substituir as omissões. Assim como aquele que tem
verborragia para tentar camuflar sua inação. Promessa é a típica gestão do
gestor que não tem competência para concretizações.
Raquel
Montero
Artigo também publicado no site do PT;
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