A QUEM INTERESSA ACABAR COM CONSELHOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR?

Foto: Reprodução

Está chegando o dia 28 de junho, data estabelecida pelo Governo Bolsonaro (PSL) para a extinção, vigência de novas regras e limitações para colegiados da Administração Pública Federal. As medidas são decorrentes do Decreto Federal nº 9.759 de 11 de abril de 2.019.

 

Pelo Decreto, ao menos 35 conselhos devem ser extintos a partir de 28 de junho de 2019. Entre eles estão o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena; da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor); Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC); Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp); Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH); Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad); e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

 

Da análise dos Conselhos a serem extintos ou terem seu exercício limitado ou engessado, se pode perguntar; "mas por qual motivo se extinguiria Conselhos dessa natureza, já que todos os assuntos a que se destinam são de relevância?"

 

Pois bem, da exposição de motivos do Decreto, constata-se que as justificativas para a extinção dessas instâncias participativas se relacionam com desburocratização, simplificação administrativa, desregulamentação e contenção de gastos e despesas. No entanto, explicitamente reconheceu-se que uma das suas principais motivações foi o de conter a atuação do que o Decreto chamou de "Grupos de Pressão", “tanto internos quanto externos à Administração, que se utilizam de colegiados, com composição e modo de ação direcionados, para tentar emplacar pleitos que não estão conforme a linha das autoridades eleitas democraticamente”.

 

 

Em outras palavras, o Decreto de Bolsonaro visa conter ou impedir opiniões contrárias ao seu Governo. Está no texto do Decreto tal finalidade. Só a transcrevi aqui. Tal justificativa revela-se resultado de um olhar míope e um entendimento equivocado ou deturpado sobre o que são, de fato e de direito, instrumentos e instituições participativas.

 

 

 Instrumentos e instituições participativas, como os Conselhos, são meios que a nossa Constituição Federal estabeleceu para se possibilitar a participação e fiscalização popular na elaboração e execução de políticas públicas em todos os assuntos de interesse público, e em nenhum momento da trajetória emancipatória desses mecanismos na recente redemocratização brasileira se pretendeu contrapor, ou mesmo substituir, a representação política das eleitas e dos eleitos pelo povo pela participação popular na gestão pública ou pelo controle social que muitas dessas instâncias acabam também por concretizar na estrutura estatal, ao contrário, esses instrumentos - representação do povo e participação popular - se complementam, não se excluem, nem se substituem.

  

 

A Constituição Federal de 1988 prevê a participação popular na gestão pública como pressuposto do sistema democrático. Os conselhos foram criados a partir dessa diretriz constitucional. Os Conselhos possibilitam a elaboração, gestão e execução compartilhada de políticas públicas, desde o âmbito municipal até o federal, são canais que permitem, num mesmo espaço e ao mesmo tempo, o diálogo entre as/os representantes eleitos pelo povo com membros da sociedade, e a sociedade sendo representada por membros dos mais diferentes setores, entidades e coletivos, permitindo, assim, o exercício da cidadania e a escolha democrática das medidas e soluções a serem aplicadas nos assuntos a serem resolvidos pelo governo. E dessa forma, com participação popular nas decisões públicas, fortalecemos a cidadania e aprofundamos na democracia, além de termos maior probabilidade de que as decisões tomadas tragam de fato soluções e progressos, já que os destinatários das políticas públicas foram ouvidos.

 

 

Se os assuntos são de interesse público e destinados à população, e se quem remunera obras e serviços públicos é o povo, só não quer participação popular quem não quer ser fiscalizado, e só não quer ser fiscalizado quem não quer fazer direito. Em qualquer lugar do mundo com mais participação e fiscalização a política funciona melhor, por que aqui seria diferente?

 

 

Contra o Decreto, várias reações foram emitidas na sociedade, dentre elas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica, sustentando sua inconstitucionalidade. Na sequência, o Supremo Tribunal Federal em julgamento desse mês já limitou o alcance do Decreto, impedindo a extinção de vários conselhos. E foi justamente a participação popular que provocou essas reações. Continuemos!

 

       Raquel Montero 

PRIVATIZAR O AEROPORTO LEITE LOPES AO INVÉS DE VALORIZÁ-LO?

Artigo também publicado no Jornal Tribuna, na edição do dia 07 de junho de 2.019. No Jornal Tribuna o artigo pode ser acessado também pela internet, no link;

https://www.tribunaribeirao.com.br/site/privatizar-o-aeroporto-leite-lopes-ao-inves-de-valoriza-lo/?fbclid=IwAR3NaPxLfJuvAUvkurNyfuGLg93q51SuaI6vvD1R4PXK3LomQHD-5BfHyOs

Foto: Reprodução

O Governo do Estado de São Paulo, sob a gestão do atual Governador João Dória (PSDB), cumprindo com a promessa feita por Dória de privatizar tudo o que puder no Estado de São Paulo, aterrissou agora sobre os aeroportos, visando privatizar os 20 (vinte) aeroportos estaduais. O aeroporto de Ribeirão Preto/SP, Doutor Leite Lopes, é um deles e está na primeira fase de visitas dos aeroportos a serem visitados visando a privatização.

Com relação ao Leite Lopes o Governo ainda irá definir se será privatização, concessão ou parceria público-privada. Além do Leite Lopes, três ae­roportos estão na lista desta pri­meira fase de visitas, quais sejam, o aeroporto dos municípios de Presidente Prudente, de Araçatuba e de São José do Rio Preto, e, na sequência, o de Bauru, de Marília, de São Carlos e de Sorocaba.

Dória querendo privatizar tudo o que puder, conforme ele mesmo já declarou, e países de grande economia, inclusive países centrais do capitalismo, como Estados Unidos (EUA) e Alemanha, estatizando ou reestatizando serviços e empresas.

 

 

A China, que é o pais com a mais dinâmica economia do mundo nas últimas décadas, é também o Estado que possui a maior quantidade de empresas estatais, aproximadamente 150 mil empresas estatais, sendo 55 mil delas diretamente subordinadas ao Governo Federal e atuantes nos mais diferentes setores. As estatais coreanas são em torno de mais de 300, segundo dados de 2.018. O Vietnã tem 781 empresas estatais nas quais o Estado é o único sócio. EUA tem cerca de 7 mil estatais, algumas das quais entre as maiores forças econômicas do mundo em 2.018, como Fannie Mae e Freddie Mac. A Alemanha, até 2.014, detinha um total de 15.707 estatais nos mais diversos níveis da federação.

 

A Bolívia tem cerca de 30 estatais que representam cerca de 40% do PIB nacional, e tem 11 milhões de habitantes, e embora seja um dos países mais pobres da América do Sul é um dos que mais crescem no continente, e seu crescimento está diretamente ligado com a reestatização de serviços prestados em seu país.

 

 

Em 2.018 o valor dos ativos de uma das estatais norte-americanas do setor de hipotecas se equipara ao PIB do Brasil (US$ 2 trilhões), já o da outra quase que o supera em duas vezes. Das dez maiores empresas do mundo, tendo-se como referência o valor total do ativo detido, em 2.018, 60% são empresas estatais pertencentes a China, EUA e Japão. Tais conglomerados estatais superaram gigantes da tecnologia da informação, da indústria farmacêutica ou da indústria do entretenimento como Apple, Facebook, Amazon, Microsoft, Bayer e Walt Disney.

 

 

E além desses países de grande economia e centrais do capitalismo, terem, defenderem e valorizarem suas estatais, eles ainda têm estatais multinacionais que atuam em outros países, gerando mais riqueza para os proprietários das multinacionais, como a China que tem 257 estatais multinacionais, a Índia que tem 61 estatais multinacionais, a África do Sul com 55, a Rússia com 51, a França com 45, a Alemanha com 43.

 

 

E diante desse cenário, há governantes brasileiros, como Dória, que além de não defenderem e valorizarem as estatais brasileiras, ainda falam mal delas, a boicotam e a sucateiam, visando preparar terreno para fundamentar uma privatização. A privatização é ruim e estes mesmos que a defendem reconhecem isso, e tentando amenizar o estrago, ao invés de falarem privatização, falam em verborragia, "desestatização".

 

 

Mas não nos deixemos iludir, na prática, em resumo, quando se transforma algo público em particular o que acontece é a perda de mais um patrimônio público, a cobrança de valores mais altos pelos serviços prestados e a priorização do lucro, além dos serviços não melhorarem, ao contrário, como a realidade vem mostrando, na maiorias dos casos, os serviços privatizados pioram, como a telefonia.

 

Raquel Montero

Entrevista para a Revista Revide

Em excelente matéria deste sábado, 01 de junho de 2.019, da Revista Revide fui entrevistada para falar sobre os gastos com publicidade (ou propaganda) que a Prefeitura de Ribeirão Preto está fazendo. Veja na matéria como esses gastos estão sendo negativos e contraproducentes para o erário e a população.

A matéria também pode ser vista no site da Revista Revide, através do link;

https://www.revide.com.br/noticias/cidades/prefeitura-de-ribeirao-preto-gasta-mais-com-publicidade-do-que-com-manutencao-eletrica-em-escolas/?fbclid=IwAR3sqlfog7sWNQfjvhby-MYhgSX639Q8w4tXokNDOmzsef9DI88DxQY_auw

Em novembro de 2018, um estudante morreu dentro de uma escola sob suspeita de choque elétrico

Prefeitura gasta mais com publicidade do que com manutenção de escolas

Executivo municipal pagou R$ 7,9 milhões para empresa divulgar obras no município

PAULO APOLINÁRIO 01 JUN 2019 09H30

   

A Prefeitura de Ribeirão Preto gastou R$ 7,9 milhões com uma empresa de publicidade entre janeiro de 2018 e maio de 2019. O valor é mais que o dobro dos R$ 2,9  milhões prometidos pela Secretaria da Educação para o reparo hidráulico e elétrico de todas as escolas da cidade. Além de representar cerca de 80% do que a Prefeitura pretende gastar com todos os tipos de reparos e manutenções nas 109 escolas municipais em 2019. 

Os R$ 7,9 milhões foram gastos com uma única empresa que presta serviços de publicidade, como a criação de sites, outdoors entre outras mídias. Ao todo, o Executivo pagou R$ 5,4 milhões em 2018 e mais R$ 2,5 milhões nos cinco primeiros meses de 2019. Nesse montante, não estão inclusos valores repassados para outros tipos de publicidade, como a veiculação de licitações em jornais e diários oficiais.

A empresa contratada, a Versão BR Comunicação e Marketing, é a responsável pela campanha de marketing do programa “Ribeirão Mobilidade”. Dentre as mídias que a companhia utilizou para a veiculação dos informes, estão outdoors espalhados pela cidade, anúncios nas redes sociais e no aplicativo cittamobi, além de um site próprioda campanha.

Nenhuma das peças apresenta o valor pago pelo serviço publicitário e nem faz menção à empresa que realizou o serviço. Utilizando sistemas de busca de registros na internet é possível confirmar que o site “Ribeirão Mobilidade” foi criado pela Versão BR no início de maio deste ano.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura informou que a campanha encontra-se em execução e ainda "não foram apresentados os processos referentes a esse trabalho". Apesar da campanha já ser visível nas ruas da cidade e na internet, o Executivo informou que, assim que as informações sobre o trabalho forem divulgadas pela empresa publicitária, elas serão disponibilizadas no site “Publicidade Transparente” em até 30 dias após o processamento. O site no qual serão prestadas as contas, entretanto, também tem como titular a Versão BR.

Como justificativa, a Prefeitura cita um trecho da lei federal 12.232/2010, que dispõe sobre a contratação de empresa publicitárias. “As informações sobre a execução do contrato, com os nomes de fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantindo o livre acesso às informações por quaisquer interessados".

Todavia, a administração pública não respondeu à reportagem: quantos outdoors foram ou serão feitos, por quanto tempo eles ficarão expostos, qual o valor gasto por outdoor, qual o valor gasto com outras mídias, e se acredita que o montante investido em publicidade está de acordo com a realidade financeira do município. O Portal Revide também tentou, por uma semana, contato com a Versão BR. Contudo, nenhum questionamento enviado pela reportagem foi respondido até o fechamento desta matéria. 

Comparações

Em março, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores que apura problemas estruturais nas escolas da cidade, a ex-secretária da Educação, Luciana Andrade Rodrigues declarou o valor que seria investido para sanar os problemas de segurança.

Segundo a ex-secretária, com a aprovação do orçamento para a pasta da Educação em 2019, serão investidos R$ 3, 7 milhões em manutenção hidráulica e elétrica nas escolas. Além de R$ 9 milhões para manutenção geral. Em novembro de 2018, um estudante morreu sob suspeita de ter levado um choque elétrico dentro de uma escola municipal.

Após a realização da licitação, o Executivo chegou obteve a proposta de R$ 2,9 milhões para a manutenção elétrica e hidráulica e R$ 6,9 milhões para  manutenção geral. Neste quesito, estão inclusos serviços como: movimentações de terra, demolições, impermeabilizações,  reforma de telhados, paredes e muros, pisos, entre outros. A Secretaria da Educação ainda aguarda a assinatura do contrato. 

Quando primeiro edital para a contratação do serviços de publicidade em 2018 foi aberto, o Portal Revidepublicou uma matéria comparando que o valor a ser investido, até então R$ 6,6 milhões, seria o suficiente para recapear 36 km de ruas na cidade.

Além disso, o montante repassado para publicidade desde 2018, é 10 vezes maior que todo o orçamento da pasta do Turismo para 2019 em Ribeirão Preto. E representa 50% de todo o investimento em Cultura no município neste ano.

Análise

Especialistas consultados pelo Portal Revide não descartam a importância e a obrigação legal da publicidade. A Constituição Federal exige que a administração pública seja regida por alguns princípios, dente eles, o da publicidade. Contudo, apontam para o uso indiscriminado dessa ferramenta.

Segundo o publicitário e doutor em Análise do Discurso pela Ufscar, João Flávio de Almeida há uma diferença entre os termos “publicidade” e “propaganda”. "A noção de publicidade é tornar algo público, por exemplo, 'vendo carro por R$ 20 mil'. Já a propaganda está ligada à persuasão. Seria algo como 'vendo este lindo carro por R$ 20 mil'", explica Almeida.

Para o publicitário, a Prefeitura fez uso de um mecanismo legal, que é o princípio da publicidade, para criar uma propaganda. Almeida usa como exemplo a frase "obras que mudaram a sua vida". Se fossem puramente anúncios publicitários do poder público, deveriam evitar adjetivos no texto.

Por outro lado, para o ex-presidente do Observatório Social, Márcio Minoru o anúncio da Prefeitura poderia ser taxado como propaganda política, do ponto de vista legal, apenas se a peça apresentasse ligação com a imagem do prefeito ou do partido político. Minoru atenta também para o artigo 37 da Constituição Federal, que esclarece os limites da publicidade na administração pública.

No referido artigo, consta a seguinte explicação: “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Todavia, ainda segundo Minoru, muitos governantes “passam do limite”, e se aproveitam de brechas na lei para realizar propaganda indevida. “O problema é que muitos passam do limite, mas poucos são responsabilizados", conclui.

A advogada Raquel Monteiro também enaltece a importância do artigo 37 da Constituição. "A administração pública deve publicar seus atos de maneira transparente para que a população possa acompanhar e fiscalizar. Contudo, a publicidade tem como finalidade ser benéfica para a população, e não onerosa", adverte.

Para Raquel, o poder executivo deve ponderar se a publicidade atende ao caráter “educativo, informativo ou de orientação social”, como previsto em lei, e se o custo benefício é o adequado.

Além da publicidade, a advogada também analisa o princípio da impessoalidade.  “A publicidade da administração pública deve ser feita sem qualquer promoção pessoal do governante. Não é o prefeito que faz determinada obra, mas sim, a prefeitura”, esclarece.

Foto: Luan Porto

QUAL SERVIÇO PÚBLICO QUE FOI PRIVATIZADO MELHOROU?

O artigo abaixo foi publicado no Jornal Tribuna na edição do dia 15 de maio de 2.019, e pode ser conferido também no site do jornal através do link;

 

https://www.tribunaribeirao.com.br/site/qual-servico-publico-privatizado-melhorou/?fbclid=IwAR0Yb9wUvg6NhKmLezG2EjkdoBwWvaAN_DYJ-QWZhjeDjuvcceEays1RScU

Imagem: Reprodução

O Governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), desde que foi eleito declarou que quer privatizar tudo que puder em São Paulo. E nesse sentido, um tempo depois declarou que tem mais de 220 projetos de desestatização, dentre eles, a principal estatal paulista, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

 

Além da SABESP, fazem parte do pacote privatizante de Doria, projetos ferroviários no Vale do Paraíba e na região de Campinas e também a venda de 20 aeroportos regionais.

 

Em âmbito nacional, Paulo Guedes, o Ministro da Economia do Governo Bolsonaro (PSL), anunciou que quer vender as maiores e principais estatais do Brasil para ter um retorno de cerca de 75 bilhões de reais.

 

Mas por que privatizar? Por que tornar privado algo que é público? Por que desfazer de um patrimônio? Ambos, Dória e Guedes, fundamentam as privatizações que querem fazer com base em mais lucros e melhor funcionamento dos serviços. Mas tais fundamentos, no entanto, não se sustentam após a mais breve análise, rasa que seja, desses dois aspectos.

 

Inicialmente, Guedes quer vender as maiores e principais estatais brasileiras pelo valor correspondente ao faturamento que elas tiveram em apenas um ano. Isso porque, no ano de 2.018 as elas tiveram um faturamento de cerca de 70 bilhões, e Guedes quer vendê-las por cerca de 75 bilhões. Ou seja, Guedes quer vender as principais estatais por um valor correspondente ao que elas deram de lucro em apenas um ano! Tem lógica?

 

E em 2.017 o nosso conjunto de estatais federais teve um lucro de R$ 25.4 bilhões. E como mencionado acima, isso melhorou em 2018. Melhorou, não piorou! Trazendo resultados líquidos dos cinco grupos econômicos principais que nós temos aqui no Brasil, verificamos os seguintes faturamentos; a Petrobras teve um resultado líquido de 23.72 bilhões, a Eletrobras, de 1.27 bi, o Banco do Brasil, 9 bilhões, a Caixa Econômica, 11 bilhões, e o BNDES, 6 bilhões.

 

Empresa estatal não tem que dar lucro, ela tem que cumprir sua função constitucional, cumprir bem e sem causar prejuízo. Mesmo assim, sem ter que dar lucro, como colocado acima, as maiores estatais brasileiras deram lucro de 70 bilhões só em 2.018.

 

E quanto ao funcionamento, essa análise pode começar com a seguinte pergunta; qual serviço público que foi privatizado passou a funcionar melhor?

 

 Costuma-se responder à essa pergunta citando a telefonia. Pois bem, segundo a Fundação PROCON, empresas de telefonia ou telecomunicações figuram no ranking das dez empresas mais reclamadas no Estado de São Paulo há alguns anos, assim foi recentemente em 2.016, 2.017 e 2.018, e também são as empresas que mais receberam reclamações em todo o Brasil, segundo o Ministério da Justiça, em levantamento recente feito no ano de 2.018. Os números das reclamações englobam informações dos PROCON´s de todo o país e da plataforma www.consumidor.gov.br. Quatro das cinco empresas mais acionadas pelos PROCON´s de todo o Brasil são de serviços de telecomunicações.

 

O discurso da privatização ainda vai contra a tendência mundial da estatização e da reestatização, que está ocorrendo em países de grandes economias e, inclusive, países centrais do capitalismo, como Estados Unidos (EUA) e Alemanha.

 

Desde 2.000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. A conta é do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda. Segundo o TNI isso ocorreu porque estes países constataram que as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços ficavam caros e ruins. O TNI levantou dados entre 2.000 e 2.017.

 

Os cinco países que lideram a lista das reestatizações no mundo entre 2.000 e 2.017 são Alemanha, França, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha.

 

Os Estados Unidos faz lobby para que outros países privatizem suas estatais, porém, dentro de seu país, ele defende estatais e reestatização. Isso não é novidade, os EUA sempre agiu assim, defendendo para ele o que é bom e tentando empurrar para outros países o que é ruim. Surpreende negativamente, todavia, quem ainda acredita no discurso que defende a privatização e que é bom tornar particular algo que é público.

  

Raquel Montero           

1º de Maio e as lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores

Foto: Filipe Peres/Blog O Calçadão

Ontem, o 1º de Maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, foi vivido como mais um momento de reflexão e luta em Ribeirão Preto, como deve ser. O assentamento do MST (Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem Terra) de Ribeirão realizou atividade de análise e debate da proposta de reforma da nossa Previdência Social, oportunidade em que fui convidada para falar sobre o assunto em uma mesa de debates junto com o promotor de justiça aposentado, Marcelo Goulart.

Foi mais uma boa oportunidade de trocarmos informações, conhecimento, experiências e análises, e mais uma boa oportunidade de nos unirmos nas lutas e nas reivindicações justas e legítimas dos nossos direitos trabalhistas e dos nossos direitos sociais.

A reforma previdenciária de Bolsonaro e Guedes, se passar (e lutemos para que não), terá o mesmo fracasso que a terceirização, a reforma trabalhista e a EC 95. Quando a reforma trabalhista foi proposta, Temer, que ocupava o cargo de presidente à época, a justificou dizendo que ela era necessária porque a economia precisava de mais produtividade e efetividade. E tivemos isso?

O que tivemos depois de todas essas alterações nos direitos trabalhistas e nos direitos sociais foram os 15 milhões de desempregados e desempregadas existentes atualmente no Brasil, precarização das condições de trabalho, subemprego, empobrecimento das famílias, estagnação econômica, ausência total de políticas ou propostas de geração de emprego e renda, ausência total de política de valorização do salário mínimo, veja que em 2.019 Bolsonaro tirou R$ 8,00 do salário mínimo, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, e para 2.020 Bolsonaro já anunciou que não haverá reajuste para o salário mínimo.

Todas e todos nós devemos ser contra a reforma da previdência de Bolsonaro e Guedes, porque ela fratura com o conceito de seguridade social, empobrece os idosos, privatiza a previdência pública, aumenta o lucro dos bancos, dificulta ainda mais a aposentadoria para as mulheres e tornará inalcansável a previdência para a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras.

Não deixemos passar mais essa tentativa de golpe contra o povo brasileiro. Lutemos em defesa da nossa previdência pública.

Raquel Montero

Todas as fotos desse conteúdo são de Filipe Peres em Blog O Calçadão;

http://ocalcadao.blogspot.com/2019/05/em-diversos-atos-unificados-pela-cidade.html

TRANSFORMAR O MUNDO, TORNANDO-O MAIS HUMANO, É O SENTIDO DO TRABALHO

Artigo publicado na edição do dia 1º de Maio do Jornal Tribuna de Ribeirão Preto, que pode ser acessado também através da versão digital do jornal no link abaixo;

https://www.tribunaribeirao.com.br/site/transformar-o-mundo-e-torna-lo-mais-humano-o-sentido-do-trabalho/?fbclid=IwAR1q5eC892c8XqlW-v-hPvTWjQT46B3uacKkB0Qh6z9BZULB4RRHjqTOOYk

Foto: Reprodução

Transformar o mundo, tornando-o mais humano, é o sentido do trabalho. E como todo trabalho do ser humano sobre o mundo é coletivo, ele é também um modo de exaltação da solidariedade entre os homens. O trabalho é uma relação entre as pessoas, é uma oportunidade, uma via, um caminho de transformarmos o mundo.

Infelizmente, no entanto, esse parece não ser o entendimento predominante na sociedade brasileira para muitas pessoas, sendo essas pessoas, principalmente, aquelas que têm poder de escolher as regras e aquelas que as aplicam (representantes eleitos/eleitas pelo povo e grandes empresários/empresárias, respectivamente).

Mais um 1º de Maio iremos viver, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, e nesse momento da História, lastimavelmente, temos mais que lamentar e protestar do que comemorar.

Tivemos recentes alterações nos direitos trabalhistas que mudaram regras da legislação que consistiam em sistemas de garantias dos direitos trabalhistas. Assim foi com a terceirização total do trabalho, autorizando que todo o trabalho possa ser terceirizado, assim foi com a reforma trabalhista que precarizou as condições de trabalho no Brasil e permitiu com que trabalhadores e trabalhadoras possam ganhar menos que 01 salário mínimo por mês, e dentre outras aberrações, também permitiu que trabalhadoras grávidas e que estejam amamentando possam trabalhar em condições insalubres.  Entre essas alterações ainda tivemos também a Emenda Constitucional (EC) 95 que congelou por 20 anos os investimentos nas áreas sociais do Brasil, da Saúde e da Educação.

Agora Bolsonaro e Guedes querem mexer em outro direito do povo brasileiro, o da previdência pública. A reforma previdenciária de Bolsonaro e Guedes é tentada sob o pretexto de acabar com privilégios e atacar o déficit da Previdência Social do Brasil. Duas falácias. As alterações não acabam com privilégios porque os mais atingidos com a reforma serão os mais pobres, os que ganham menos, e esses não têm privilégios, ao contrário, são penalizados todo o ano com a perda do valor de suas aposentadorias que ficam defasadas porque o reajuste da aposentaria não segue o mesmo reajuste do salário mínimo, tendo sempre o salário mínimo um reajuste maior que o da aposentadoria, gerando a defasagem da aposentadoria a cada ano.

A reforma também não ataca, em nada, o grande déficit da Previdência, que é aquele gerado pelas grandes empresas. Esse é o verdadeiro déficit da Previdência, esse é o grande vilão da Previdência, mas quanto a isso, sequer foi mencionado, continuará intocável. Na verdade, as regras propostas na Reforma da Previdência fraturam com o conceito de Seguridade Social, empobrece os idosos, privatiza a previdência pública, aumenta o lucro dos bancos, dificulta ainda mais a previdência para as mulheres e tornara inalcansável a previdência para a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A reforma previdenciária de Bolsonaro e Guedes, se passar (e lutemos para que não), terá o mesmo fracasso que a terceirização, a reforma trabalhista e a EC 95. Quando a reforma trabalhista foi proposta, Temer, que ocupava o cargo de presidente à época, a justificou dizendo que ela era necessária porque a economia precisava de mais produtividade e efetividade. E tivemos isso?

O que tivemos depois de todas essas alterações nos direitos trabalhistas e nos direitos sociais foram os 15 milhões de desempregados e desempregadas existentes atualmente no Brasil, precarização das condições de trabalho, subemprego, empobrecimento das famílias, estagnação econômica, ausência total de políticas ou propostas de geração de emprego e renda, ausência total de política de valorização do salário mínimo, veja que em 2.019 Bolsonaro tirou R$ 8,00 do salário mínimo, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, e para 2.020 Bolsonaro já anunciou que não haverá reajuste para o salário mínimo.

Para algumas pessoas, muitas delas, inclusive, estão na qualidade de representantes do povo, parece que o trabalho não dignifica o ser humano, senão, não dariam esse tratamento às relações de trabalho. O trabalho deveria ser visto sempre como inequívoca manifestação da dignidade da pessoa humana. Não é possível construir um país e tê-lo com desenvolvimento a partir do rebaixamento profissional do trabalhador e da trabalhadora.

A luta deve continuar. Ainda será um 1º de Maio de luta.

Raquel Montero