Artigo publicado na edição do dia 1º de Maio do Jornal Tribuna de Ribeirão Preto, que pode ser acessado também através da versão digital do jornal no link abaixo;
Foto: Reprodução
Transformar o mundo, tornando-o mais humano, é o sentido do trabalho. E como todo trabalho do ser humano sobre o mundo é coletivo, ele é também um modo de exaltação da solidariedade entre os homens. O trabalho é uma relação entre as pessoas, é uma oportunidade, uma via, um caminho de transformarmos o mundo.
Infelizmente, no entanto, esse parece não ser o entendimento predominante na sociedade brasileira para muitas pessoas, sendo essas pessoas, principalmente, aquelas que têm poder de escolher as regras e aquelas que as aplicam (representantes eleitos/eleitas pelo povo e grandes empresários/empresárias, respectivamente).
Mais um 1º de Maio iremos viver, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, e nesse momento da História, lastimavelmente, temos mais que lamentar e protestar do que comemorar.
Tivemos recentes alterações nos direitos trabalhistas que mudaram regras da legislação que consistiam em sistemas de garantias dos direitos trabalhistas. Assim foi com a terceirização total do trabalho, autorizando que todo o trabalho possa ser terceirizado, assim foi com a reforma trabalhista que precarizou as condições de trabalho no Brasil e permitiu com que trabalhadores e trabalhadoras possam ganhar menos que 01 salário mínimo por mês, e dentre outras aberrações, também permitiu que trabalhadoras grávidas e que estejam amamentando possam trabalhar em condições insalubres. Entre essas alterações ainda tivemos também a Emenda Constitucional (EC) 95 que congelou por 20 anos os investimentos nas áreas sociais do Brasil, da Saúde e da Educação.
Agora Bolsonaro e Guedes querem mexer em outro direito do povo brasileiro, o da previdência pública. A reforma previdenciária de Bolsonaro e Guedes é tentada sob o pretexto de acabar com privilégios e atacar o déficit da Previdência Social do Brasil. Duas falácias. As alterações não acabam com privilégios porque os mais atingidos com a reforma serão os mais pobres, os que ganham menos, e esses não têm privilégios, ao contrário, são penalizados todo o ano com a perda do valor de suas aposentadorias que ficam defasadas porque o reajuste da aposentaria não segue o mesmo reajuste do salário mínimo, tendo sempre o salário mínimo um reajuste maior que o da aposentadoria, gerando a defasagem da aposentadoria a cada ano.
A reforma também não ataca, em nada, o grande déficit da Previdência, que é aquele gerado pelas grandes empresas. Esse é o verdadeiro déficit da Previdência, esse é o grande vilão da Previdência, mas quanto a isso, sequer foi mencionado, continuará intocável. Na verdade, as regras propostas na Reforma da Previdência fraturam com o conceito de Seguridade Social, empobrece os idosos, privatiza a previdência pública, aumenta o lucro dos bancos, dificulta ainda mais a previdência para as mulheres e tornara inalcansável a previdência para a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A reforma previdenciária de Bolsonaro e Guedes, se passar (e lutemos para que não), terá o mesmo fracasso que a terceirização, a reforma trabalhista e a EC 95. Quando a reforma trabalhista foi proposta, Temer, que ocupava o cargo de presidente à época, a justificou dizendo que ela era necessária porque a economia precisava de mais produtividade e efetividade. E tivemos isso?
O que tivemos depois de todas essas alterações nos direitos trabalhistas e nos direitos sociais foram os 15 milhões de desempregados e desempregadas existentes atualmente no Brasil, precarização das condições de trabalho, subemprego, empobrecimento das famílias, estagnação econômica, ausência total de políticas ou propostas de geração de emprego e renda, ausência total de política de valorização do salário mínimo, veja que em 2.019 Bolsonaro tirou R$ 8,00 do salário mínimo, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, e para 2.020 Bolsonaro já anunciou que não haverá reajuste para o salário mínimo.
Para algumas pessoas, muitas delas, inclusive, estão na qualidade de representantes do povo, parece que o trabalho não dignifica o ser humano, senão, não dariam esse tratamento às relações de trabalho. O trabalho deveria ser visto sempre como inequívoca manifestação da dignidade da pessoa humana. Não é possível construir um país e tê-lo com desenvolvimento a partir do rebaixamento profissional do trabalhador e da trabalhadora.
A luta deve continuar. Ainda será um 1º de Maio de luta.
Raquel Montero
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