Foto: Reprodução/Matheus Urenha/A Cidade ON
Lincoln Fernandes (PDT), foi eleito vereador em Ribeirão Preto nas eleições de 2.016, com 3.601 votos. Ele também foi alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, por suspeita de improbidade administrativa.
Consta na denúncia que Fernandes trabalhava como radialista e apresentador de TV em Ribeirão no mesmo período em que ocupava cargo de assessor parlamentar do deputado Rafael Silva (PDT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Por esse motivo, deixou de cumprir a jornada exigida como servidor.
Então, esse mesmo vereador foi protagonista de mais um fato deplorável.
Agora ele criou um projeto de lei que proíbe a prática de atos e atividades, pedido de dinheiro e venda de mercadorias nas ruas, nos semáforos e cruzamentos de Ribeirão Preto, sob pena de a pessoa que descumprir tal proibição sofrer sanções.
Apresentou como justificativa do projeto, segundo termos utilizados no próprio texto de seu projeto de lei, de número 55/2017, a finalidade "de regulamentar a permanência de pessoas nos cruzamentos da vias urbanas, sinalizadas com semáforos, de enfrentar o problema das pessoas que ficam nas ruas praticando atividades ilegais e de impedir exploração comercial ou arrecadação de dinheiro sem a devida contribuição para o município."
Nos termos do projeto do vereador, então, um artista, por exemplo, não pode mais apresentar sua arte nas ruas. Arte na rua, não. Só no palco, no cinema, só depois da bilheteria. No entendimento do vereador, rua não é lugar para arte.
Nos termos do projeto do vereador, rua tem a função de fazer o trânsito de veículos e pedestres. Qualquer outra função que se queira dar às ruas constitui perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres. Nesse sentido uma panfletagem para um protesto, uma campanha sobre determinados temas, também estariam proibidas porque atrapalhariam o trânsito de pedestres e veículos.
Como atividades ilegais que o vereador visou também erradicar estaria o tráfico de drogas e a exploração infantil. Mas o seu projeto só propôs tirar das ruas as pessoas que estariam praticando essas atividades ilegais, e retirar aquelas que estariam sendo vítimas dessas atividades, como as crianças, porém, o mesmo projeto não trouxe nenhuma alternativa ou proposta do que fazer com essas pessoas.
O vereador propõe tirar das ruas trabalhadores informais, mendigos e pedintes, adultos ou crianças que estejam pedindo dinheiro nos cruzamentos de ruas e em semáforos. Mas o que fazer com elas ou para resolver o problema delas de falta de dinheiro, falta de emprego, falta de renda, de vícios e dependência química?
Proposta ou alternativa para essa pergunta ou problema o vereador, porém, não apresentou.
Só tirar essas pessoas das ruas resolve os problemas que a levam para as ruas, vereador? Só tirar essas pessoas das ruas vai acabar com a dependência química delas, a exploração infantil, a falta de emprego, de renda, de vagas em creches, de vagas em escolas? É isso, vereador?
Do projeto do vereador Lincoln Fernandes, se conclui que ele tem a seguinte concepção de vida e de políticas sociais; para acabar com a existência da mendicância, de pedintes nas ruas, de crianças e adolescentes nas ruas, de dependência química vista nas ruas, de trabalhadores informais retira-se essas pessoas das ruas.
Por essa lógica podíamos, então, concluir que, para resolver o problema da fome deve-se matar os esfomeados, e para resolver o problema da criminalidade mata-se os criminosos. É isso, vereador?
A experiência bem sucedida mostra que problemas sociais se resolvem com políticas públicas e não com exclusão. Exclusão leva à segregação que, por conseguinte, leva a mais problemas e não a soluções.
É lógico, vereador, que não é bom nem bonito ver a miséria, a fome, a necessidade das pessoas ser escancarada numa mendicância. Mas não é com a exclusão das pessoas que pedem dinheiro ou com a proibição a elas imposta para não pedir mais dinheiro que o problema que as leva a pedir dinheiro estará resolvido.
O problema não é a pessoa ou o ato de pedir de dinheiro. Essa é a consequência. O problema é o que faz a pessoa pedir dinheiro nas ruas.
O trabalho informal se resolve com propostas de incentivo e fomento para sua formalização, e não com sua exclusão. Sua exclusão só vai gerar mais pessoas sem renda.
E arte nos cruzamentos e semáforos não é um problema, é arte, é uma das formas de ocupação dos espaços públicos e expressão da cultura de uma povo, além de ser também uma forma de inclusão social.
A ideia do vereador expressa o pensamento que se satisfaz com higienismo e não protesta por políticas sociais, se satisfaz com a retirada do problema da sua vista, ainda que o problema continue a existir, que ele só tenha mudado de lugar.
Para finalizar, o projeto foi tão estapafúrdio que foi retirado de votação pelo próprio autor dele, o iniciante vereador Lincoln Fernandes, não sem antes, contudo, ter recebido protestos contra sua obra.
Raquel Montero
