O artigo abaixo também foi publicado pelo Jornal Tribuna em sua edição do dia 08.01.2020. No Jornal Tribuna o artigo pode ser acessado também pela internet através do link:
Foto: Reprodução/Pablo Valadares/Câmara Federal
Quando na década de 90 o Banco Mundial incentivou a privatização de serviços básicos, entre os quais o de fornecimento de água, os resultados foram desastrosos. Peguemos como exemplo a Bolívia. Após a privatização houve um grande aumento de preços, que levou a uma grande queda no consumo de água tratada. A maioria da população retornou a formas primitivas de coleta de água, como armazenamento de água da chuva em baldes ou lençóis estendidos em varais e perfuração de poços amadores. As empresas reagiram à essas práticas pois o consumo de seu produto, e, por conseguinte, o lucro, foram afetados, e reagiram por meio da aprovação de leis proibindo tais práticas de coleta de água, inclusive com o uso de força policial. Essa situação levou a uma forte revolta da população e ao caos no país, no qual mães eram ameaçadas por coletar água da chuva para saciar a sede de seus filhos. (Vandana Shiva, A Guerra por Água: Privatização, poluição e lucro. São Paulo: Radical Livros, 2.006).
Apesar das experiências com resultados negativos que temos na história, o Presidente Jair Bolsonaro quer privatizar a água no Brasil. O projeto de lei de autoria de Bolsonaro que facilita a privatização de empresas estatais de saneamento básico foi aprovado este mês na Câmara Federal e seguirá para votação no Senado.
O suposto fundamento que os defensores da privatização, como Bolsonaro, dão para privatizar os serviços e vender a preços vis o patrimônio público é o de que o serviço não funciona bem estando sob gestão pública. Pois bem, vejamos, então, um exemplo de prestação de serviço público de água no Brasil e o seu desempenho; A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
A SABESP existe desde 1.973. É uma sociedade de economia mista do Estado de São Paulo, uma empresa estatal estadual, portanto. A SABESP atua no Estado de São Paulo fornecendo água e fazendo a coleta e o tratamento de esgoto, atendendo atualmente 367 dos 645 municípios paulista. Trata-se da maior empresa de saneamento da América e a quarta maior do mundo em termos de população atendida (27,9 milhões de pessoas atendidas). Em razão da segurança e da rentabilidade a longo prazo há na SABESP investidores do mundo todo desde fundos soberanos de Cingapura e Emirados Árabes até fundos de pensão brasileiro. A Sabesp não recebe um centavo do governo, se mantendo através do dinheiro que vem das tarifas dos serviços que presta.
Por que privatizar e desfazer de um patrimônio como esse? Não tem lógica, inclusive por se tratar de um serviço essencial como é o de fornecimento de água, que não pode e não deve pertencer a ninguém senão ao povo, a quem a água se destina e à natureza a que as pessoas estão inseridas. A prestação desse serviço público carrega em si a função social de realização do interesse público no atendimento de uma necessidade essencial que se refere à própria dignidade e sobrevivência, e dignidade e sobrevivência não podem ficar a mercê do interesse particular e do lucro que o particular almeja.
E pelo aspecto do lucro o serviço de fornecimento de água estará ainda mais protegido com a empresa estatal, já que a estatal não visa lucro, seu objetivo não é esse, mas, sim, o de cumprir com sua função constitucional, que nesse caso é o de levar água para as pessoas.
O discurso da privatização ainda vai contra a tendência mundial da estatização e da reestatização que está ocorrendo em países de grandes economias como Estados Unidos (EUA), Alemanha, França, Reino Unido e Espanha, que são também os cinco países que lideram a lista das reestatizações no mundo. Desde 2.000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, segundo levantamento do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, que levantou dados entre 2.000 e 2.017. Segundo o TNI isso ocorreu porque estes países constataram que as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços ficavam caros e ruins.
Por que o Brasil faria diferente e com um serviço essencial como o da água se a tendência no mundo em países de grande economia está sendo a estatização ou reestatização?
Raquel Montero
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