Foto: Reprodução/G1
O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), é uma autarquia municipal criada em 1.969. Ele foi criado para tratar dos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e limpeza pública do município.
Apesar de ainda não ter todo o esgoto da cidade tratado, Ribeirão tem o maior percentual de saneamento básico entre as cidades com mais de 500 mil habitantes do Estado de São Paulo. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que Ribeirão tem 96,3% dos domicílios com saneamento, muito embora a cidade ainda não tem efetivado seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
Antes da existência do DAERP os mesmos serviços eram prestados por uma empresa privada, a Empresa de Água e Esgoto de Ribeirão Preto S/A, que iniciou o trabalho em 1.903.
Após problemas de tratativas entre essa empresa e a Prefeitura de Ribeirão, em 1.955 o contrato foi rompido e a Prefeitura avocou os serviços então prestados por essa empresa particular. E ai nasceu o Serviço de Água e Esgoto (SAE).
Posteriormente, em 1.960, foi criado pelo município o Departamento de Água, Esgoto e Telefonia (DAET).
Em 1.969 o DAET foi desmembrado, sendo, então, criados, com esse desmembramento, o DAERP e a Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (CETERP).
A partir de 1.999 o DAERP passou a ser responsável também pelo serviço de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo de Ribeirão.
Os órgãos estatais representam patrimônio público. São órgãos cuja propriedade é do povo e não de um particular. E por assim serem, representam prestação de serviços públicos e não comercialização de serviços, como faz o particular. Representam serviços públicos com taxas que remunerem tão somente o trabalho correspondente à prestação do serviço e não o trabalho mais o lucro, como cobrado pelo particular.
Lucro é a remuneração do capital cobrada pelo particular quando presta o mesmo serviço que poderia ser prestado pelo Poder Público, mas com a diferença de não haver, por parte do Poder Público, cobrança de lucro na taxa do serviço público, que se traduz como um plus no encargo financeiro destinado ao contribuinte.
Por isso, os valores cobrados pelos serviços prestados pelo DAERP são módicos, em comparação, por exemplo, com o mesmo serviço prestado por empresas particulares em outras cidades.
No órgão estatal o munícipe também pode opinar e participar da gestão e prestação do serviço. Já quando o serviço é prestado por um particular, essas prerrogativas não existem.
Ter um órgão estatal é ter algo que é do povo, de cada uma das pessoas. Ter uma empresa privada, é ter algo que é de uma ou de poucas pessoas. O do povo busca o interesse público, o do particular busca sempre o interesse particular em primeiro lugar e o lucro.
O DAERP é, assim, um grande patrimônio do povo. E patrimônio deve-se cuidar para que não pereça. Todavia, não é o que está ocorrendo com o DAERP há tempos.
Em 2.012 tivemos a iminência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para investigar fatos correlatos ao DAERP. Todavia, não foram instauradas porque não tiveram o número suficiente de adesões de vereadores para instaurá-las.
Em 2.013 nova tentativa de investigar o DAERP foi reiterada através de uma CEE, contudo, sem sucesso. Por fim, na gestão da ex-Prefeita Dárcy Vera (PSD), que agora presa, após a exoneração do superintendente do DAERP, Marcelo Galli, que se deu logo após problema de falta de abastecimento de água concomitantemente em vários bairros de Ribeirão durante dias, foi criada uma CEE sobre o DAERP, que também nasceu em decorrência de denúncias de boicotes na prestação de serviços praticados por funcionários dentro do órgão.
Depois, a ex-Prefeita Dárcy Vera também exonerou o Diretor Técnico do DAERP, Joaquim Ignácio da Costa Neto, após denúncias feitas por servidores à CEE do DAERP, de suposta participação dele em boicotes no abastecimento de água na cidade.
No final da segunda gestão de Dárcy, em 2.016, o até então superintendente do DAERP, Marco Antônio dos Santos, que também era Secretário de Governo de Dárcy, foi preso, junto com Dárcy e outros agentes públicos, na Operação Sevandija, que investiga supostos esquemas de fraudes em órgãos públicos de Ribeirão, dentre eles, o DAERP.
Agora, o ex-Diretor Técnico do DAERP, da gestão do Prefeito Duarte Nogueira (PSDB) pediu demissão do cargo após a imprensa divulgar um áudio em que o mesmo aparece dizendo que "...o DAERP está para morrer" e que "...a ordem do Nogueira foi fazer o quê? Se não tiver jeito, mata, acaba, encerra".
E é verdade, e todos de Ribeirão sabem, que, ainda, por várias vezes e durantes vários dias, falta água em bairros de Ribeirão. Também é verdadeiro o desperdício de água em vazamentos pelas vias públicas, assim como a ausência, ainda, de esgotamento sanitário em lugares da cidade.
E o que explica esse paradoxo; falta de água para uns e desperdício de água em vários lugares, por vários dias e até meses?
Tantas denúncias de corrupção no DAERP atestam que há sim problemas lá. Corrupção é sintoma, e a causa do problema não é o órgão.
O DAERP tem que ser investigado, tem que ser estudado, tem que ser fiscalizado, e, sobretudo, tem que ser protegido por todos nós, para que, sob essas mesmas razões, não queiram alguns mal intencionados ou incompetentes, ao invés de resolver os problemas, se utilizar dos mesmos problemas para justificar uma privatização, tirando do povo mais um patrimônio para entregar a um particular.
Raquel Montero
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