Audiências públicas e mais audiências públicas

   Ontem foi dia de mais uma audiência sobre os resíduos sólidos e a limpeza urbana de Ribeirão Preto. Essa foi a última audiência antes da publicação do edital para contratação da empresa que irá prestar os respectivos serviços.

  Veja mais na reportagem do Jornal da Clube, http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8654/realizada-audi%C3%8Ancia-p%C3%9Ablica-do-plano-municipal-de-res%C3%8Dduos-s%C3%93lid

   E hoje teve mais uma audiência, agora sobre a revisão do Plano Diretor de Ribeirão. Se não fosse as falhas referente à escassa divulgação da audiência, a falta de acessibilidade, tendo em vista que a audiência se realizou no Palácio Rio Branco e lá a única porta de acesso é antecedida por uma extensa escadaria, e o horário da audiência (10hrs), que acaba limitando a participação das pessoas, a audiência teria sido perfeita porque as pessoas que conseguiram ir mostraram bastante interesse e empenho no assunto. Mas, já "corrigindo" as falhas e após manifestações de pessoas, as próximas audiências serão no período da noite (19hrs) e na Câmara de Vereadores, com a acessibilidade que as rampas permitem.

   O público presente estava diversificado, com proeminência de arquitetos e arquitetas e bastante jovens.

 Todas as informações sobre a revisão do Plano Diretor podem ser acessadas no link http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/splan/planod/i28legislacao.php  E no site da Prefeitura tem mais notícias sobre a audiência de hoje, conforme notícia abaixo.

  Raquel Bencsik Montero

    

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=24021

Prefeitura lança revisão do Plano Diretor da cidade
Eleição para compor os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão Preto será no dia 9 de abril

Foto Mateus Ferreira O lançamento da revisão do Plano Diretor aconteceu no Salão Nobre

O lançamento da revisão do Plano Diretor do município foi realizado nesta terça-feira, 12 de março, no Salão Nobre da Prefeitura de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto aprovou seu primeiro Plano Diretor em 1995 com a lei municipal nº. 501/95.

 Em 2003, foi aprovada, por meio da lei complementar nº 1.573/03, a revisão do Plano Diretor, atendendo ao Estatuto da Cidade, lei federal nº. 10.257/01.  Nesta mesma lei federal, está determinado que (Art. 40, § 3º) o plano diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

 Participaram do evento, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e associações da cidade, como OAB, técnicos da Prefeitura, representantes de Universidades, de sindicatos, e a comunidade em geral.

A Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Ribeirão Preto e para a construção de uma cidade mais humana, com crescimento e desenvolvimento urbano e ambiental justo e economicamente sustentável.

O evento serviu para expor a metodologia indicada para o processo deRevisão do Plano Diretor. Também foi anunciada a eleição dos membros para compor o Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão Preto, no dia 9 de abril. No total, 17 membros serão eleitos, sendo cinco representantes da Administração Municipal e dois representantes da Câmara de Vereadores.

Já a sociedade civil organizada terá 10 representantes, sendo quatro representantes dos movimentos sociais (Associação de Moradores, Conselho de Habitação, entre outros); dois representantes das entidades profissionais e acadêmicas; um representante de trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais; um representante de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; um representante de ONGs com atuação na área do Desenvolvimento Urbano; um representante do COMUR (Conselho Municipal de Urbanismo).

“Essa é uma primeira reunião técnica de trabalho, que será muito produtiva, e o Plano Diretor deve ser entregue ao Legislativo até novembro”, ressaltou o secretário de Planejamento, Fernando Piccolo.

O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, também estava presente no lançamento e falou da importância do Plano Diretor. “É importante construirmos essas diretrizes porque a cidade do futuro é de nossa responsabilidade no presente”.

O arquiteto da Secretaria do Planejamento, Antônio Lanchotti, foi quem apresentou toda a metodologia da revisão do Plano Diretor e divulgou os próximos encontros.“Dia 9 de abril será realizada a eleição do Núcleo Gestor, nos meses de julho, agosto e outubro, acontecerão as assembleias públicas e em novembro será o mês de envio do Plano Diretor à Câmara de Vereadores”.

O evento serviu para expor a metodologia indicada para o processo de Revisão do Plano Diretor

Plano Diretor – É um instrumento normativo e estratégico da política de desenvolvimento municipal que visa integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão da cidade, de modo a promover a prosperidade e o bem-estar individual e coletivo.

Os objetivos do Plano Diretor serão alcançados mediante a integração de obras, serviços e normas que obedeçam as diretrizes físico-territoriais, ambientais, econômicas, sociais, políticas e administrativas, constantes deste Plano Diretor.

A Lei que define o Plano Diretor de um município é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Ribeirão Preto aprovou seu primeiro Plano Diretor em 1995 com a lei municipal nº. 501/95.

Desde então grandes evoluções foram traçadas no crescimento e desenvolvimento da cidade nas áreas de Estrutura Física, Meio ambiente, Social, Econômica, Processo Democrático de Gestão.

Em 2003, Ribeirão Preto aprovou, por meio da lei complementar nº 1.573/03, sua revisão do Plano Diretor, atendendo ao Estatuto da Cidade, lei federal nº. 10.257/01.  Nesta mesma lei federal, está determinado que (Art. 40, § 3º) o plano diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

Revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto

  E tem mais audiência pública. Novamente em um horário impróprio. E agora, em um lugar impróprio também. Como os cadeirantes podem ir numa audiência no Palácio Rio Branco diante daquela escadaria?

Chávez e a revolução que não foi televisionada

Hugo Chávez vai e deixa saudades. Vai e deixa bons exemplos. Exemplos de como resistir ao jugo do imperialismo, de como se esforçar para ser uma nação soberana, de lutar para firmar a autodeterminação de seu povo, de efetivamente querer viver o socialismo. Com essas marcas, não vai sem também ficar no coração de todos aqueles que souberam reconhecer seus esforços para o progresso legítimo de um povo latino. Todo o meu reconhecimento ao trabalho feito, aos esforços empreendidos.

E quando falo de trabalho e de esforços, falo de algo que não foi nada fácil de ser feito, diante da pressão do neoliberalismo. Mas, contudo, Chávez conseguiu fazer muito na Venezuela. E muito não só na quantidade de obras, mas principalmente o muito que ele conseguiu revolucionar no âmago das estruturas sociais.

Exemplos salutares do socialismo bolivariano de Chávez, são as comunas, unidades de administração que reúnem conselhos comunais que são estabelecidos em bairros e regiões urbanas, e funcionam desde a aprovação das chamadas leis do poder popular, em dezembro de 2.010. Esses conselhos fazem suas próprias eleições internas, tomam suas decisões e definem suas prioridades de investimento na comunidade. Fazem parte do Poder Popular, onde o povo exerce a soberania e o cidadão é parte do Estado. O Conselho Comunal é um dos mecanismos que legitima os projetos enviados ao governo.

Um dos aspectos muito interessante das comunas é o método de educação adotado. O método Paulo Freire é admirado e seguido pelos coordenadores de comunicação da comuna. Todos falam, todos trocam experiências, todos ensinam, todos decidem.

Entre 2.002 e 2.010 a pobreza na Venezuela caiu mais de 48,6% para 27,8% da população. No mesmo período, a pobreza extrema foi reduzida de 22,2% para 11,5%. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida da população é o melhor da América Latina.

Outro instrumento que rendeu resultados positivos foram as missões, programas sociais que melhoraram as condições de vida da população por intermédio de programas de saúde, educação e habitação. Com elas o governo construiu 22 universidades, durante os quase 14 anos de governo. E, em 2.005 o país foi declarado território livre do analfabetismo pela UNESCO, após alfabetizar 1,5 milhão de pessoas, inclusive em línguas indígenas. Na saúde, a missão conhecida como Bairro Adentro levou médicos para as periferias e favelas.

As missões referentes às moradias entregaram casas populares prontas para entrar e morar, com móveis, fogão, máquina de lavar e secar. Os edifícios são de tijolinho à vista, o piso dos prédios é de ardósia, há plantas nos halls e jardineiras com hortaliças nas entradas dos apartamentos.

Os conjuntos habitacionais contam ainda com áreas de recreação, uma quadra de esportes e um projeto de produção de vegetais orgânicos. Lá também funcionam conselhos comunais e cada prédio tem seu porta-voz.

Além da melhora das condições de vida, destaca-se o processo de amadurecimento político do povo venezuelano durante os anos Chávez. Hoje os venezuelanos sabem que têm direito a ter direitos. E uma enfática constatação da consciência política dos venezuelanos se deu nas eleições de outubro, para a escolha do presidente do país. Apesar de o voto ser facultativo o pleito teve a participação de 80,94% dos eleitores.

E há o sentimento e a disposição de seguir aprofundando o que já está funcionando muito bem. O vice-presidente da República, Elias Jaua, afirmou que o Estado deve seguir aperfeiçoando os conselhos comunais, mediante transferência de poder e competência popular a eles. Assim, foi determinada a transferência de recursos e competências para que organizações de poder popular executem seus próprios projetos. Essas leis dizem que qualquer grupo de pessoas que se organize de forma legítima pode ser sujeito da transferência de poder. Nem sequer fala de legalidade, mas sim de legitimidade.

   Chávez foi um homem que não só falou de socialismo, mas que também e principalmente, praticou atos de socialismo, mostrando como é absolutamente possível estabelecer oportunidades iguais a todos. As admirações que lhes são dispensadas, são irrefutavelmente merecidas.

Hugo Chávez vai e deixa saudades. Vai e deixa bons exemplos.

Raquel Bencsik Montero

Dia da mulher

Há quem pense que ter um dia especial para a mulher, contribui para a desigualdade entre homens e mulheres, porque os homens não têm um dia especial para eles. Eu não concordo com esse pensamento pois entendo que o dia dedicado a homenagear as mulheres resgata séculos de discriminação e preconceito.

A nós mulheres muitas discriminações foram fixadas, e a história não nos deixa mentir. Essas discriminações ocorreram com o voto, o poder familiar, o direito a trabalhar, direito a se divorciar, a escolha de determinadas roupas, direito a estudar, a frequentar lugares, a se expressar, e tantas outras proibições veladas que excluíram a mulher da vida social e de viver integralmente sua própria vida.

E muito de nossa emancipação foi provocada pelas próprias mulheres que sofreram as angústias do preconceito. Mulheres que mostraram que a capacidade não tem sexo, provém do esforço que cada pessoa, homem ou mulher, pode desenvolver.

Na luta pela emancipação, muitas mulheres que nos antecederam quebraram estigmas para fazer prevalecer sobre o preconceito, outra concepção, que demonstrou, pela própria experiência, o quanto a mulher, assim como o homem, pode contribuir para a evolução coletiva.

Foram e são, mulheres nos mais variados trabalhos, deixando explícita a mensagem de como é estratégico e fundamental as cidades, os estados, e os países como um todo, terem mulheres desempenhando funções.

Sobre este assunto, ainda temos muito a melhorar, em muitos sentidos. E penso que as mudanças que esperamos virá exatamente da atuação da mulher nos cargos estratégicos, porque quem realmente sofre as consequências é que pode melhor dizer o que deve mudar. Temos muitos cargos a preencher, e sinto que para esse preenchimento é necessário também que as própria mulheres se disponibilizem, acreditando que são capazes e que podem, por elas mesmas, assumirem conduções e serem protagonistas. É necessário que as mulheres ocupem os espaços, que se ofertem para concorrerem da mesma forma que os homens. E para isso, que nós, mulheres, não esperemos chamados ou convites, mas sim, que nos façamos presentes porque sabemos que podemos contribuir.

Veja, um exemplo eloquente da diferença, existente em nível nacional. Na Câmara dos Deputados são 513 deputados. Desse total, apenas 46 são mulheres. No Senado Federal são 81 senadores, sendo que só 08 são mulheres. Aqui em Ribeirão Preto, do total de 22 vereadores, só duas mulheres foram eleitas. E a diferença não existe só na eleição, já na candidatura o número de mulheres é bem menor que o número de homens que se candidatam. Na escolha dos líderes de bancada da Câmara dos Deputados, só a deputada Manuela D´Ávila foi eleita presidente da bancada do PCdoB para este ano.

E quando eleitas, essas mulheres mostraram absoluta competência no trato das questões públicas. Travaram discussões extremamente relevantes para o presente e o futuro das cidades, dos estados e do país. O que reitera a necessidade e essencialidade de as mulheres estarem presentes principalmente nesses espaços de condução, de gerência e de gestão, elementares para o progresso da vida em todas as suas formas.

Assim, a mensagem que quero deixar às minhas iguais é que nos façamos presentes em todas os espaços de poder. Que lutemos e nos esforcemos para termos os mesmos votos e a mesma importância, sempre. Que não esperemos deliberações, mas sim, que estejamos nós deliberando. Nosso ação, como partícipe e protagonista, já deixou claro, por diversas vezes, o quanto podemos fazer, para mais e melhor, e por isso insisto para a nossa presença e nossa luta.

Raquel Bencsik Montero   

Respeito à população

   Primeiro princípio básico de uma gestão pública é o respeito com a população. Princípio este que através de vários atos, vem sendo flagrantemente desrespeitado pelo Poder Público de Ribeirão Preto. Em matéria feita pelo Jornal da Clube, podemos verificar exemplos nítidos desses atos.

  http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8598/repercussÃo-prefeita-darcy-vera-nÃo-recebeu-os-manifestantes-do-pr

  Raquel Bencsik Montero

IPTU na berlinda

   Estamos cada vez mais próximos da revogação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto. Agora o vereador Ricardo Silva (PDT) protocolou o projeto de lei que propõe a revogação do IPTU. O projeto conta ainda com a adesão de mais oito vereadores.

  Com a aprovação do projeto o IPTU de 2.013 será revogado e em sua substituição será restabelecida a lei anterior, com os valores anteriores do IPTU de 2.012 aplicando-se tão somente para atualização do IPTU de 2.013 o índice de correção monetária oficial do Município, que é de quase 6%.

  Acompanhe na matéria do Jornal da Clube, mais estes passos dados.

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8579/aumentam-as-chances-do-iptu-2013-ser-suspenso

Raquel Bencsik Montero

Cidade Judiciária

Já faz um tempo que se fala em “Cidade Judiciária” em Ribeirão Preto, notadamente pela classe dos operadores do Direito.

A “Cidade Judiciária” se refere a um complexo jurídico onde já estão instalados os fóruns judiciários da comarca de Ribeirão Preto, no bairro Nova Ribeirânia. Muito embora a existência dos fóruns, entendem os juristas que o local ainda carece de outras estruturas, para, de fato, se transformar numa “Cidade Judiciária”.

Comungo do mesmo entendimento e nesse sentido, na minha opinião, neste momento, verifico que as medidas necessárias para de fato existir a “Cidade Judiciária” em Ribeirão Preto são as seguintes;

1. transporte prático, ágil, com horários convenientes aos serviços jurídicos, com paradas próximas às instituições, de tarifas módicas, para levar as pessoas aos centros de atendimento jurídico;

2. melhorar a iluminação pública do local, de maneira a tornar as ruas mais claras durante o período noturno;

3. intensificar o policiamento ostensivo nos locais de entrada dos órgãos no horário noturno, em que ainda estão acontecendo audiências, e implantar câmeras nos postes de iluminação pública, como as da “Operação Olhos de Águia”, instaladas no centro da cidade;

4. reformar as calçadas dos entornos do órgãos jurídicos, para acessibilidade de todos;

5. reformar a praça ao lado do Ministério Público Estadual, fazendo uma passarela para acesso entre os fóruns, trabalhista-estadual-federal;

6. onde já estão estabelecidos os foruns deve haver representantes de todas as instituições, além das que já existem - Polícia, com suas delegacias especializadas, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, etc - onde se providenciaria então, que todas as instituições elementares a uma completa prestação jurisdicional estivessem presentes num mesmo complexo para facilitar e agilizar o atendimento das pessoas e o diálogo entre as instituições;

7. núcleos especializados de atendimento à pessoas - idosos, crianças, mulheres, homossexuais, transexuais, travestis – e animais, tais como as delegacias especializadas, devem existir, ser valorizados e fortalecidos;

8. estacionamentos públicos para carros, motos e bicicletas, próximos do acesso às instituições, inclusive, estacionamento exclusivo para advogadas (os);

9. implementação de locais para prestação de serviços de alimentação, principalmente para os funcionários que trabalham no complexo jurídico, e implementação de serviços burocráticos, tais como cópias, revelação de fotos, etc, com preços módicos.

  Sendo que, para a efetivação de tais medidas, será identificado, com o tempo, mais problemas, o que é salutar para se corrigir falhas e aprimorar serviços. Mas entendo que neste momento, essas medidas são as mais urgentes a serem tomadas para o início da construção da tão almejada “Cidade Judiciária”.

   Raquel Bencsik Montero