CPI da COHAB

 

Coisas belas e sujas

Um rim vale um passaporte, uma necessidade vale uma exploração, a ganância justifica a opressão. É isso?

Em Coisas belas e sujas, um filme britânico, a substituição dos valores principiológicos por preços, fazendo com que a pessoa seja mero meio para o alcance dos fins materiais foi muito bem retratada com contundência e sensibilidade pelo diretor Stephen Frears. Seja em Londres, seja no Brasil, ainda precisamos evoluir muito na convivência humana. 

CPI da COHAB

Dentre os recentes acontecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COHAB está o aviso dos vereadores Jorge Parada (PT), Gilberto Abreu (PV) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB) que não irão mais participar da CPI da COHAB, porque dentre as razões que os motivaram está a de que tudo que pedem na CPI lhes é negado e seus pedidos se tratam de providências pertinentes a serem tomadas pela CPI e que influenciariam o resultado dos trabalhos.

Aviso que não agrada eis que esses vereadores fazem parte do bloco de oposição ao governo municipal e os demais vereadores da CPI integram a base aliada do governo, então, para uma situação equânime, seria melhor termos vereadores dos dois sentidos.

E isso também fica desagradável para os demais vereadores que continuam na CPI, uma vez que, contando eles com a participação dos vereadores do bloco de oposição teriam seus trabalhos na CPI melhor avaliados pela população, que enxergaria a situação equânime mencionada acima, ao revés, sem a participação dos vereadores oposicionistas, a população não terá a mesma concepção, afetando a imagem dos vereadores aliados ao governo municipal e dos trabalhos desenvolvidos na CPI.

Então, para coerência e equanimidade, características que também fazem parte dos governos democráticos, melhor será, tanto para a imagem dos vereadores da base aliada do governo como para a qualidade dos trabalhos da CPI, que estes vereadores acolham os requerimentos feitos pelos vereadores oposicionistas, até porque não é impertinente ouvir as pessoas citadas pelos vereadores oposicionistas, e a ausência dessa oitivas além de influenciar no resultado da CPI ainda redundará na dúvida popular do envolvimento da prefeita no esquema de fraude na Cohab, porque se continuará pensando; e se tivessem ouvido aquelas pessoas, será que não encontrariam nada no depoimento delas?

Onde há fumaça há fogo, não é isso que se diz há séculos?

Ademais, porque o vereador presidente da CPI, Walter Gomes, disse que a CPI está caminhando para a sua conclusão se ainda não juntaram nela as requisições de quebra de sigilos de dados e comunicações telefônicas?

A quebra de sigilo poderá dar andamento total diferente aos trabalhos da CPI com divulgação de informações preciosas, que acreditamos ser de interesse não só da população e dos vereadores oposicionistas, mas também da base aliada do governo municipal. Então, não poderá ocorrer conclusão da CPI sem a análise das informações que esse sigilo acoberta, em atitude coerente com a fiscalização atribuída legalmente ao Poder Legislativo.

Raquel Bencsik Montero

Educação para o respeito com os animais

Por Raquel Bencsik Montero

Na causa animal temos uma boa notícia. É o projeto de lei nº 2833 de 2011 de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP), cuja íntegra do texto pode ser conferida no link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=529820  e o qual pediria que se concordarem com o projeto que votem a favor dele na enquete que existe no mesmo link, isso tem uma certa influência na votação do projeto pelos parlamentares e pelo Poder Executivo.

Esse projeto aumenta as penas criminais aos condenados por práticas que causaram mal aos animais, alterando assim várias penas estabelecidas na lei nº 9.605 de 1.998, conhecida como lei dos crimes ambientais, em suma, tornando mais rígidas as sanções.

É uma boa iniciativa e mais um ponto positivo para a causa animal eis no que se refere às penas existentes atualmente, elas são muito brandas e comumente substituídas por cestas básicas, de maneira que, não atinge a um dos objetivos da pena que é a intimidação coletiva (de todos da sociedade) e individual (especificamente do condenado criminalmente e que está sofrendo a punição), porque o condenado não vê no pagamento de cestas básicas uma grande reprimenda e assim, faz com que não deixe de maltratar os animais em razão do temor da punição, já que o temor, nessa situação, é insignificante ou inexistente.

A iniciativa, como já disse, é boa, porém, não deve ser entendida como solução.

A solução para os crimes contra os animais bem como para qualquer crime vem da conjugação de vários fatores, onde a punição é apenas um deles, mas de forma alguma o único ou principal.

Muitos fatores devem ser conjugados e ponderados na análise do crime e da criminalidade e, por conseguinte, na solução destes problemas.

Notadamente nos crimes contra os animais posso citar aqui, a título de exemplo, o fator educação que deve ser aplicado, desenvolvido e constantemente avaliado na causa animal. E a educação que falo nesse sentido é a educação de valores para a causa ambiental, onde se inclui a flora e a fauna, desenvolvendo e estimulando o respeito ao meio ambiente em todas as suas formas, a conscientização de práticas equilibradas, respeitosas e sustentáveis com todos os seres da natureza e da natureza como um todo. Daí se falaria, por exemplo, da guarda responsável de animais, da adoção de cães e gatos ao invés da compra desenfreada e capitalista que em muito desrespeita cães e gatos, seja pelos pets shops seja pela pessoa que compra o animal e não recebe nenhuma orientação acerca de guarda responsável.

Deve-se também analisar a personalidade do criminoso condenado pelo Judiciário, uma vez que várias pesquisas já demonstraram que aquele que maltrata os animais não humanos está a um passo de maltratar os animais humanos e que muitas vezes maltrata os animais não humanos porque não havia um humano na mesma situação, senão, o humano é que teria sido agredido.

Deve-se analisar o contexto social em que o crime contra o animal foi cometido. O Poder Público que não valoriza seus animais e não tem e ou estimula educação ambiental e práticas respeitosas em favor dos animais não dá bom exemplo na causa animal e dessa forma acaba, agora sim, estimulando ou permitindo, seja pela sua omissão, seja pela sua má ação, uma sociedade despida de valores éticos e princípios respeitosos concernentes aos animais, onde resulta, por conseguinte, nos maus tratos aos animais.

A reprimenda é válida quando proporciona reflexão, conscientização e aprendizado, do contrário, ela é tão somente uma punição com caráter de vingança, que redunda em mais sentimentos e ações negativas, em que aquele que maltratou e foi condenado somente sente a reprimenda como vingança e não é tocado pelo maior objetivo da pena; a reflexão e conscientização, tanto para ensinar o condenado como para prevenir novas ações prejudiciais aos animais tanto por parte do condenado como da sociedade que está assistindo à punição.

 Nessa idéia então, junto a esse projeto de lei ou a um outro independente deve-se estabelecer, por exemplo, educação especificamente dirigida para a causa animal, onde poderia ser aplicada nas escolas, faculdades que tenham cursos pertinentes à matéria, centros de zoonoses, também cursos agregados aos pets shops e às feiras de adoção de cães e gatos onde todo aquele que pretende comprar ou adotar um animal deve obrigatoriamente participar de um curso preparatório para a criação desses animais.

Vejo sucesso na educação e reincidência na ausência dela. A educação é a fonte e o caminho para a evolução. Ela proporciona a reflexão e o aprendizado que fazem a evolução acontecer na vida e na sociedade.  Se é isso que queremos com a punição, é a educação, então, que devemos buscar.

E na corrente pelo respeito aos animais existem, dentre vários, dois excelentes documentários de nome A carne é fraca e Terráqueos. Ambos falam de maneira analítica, histórica, filosófica e científica de questões éticas e filosóficas relacionadas à vida com os animais. E ambos podem ser assistidos no youtube:

A carne é fraca:

Terráqueos:

Ficha Limpa

Por Raquel Bencsik Montero

A lei complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei Ficha Limpa” foi objeto de duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

As ações foram apreciadas conjuntamente pelo STF e o julgamento delas se deu em 16 de fevereiro de 2.011 (vide informativo nº 655 do STF).

Por maioria de votos o STF decidiu que a lei complementar nº 135/2010 é integralmente constitucional, podendo ser aplicada nas eleições do presente ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

Entre muitos pontos turbulentos da lei e entre as turbulências que esses pontos geraram, agora mesmo sem o trânsito em julgado da decisão o candidato a mandato público poderá ser impedido de participar das eleições se decisão contrária a ele for proferida por um órgão colegiado de segunda instância.

Situação em que se discutiu muito acerca do princípio da presunção de inocência, eis que a pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário em decisão transitada em julgado, ou seja, em decisão em que não caiba mais recurso, ao revés, enquanto não transitou em julgado uma decisão a pessoa ainda pode recorrer de maneira a, inclusive, demonstrar o contrário do que foi demonstrado na decisão anterior de que ela está recorrendo.

A ausência de trânsito em julgado é um tanto quanto perigosa eis que trapaças e armadilhas sempre podem ser inventadas por adversários e às vezes sair delas pode demandar tempo e oportunidades e ai, o inocente nessa situação é muito injustiçado.

É a hipótese de se pensar se a falta de punição não é melhor que uma potencial injustiça.

Simplicidade

Em sentido oposto ao do capitalismo e do consumismo está a simplicidade. E em homenagem à simplicidade, uma música;

Reunião com os moradores das favelas do Jardim Aeroporto

Por Raquel Bencsik Montero

Reunião realizada no dia 29/02/2012 na Associação Comunitária de Moradores do Jardim Aeroporto para tratar das favelas do Jardim Aeroporto. 

Em resumo, minha fala, que constou na ata da reunião.

Resumindo, em minha fala objetivei esclarecer os moradores de seus direitos, da ameaça de desocupação e do que poderíamos fazer para não só evitar a desocupação forçada como para tentar fazer com ela, se vier a ocorrer, ocorra tão somente na hipótese dos direitos individuais e sociais de todos os moradores estarem resguardados.

Falei da previsão que a Constituição Federal e demais leis dela oriunda fazem dos direitos das pessoas e de como eles devem ser respeitados por todos, inclusive pelo Poder Público, que deve dar o bom exemplo sempre.

Falei que na situação em que eles estão há um conflito de interesses: de um lado o direito de propriedade do proprietário da terra que eles estão ocupando, do outro lado o direito de todos os ocupantes da terra a também terem suas propriedades, incluindo a da própria terra que estão ocupando, oportunidade que falei do possível usucapião que muitos deles tem direito.

Ao falar do usucapião expliquei a eles como descobrimos esse possível direito que muitos deles fazem jus e foi quando entrei no mérito do levantamento cadastral nos núcleos de favelas realizado na Avenida João Pessoa.

Expliquei que o levantamento cadastral tem o objetivo de verificar as condições das favelas e dos moradores que nela vivem, analisando os seguintes pontos que a lei considera de fundamental importância e aos quais devemos chamar a atenção do Poder Público e da imprensa: existência de gestantes, de crianças, de adolescentes, de idosos, de deficientes, de pessoas com direito a usucapir a terra que estão morando, de pessoas excluídas de programas habitacionais.

Expliquei que a lei considera de fundamental importância esses aspectos porque protege absolutamente (em todas as situações) essas pessoas que especifiquei, não permitindo qualquer ameaça, por menor que seja, à essas pessoas, bem como a lei protege o direito ao usucapião em confronto com o direito de propriedade do próprio proprietário.

Dessa forma, o Poder Público, seja a prefeita, seja o juiz, devem, antes de qualquer medida referente à terra ocupada, analisar cuidadosamente todos esses aspectos, não devendo nenhuma desocupação ocorrer sem que a proteção absoluta que a lei prevê à essas pessoas, e os direitos consagrados constitucionalmente, sendo estes, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, estejam resguardados, em todas as situações de desocupação de terra, ou seja, para onde quer que os moradores sejam levados na hipótese de desocupação forçada, tem que ter, em palavras simples, moradia digna, posto de saúde, escolas, transporte, enfim, condições para uma vida digna.

Expliquei que o levantamento cadastral tem o procedimento de ser formalizado e encaminhado à Prefeita Darcy Vera, com cópia do protocolo da carta dirigida à Prefeita, encaminhado aos órgãos de proteção dos direitos em questão, sendo estes, o Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do forum de Ribeirão Preto, para que nenhum desses órgãos e entidades aleguem desconhecimento, e, ao mesmo tempo, para que, todos acompanhem a situação e tomem as providências necessárias, já que é dever de todos estes à proteção objetivada na carta.

Expliquei que a imprensa deu cobertura ao protocolo da carta o que ajuda a causa, seja pela divulgação e conscientização, seja pela responsabilização do Poder Público na omissão de atitudes protetivas e políticas públicas destinadas também à essa questão.

Expliquei que o levantamento cadastral e posterior notificação dele aos órgãos públicos e entidades não garantem a resolução do problema mas sim, tentam contribuir para a sua resolução, fazendo com que o direito à dignidade da pessoa humana seja respeitada como prevê a nossa lei maior, a Constituição Federal, ou seja, acima de qualquer outro valor, bem assim, acima do direito de propriedade, já que nos termos da Constituição Federal o direito de propriedade não é maior que o direito à dignidade, pelo contrário, se submete ao respeito à dignidade da pessoa humana.

Expliquei que não estávamos defendendo a existência de favelas nem o desrespeito aos direitos do outro, no caso, do proprietário da terra, mas sim, que defendíamos com a ação do levantamento cadastral e notificação dos órgãos públicos, o respeito aos direitos de todos e não só do proprietário, como aconteceu na Favela da Família, fazendo com que na execução de medidas concernentes às favelas, sejam respeitados os direitos de todos, e assim, que as ações sejam feitas com políticas públicas que considerem todos e não mais com violência, como foi na Favela da Família, onde só se considerou o proprietário da terra.

Expliquei que todas as questões, incluindo a questão dos excluídos de programas habitacionais, devem ser analisadas e acompanhadas pelos órgãos públicos de proteção, a Defensoria Pública e o Ministério Público, oportunidade em que falei para procurarem citados órgãos para a defesa de seus respectivos direitos.

Ao mesmo tempo, expliquei que citados órgãos, já haviam sido notificados do levantamento cadastral e que, cientes da situação, têm o dever de agir na defesa dos moradores, no entanto, a procura dos moradores aos aludidos órgãos, pode acelerar essa defesa. E este ponto será o próximo passo que quero dialogar, isto é, por intermédio de um representante da comunidade, penso, o Marcos, instruir todas as pessoas que responderam ao levantamento cadastral de irem na Defensoria Pública o quanto antes, para a defesa de seus direitos e, ao mesmo tempo, avisarei o Defensor Público Victor Hugo, da demanda de pessoas a serem encaminhadas, o que fica mais organizado, tanto para a comunidade como para a instituição Defensoria.

Após, o candidato a prefeito pelo PT, João Gandini, falou aos moradores.