Raquel Montero

Raquel Montero

sábado, 18 de maio de 2013

"Mensalão"; descortinando as faces de um julgamento - Parte 3 e final



Continuando...
O grau de subjetividade é enfatizado quando o próprio delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson, se retratou de algumas denúncias antes do processo chegar ao STF. Enfatizada a subjetividade também quando, à falta de provas concretas, caberia ao réu provar que os indícios eram equivocados, cabendo então ao réu provar sua inocência, quando, na verdade, de acordo com todo o ordenamento jurídico brasileiro, de princípios basilares de declarações internacionais de direitos humanos e de constituições democráticas, cabe ao acusador a prova do crime e presume-se a inocência até que se prove o contrário.
Ha ainda a mácula grave de que as condenações foram feitas sem possibilidade de se recorrer da decisão, quando também é princípio basilar em nosso ordenamento jurídico,  nas declarações internacionais de direitos humanos e nas constituições democráticas, a possibilidade de recorrer dos julgamentos.
Com esse julgamento, agora, tem-se ainda a insegurança jurídica como consequencia, já que o entendimento do STF de que pessoas podem ser condenadas sem provas e de que o acusado tem que provar sua inocência, pode influenciar instâncias superiores dirigidas por mais de 17 mil juízes pelo Brasil. O processo agora passa a estar dependente de menos legislação e mais opinião dos juízes.
Na lista de erros ainda constam os fatos de que os ministros deixaram que réus “secundários” recebessem penas maiores do que aqueles que já haviam chamado de mentores. Foi decidido ainda que réus fossem absolvidos na hipótese de empate no julgamento.
Dalmo Dallari, célebre jurista constitucionalista e militante de direitos humanos, disse que o papel desempenhado pela mídia foi extremamente negativo, pois criou um ambiente de espetáculo que gerou distorções no julgamento e no seu acompanhamento pela opinião pública, uma vez que, na sua avaliação, o noticiário cobrou o tempo todo a condenação dos acusados e não o julgamento. Apontou ele que o noticiário do Estadão, por exemplo, mostrou que seu jornalista estava dentro do gabinete do ministro Joaquim Barbosa enquanto o ministro preparava o seu voto, e por mais de uma vez. Na sequência, o jornal noticiou o que o ministro ia dizer no dia seguinte. E ai, no dia seguinte, o ministro disse exatamente as palavras noticiadas pelo Jornal. Dalmo Dallari se indagou; quem é que pautou quem? O jornalista pautou o ministro ou o ministro pautou o jornalista?
Dalmo também destacou outro aspecto relevante. Disse que não raro chegam processos acusando empresas de terem se beneficiado em licitações, sobretudo em grandes contratos. No entanto, nunca se fez uma acusação ao presidente da empresa, aos diretores da empresa. Então, tudo se passa como se um funcionário tivesse cometido a ilegalidade. Por que razão agora, neste processo, se pressupõe  que o superior é responsável e quando se trata desses casos envolvendo empresas não se acha isso?
O jornalista Janio de Freitas disse “ser mentira a existência de pagamento mensal aos deputados”. E realmente, não houve prova de que existiu um pagamento mensal. Disse o jornalista que “nem indício apareceu desse pagamento de montante regular e mensal, apesar da minúcia com que as investigações o procuraram. Passados sete anos, ainda não se sabe quanto houve de mentira, além da mensalidade, na denúncia inicial de Jefferson”.
E diante de todas as máculas e equívocos, segundo o Datafolha, apenas 18% da população brasileira acredita estar bem informada com relação ao mensalão. E 16% estão bem informadas perante o julgamento no STF. E ainda, considerando o histórico do STF: Carandiru; aniversário de 20 anos sem julgamento. Mensalão do PSDB em Minas; 14 anos sem julgamento, dentre outros exemplos, pergunto; isso é Justiça? A instituição que assim se comporta deve mesmo ser chamada de Judiciário?
Raquel Bencsik Montero


2 comentários:

  1. Nossa Raquel, agora estou me sentindo ainda mais ignorante no que acontece por trás daquilo que a mídia passa. Já tento não acompanhar as notícias pela TV e pelos jornais mais famosos, porém tento acompanhar de algum lugar! E em nenhum deles eu vi uma análise tão profunda desses dados, muito menos tão imparcial! Fico feliz de ler isso, vejo que as pessoas mais esclarecidas são aquelas cuja visão e posição política são mais coerentes e embasadas. Não se baseiam apenas em pequenos fatos (em sua maioria falsos) pra criar uma mentalidade coletiva contra políticas que vêm melhorando o país. Obrigada pelos textos! Esse e muitos outros que venho acompanhando no seu blog! Bjux

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    1. Ana, suas palavras são estimulantes para a caminhada em busca da verdade. Me sinto muito honrada com sua leitura e feliz com a possibilidade de podermos, longe das informações repassadas e por vezes deturpadas, estarmos analisando uma situação tão relevante para a história. Muito obrigada! Um beijo!

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